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Processo: 001.012/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA BURLAMAQUI, PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA, DEVIDO A APLICAÇAÕ IRREGULAR DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº160/93-MIR REPARADO PELO MINSTÉRIO DA INTEGRAÇAÕ REGIONAL.


Data de autuação
27/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.221/2013-0 - Apensado desde 21/06/2014 - 10:13:18

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 12:01:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA

Responsáveis
FRANCISCO DE ASSIS CORREA BURLAMAQUI

Interessados
Secretaria de Administração Geral - Ministério da Integração Regional (EXCLUÍDA)

Representante legais
Benevenuto Marques Serejo Neto
José Machado Villar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.403,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2016 - 16:59:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2016 - 11:49:31Cadastrada representação legal 16101/2016 por SECEX-MA
16/08/2016 - 11:47:40Excluída representação legal 16094/2016 por SECEX-MA
16/08/2016 - 11:40:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2016 - 11:40:11Cadastrada representação legal 16094/2016 por SECEX-MA
28/10/2015 - 12:01:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
26/09/2014 - 12:29:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 11:27:09Processo encerrado.Despacho de expediente
21/08/2014 - 11:25:34Removido sobrestamento de processo
21/08/2014 - 11:23:15Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs - MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
18/08/2014 - 15:40:19Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: SEC-MA/D1. Para: SEC-MA/SA.
18/08/2014 - 15:37:27Incluído motivo de sobrestamento: Chegada da Cbex e apensamento ao originador - Processo sobrestante: 015.221/2013-0
12/08/2014 - 19:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2153/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2014 - 10:13:18Processo 015.221/2013-0 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:32:04Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
05/07/2013 - 14:52:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 14:45:36Peça No. 27 do tipo Termo (doc 50.280.670-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/07/2013 - 14:44:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 14:41:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 14:38:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 14:34:14Peça No. 25 do tipo Termo (doc 50.221.158-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/07/2013 - 14:33:50Peça No. 26 do tipo Termo (doc 50.230.004-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/07/2013 - 14:33:27Peça No. 27 do tipo Termo (doc 50.230.210-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 15:34:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 15:14:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 17:19:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2013 - 10:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2013 - 14:37:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 14:37:07Juntada comunicação Ofício 1585/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2013 - 11:32:25Peça No. 22 do tipo Termo (doc 50.132.475-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/06/2013 - 11:30:26Peça No. 23 do tipo Termo (doc 50.132.706-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2013 - 16:04:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2013 - 15:40:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 10:39:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/12/2012 - 18:58:43Cadastrada representação legal 13473/2012 por SECEX-MA
18/10/2012 - 11:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 16:51:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2012 - 14:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 18:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 18:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 14:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 11:57:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2012 - 14:27:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/03/2012 - 17:55:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1776/2012-2C
28/05/2010 - 10:55:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/10/2010 - 17:08:45
28/05/2010 - 10:55:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2010 - 10:55:02
14/05/2010 - 11:46:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/05/2010 - 11:59:13
18/09/2009 - 12:03:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2009 - 09:13:24
04/09/2009 - 10:48:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/09/2009 - 11:05:54
04/09/2009 - 10:48:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2009 - 10:48:05
30/07/2009 - 13:54:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2009 - 18:03:33
23/04/2009 - 18:24:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 12:21:42
15/04/2009 - 09:48:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2009 - 17:21:20
14/04/2009 - 19:17:21Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 16:12:24Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 15:23:35Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 16:21:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 10:37:48
23/10/2008 - 14:17:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/10/2008 - 14:56:31
23/10/2008 - 14:03:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2008 - 14:03:39
15/02/2008 - 08:27:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2008 - 16:00:59
14/02/2008 - 15:33:36Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 17:18:23Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2007 - 12:36:50
24/10/2007 - 12:49:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2007 - 16:34:27
20/09/2007 - 18:37:27Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 17:53:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2007
01/06/2007 - 14:43:17Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 18:37:32Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 17:39:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2007
11/04/2007 - 18:33:30Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 14:04:25Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2005 - 11:39:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2005
20/05/2005 - 16:56:22Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2005 - 15:34:41Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2005 - 11:26:17Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 18:49:50Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2005 - 19:52:37Processo autuado em 27/01/2005 19:52:37
27/01/2005 - 19:52:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2005 - 19:52:21