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Processo: 010.115/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Dom Pedro/MA, à conta do PNAE nos exercícios de 2005 à 2007 e PNATE nos execícios de 2006 à 2008. (23034.001016/2014-51)

Data de autuação
11/05/2015 - 14:43:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.862/2019-7 - Apensado desde 05/03/2020 - 15:59:48
Processo: 037.898/2019-1 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:00:10

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:39:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.122,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:39:31Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/08/2020 - 17:39:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/04/2020 - 15:40:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 15:36:29Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/03/2020 - 11:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10573/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/03/2020 - 11:09:40Juntada comunicação Ofício 10573/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 16:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 18:22:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 16:00:10Processo 037.898/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 15:59:48Processo 037.862/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2020 - 09:07:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/01/2020 - 09:11:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14809/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 14809/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2019 - 20:22:22Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2019 - 20:20:14Peça No. 54 do tipo Termo (doc 62.963.821-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
19/10/2019 - 20:18:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2019 - 20:17:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:03:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/10/2019 - 14:02:13Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/10/2019 - 14:01:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/10/2019 - 13:06:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0004/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 11:31:56Peça nº 50 do tipo Edital (doc 61.376.283-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 73, de 22/04/2019.
17/04/2019 - 11:43:57Juntada comunicação Edital 0004/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
17/04/2019 - 11:28:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/04/2019 - 11:05:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 11:00:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 10:53:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0174/2019-TCU/Sec-PI.
15/04/2019 - 19:44:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/Sec-PI.
12/04/2019 - 19:04:54Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/04/2019 - 19:03:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0174/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 15:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0177/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 15:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0175/2019-TCU/Sec-PI.
09/04/2019 - 15:39:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
27/03/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0177/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0174/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0175/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
11/03/2019 - 16:52:52Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
11/03/2019 - 16:52:52Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/02/2019 - 14:54:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h
07/02/2019 - 19:03:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:21:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:21:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:09:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/12/2017 - 10:59:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
27/12/2017 - 10:59:37Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
20/11/2017 - 12:48:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
16/11/2017 - 18:02:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/11/2017 - 18:02:08Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10326/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 09:55:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:55:54Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
23/10/2017 - 16:48:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
23/10/2017 - 16:47:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/08/2017 - 09:46:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2017 - 09:06:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
28/08/2017 - 09:06:08Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/08/2017 - 15:22:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
26/06/2017 - 10:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/06/2017 - 14:50:35Juntada comunicação Edital 0014/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/06/2017 - 11:19:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/03/2017 - 21:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/02/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0052/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/01/2017 - 10:53:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/12/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1421/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/12/2016 - 16:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2016 - 19:24:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/11/2016 - 15:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
03/11/2016 - 10:59:28Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/10/2016 - 10:21:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2016 - 11:33:09Juntada comunicação Ofício 0913/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/08/2016 - 16:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
18/08/2016 - 21:11:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/07/2016 - 08:26:54Juntada comunicação Ofício 0644/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/06/2016 - 09:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
24/05/2016 - 10:01:20Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/09/2015 - 11:23:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:22:28Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:22:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
28/07/2015 - 19:48:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2015 - 14:35:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 18:04:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/05/2015 - 16:20:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:48:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:48:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:48:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:48:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA