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Processo: 010.120/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/04/2007

Assunto do processo
OFÍCIO S/N-ALECE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, REFERENTE A CPI DO DESMONTE

Data de autuação
19/04/2007 - 16:23:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/04/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 10:07:28

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Assembleia Legislativa do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2007 - 10:09:40Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 023.636/2006-6
28/06/2007 - 16:21:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/06/2007 - 09:40:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/06/2007 - 15:48:27
25/06/2007 - 09:40:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2007 - 09:40:53
22/06/2007 - 09:59:00Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 13:36:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2007 - 16:00:14
11/06/2007 - 11:29:08Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 11:17:10Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 15:16:25Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 16:23:43Processo autuado em 19/04/2007 16:23:43
19/04/2007 - 16:23:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2007 - 16:23:39