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Processo: 010.100/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. ETELVINO CELANI - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 4931/1996-FNDE


Data de autuação
10/06/2005 - 17:02:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.096/2008-9 - Apensado desde 25/03/2009 - 11:43:43
Processo: 014.100/2008-3 - Apensado desde 25/03/2009 - 11:44:34

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 15/03/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/09/2007 a 15/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 05/09/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/06/2005 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/11/2014 - 18:21:02

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Etelvino Celani
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Tefé - AM
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.977,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2009 - 15:58:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.018.829-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
07/04/2009 - 15:58:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.018.779-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/03/2009 - 12:53:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/10/2008 - 11:31:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/03/2009
09/06/2008 - 16:30:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2008 - 16:27:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/05/2008 - 10:56:55Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.943.366-3
Assunto: PEDIDO DE VISTA
02/04/2008 - 15:34:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
26/03/2008 - 13:07:52Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 14:29:26
25/03/2008 - 16:33:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 16:43:30
25/03/2008 - 15:53:16Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 15:19:35Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 11:55:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2007 - 14:33:57
12/12/2007 - 11:55:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 11:55:03
29/10/2007 - 12:32:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2007 - 12:52:54
23/10/2007 - 18:00:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2007 - 14:51:54
23/10/2007 - 17:59:18Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 16:39:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/10/2007 - 11:30:24
24/09/2007 - 13:14:39Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 16:23:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2007 - 16:31:12
04/09/2007 - 08:44:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/09/2007 - 10:42:57
28/08/2007 - 09:27:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2007 - 20:16:29
27/08/2007 - 18:44:58Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 12:46:17Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 15:40:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.749.872-5
Assunto: REURSO DE RECONSIDERÇÃO
03/08/2007 - 15:37:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.775.443-2
Assunto: COM 468/07-TCU-SECEX-AM
03/08/2007 - 12:27:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.775.250-6
Assunto: Citação de Responsável - Ministro Relator; 1261-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
03/08/2007 - 12:27:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.775.249-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1260-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Etelvino Celani
03/08/2007 - 10:05:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/08/2007
01/08/2007 - 11:22:09Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/08/2007 - 16:12:36
31/07/2007 - 14:37:04Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 13:31:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2007 - 15:19:00
31/07/2007 - 13:31:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2007 - 13:31:09
02/03/2007 - 10:24:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2007 - 10:37:19
01/03/2007 - 10:21:37Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 17:15:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2006 - 14:30:51
14/09/2006 - 18:10:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2006 - 14:46:27
21/08/2006 - 18:03:41Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 18:20:28Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 14:54:01Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 16:43:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.539.818-8
Assunto: COM 404/06-SECEX-AM
17/07/2006 - 12:23:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.532.398-2
Assunto: -----
29/06/2006 - 12:48:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.521.309-2
Assunto: OF-0300/2006-TCU/SECEX-AM
06/06/2006 - 12:15:31Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.505.511-1
Assunto: DIL 311/06-SECEX-AM
06/06/2006 - 12:13:03Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.505.508-1
Assunto: DIL 301/06-SECEX-AM
06/06/2006 - 12:11:58Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.505.507-4
Assunto: DIL 300/06-SECEX-AM
06/06/2006 - 11:50:47Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.505.469-5
Assunto: CIT 299/06-SECEX-AM
06/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2006
29/05/2006 - 18:02:46Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2006 - 15:27:02
29/05/2006 - 11:23:51Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 16:44:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2006 - 15:49:26
28/04/2006 - 17:12:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2006 - 14:33:58
26/04/2006 - 11:45:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2006 - 16:02:42
20/04/2006 - 18:13:36Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 17:11:40Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 13:37:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.441.927-1
Assunto: DEFESA REF CIT 333/05-SECEX-AM
09/09/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2005
06/09/2005 - 16:07:01Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2005 - 11:09:30
25/08/2005 - 16:13:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2005 - 12:39:27
23/08/2005 - 16:14:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.411.286-8
Assunto: PED PRORR PRAZO
03/08/2005 - 15:27:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2005
03/08/2005 - 12:19:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.401.372-1
Assunto: CIT 333/05-SECEX-AM
26/07/2005 - 17:04:10Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 16:56:22Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2005 - 19:07:18Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 17:02:07Processo autuado em 10/06/2005 17:02:07
10/06/2005 - 15:03:44Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/06/2005 - 15:03:44