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Processo: 010.106/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/MS em razão de irregularidades verificadas nos convênios Nº 2414/2002, 2278/2003, 3565/2007, concedidos a FACS/MA. (25014.006069/2012-61; 25014.004408/2012-74; 25014.001329/2011-21)

Data de autuação
11/05/2015 - 13:39:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.226/2018-0 - Apensado desde 19/09/2018 - 10:55:14
Processo: 017.228/2018-2 - Apensado desde 19/09/2018 - 10:55:15
Processo: 017.229/2018-9 - Apensado desde 19/09/2018 - 10:55:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/11/2017
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 11/05/2015 a 28/11/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 10/08/2018 - 13:53:32

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL
Benilde Maria Botentuit do Nascimento

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 473.786,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2018 - 10:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/SECEX-RN.
30/10/2018 - 10:34:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/SECEX-RN.
11/10/2018 - 11:54:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/SECEX-RN.
01/10/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0925/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2018 - 10:55:15Processo 017.229/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
19/09/2018 - 10:55:15Processo 017.228/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
19/09/2018 - 10:55:14Processo 017.226/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
07/08/2018 - 13:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/07/2018 - 12:35:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-RN.
22/06/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
30/05/2018 - 16:30:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
30/05/2018 - 16:07:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
10/05/2018 - 08:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/05/2018 - 08:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/05/2018 - 13:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/05/2018 - 13:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/05/2018 - 13:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/04/2018 - 06:13:30Juntada comunicação Ofício 0402/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:12:34Juntada comunicação Ofício 0401/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:12:27Juntada comunicação Ofício 0403/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/04/2018 - 18:29:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RN/SA
10/04/2018 - 18:29:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2568/2018-1C
03/04/2018 - 15:52:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/04/2018
03/04/2018 - 14:55:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:34:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/04/2018, às 15h.
23/03/2018 - 20:33:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
23/03/2018 - 20:33:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 09:44:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/03/2018 - 07:10:55Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
20/03/2018 - 07:10:54Pronunciamento da SECEX-RN concluído
02/03/2018 - 19:34:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
28/02/2018 - 17:47:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:46:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1535/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
28/11/2017 - 12:30:57Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
24/11/2017 - 13:18:16Enviado para sorteio do relator por Seses
23/11/2017 - 17:06:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/11/2017 - 17:06:26Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/11/2017 - 18:26:56Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
20/11/2017 - 18:26:55Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/08/2016 - 10:01:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/08/2016 - 09:57:34Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
08/08/2016 - 09:57:32Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
03/08/2016 - 17:12:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
01/07/2016 - 13:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/07/2016 - 11:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0587/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/06/2016 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/06/2016 - 15:58:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/06/2016 - 16:14:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/06/2016 - 17:59:51Pronunciamento da SECEX-RN concluído
03/05/2016 - 14:39:16Juntada comunicação Ofício 0408/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/05/2016 - 14:10:42Juntada comunicação Ofício 0409/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/04/2016 - 10:04:54Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
25/04/2016 - 19:25:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
25/04/2016 - 19:23:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
25/04/2016 - 19:22:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
20/04/2016 - 18:05:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
20/04/2016 - 18:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
11/03/2016 - 11:24:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
09/03/2016 - 17:08:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
17/11/2015 - 16:44:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/05/2015 - 16:10:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:11:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA