| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/06/2025 - 16:17:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2801/2025-TCU/Seproc. | |
| 30/05/2025 - 06:11:13 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 30/05/2025 - 06:11:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/05/2025 - 15:59:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2801/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2025 - 13:00:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2025 - 11:54:51 | Juntada comunicação Ofício 2801/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2025 - 11:28:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 18:41:28 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 05/02/2025 por meio do Acórdão 177/2025-PL, referente ao Recurso 010.128/2014-0/R003 | |
| 05/02/2025 - 16:06:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 31/01/2025 - 19:10:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30. | |
| 22/01/2025 - 11:05:43 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2025, às 14h30. | |
| 17/01/2025 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2025, às 14h30. | |
| 05/12/2024 - 15:03:15 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 05/12/2024 - 15:03:13 | Exame de admissibilidade do recurso 010.128/2014-0/R003 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/06/2024 - 16:09:15 | Enviado por Ana Beatriz Alves Costa para do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/06/2024 - 11:38:20 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.128/2014-0/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2024 - 11:38:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2024 - 11:38:00 | null | |
| 05/06/2024 - 11:37:40 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/06/2024 - 11:37:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 010.128/2014-0/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 28/05/2024 - 17:31:05 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 010.128/2014-0/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 28/05/2024 - 17:31:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/05/2024 - 11:03:50 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 010.128/2014-0/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 21/05/2024 - 11:03:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/05/2024 - 12:40:26 | Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/05/2024 - 12:39:36 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/05/2024 contra o acórdão 540/2024-PL | |
| 09/05/2024 - 15:42:45 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 09/05/2024 - 15:42:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/05/2024 - 12:25:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15518/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2024 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 15518/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 10:08:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 23:07:20 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2024 por meio do Acórdão 540/2024-PL, referente ao Recurso 010.128/2014-0/R002 | |
| 27/03/2024 - 14:42:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/03/2024 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2024, às 14h30. | |
| 03/07/2023 - 17:57:17 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 03/07/2023 - 17:57:16 | Exame de admissibilidade do recurso 010.128/2014-0/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/06/2023 - 09:34:47 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 010.128/2014-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 09:34:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 09:34:00 | null | |
| 22/06/2023 - 09:33:42 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 22/06/2023 - 09:33:41 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.128/2014-0/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 22/06/2023 - 09:33:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2023 - 09:33:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 010.128/2014-0/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 16/05/2023 - 17:29:59 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 16/05/2023 - 17:26:28 | Documento Recurso - Inicial (Documento 4) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2023 - 17:26:27 | Documento Recurso - Inicial (Documento 3) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2023 - 17:26:25 | Documento Recurso - Inicial (Documento 1) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2023 - 17:22:19 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/05/2023 contra o acórdão 1636/2016-PL | |
| 16/05/2023 - 17:13:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/05/2023 - 17:13:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 16/05/2023 - 17:13:20 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 16/05/2023 - 17:11:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc | |
| 16/05/2023 - 15:42:30 | Cadastrada representação legal 10966/2023 (representante GABRIELA SANT ANNA LOPES) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:42:29 | Cadastrada representação legal 10965/2023 (representante IAGO ZAPPELLI GALVAO) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:42:28 | Cadastrada representação legal 10964/2023 (representante MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:42:28 | Cadastrada representação legal 10963/2023 (representante LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:42:27 | Cadastrada representação legal 10962/2023 (representante ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:39:22 | Cadastrada representação legal 10961/2023 (representante MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:39:16 | Cadastrada representação legal 10960/2023 (representante IAGO ZAPPELLI GALVAO) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:39:11 | Cadastrada representação legal 10959/2023 (representante GABRIELA SANT ANNA LOPES) por SecexTCE | |
| 16/05/2023 - 15:39:06 | Cadastrada representação legal 10958/2023 (representante ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA) por SecexTCE | |
| 09/06/2020 - 19:53:03 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 09/06/2020 - 09:20:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/05/2020 - 17:12:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16265/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 06:12:56 | Juntada comunicação Ofício 16265/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2020 - 09:37:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/04/2020 - 11:18:02 | Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 793/2020-PL | |
| 08/04/2020 - 14:30:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/04/2020 - 19:00:42 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30. | |
| 05/03/2020 - 17:07:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 05/03/2020 - 17:07:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/03/2020 - 14:43:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/03/2020 - 14:04:23 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
| 02/03/2020 - 14:03:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 28/01/2020 - 16:14:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14248/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2020 - 16:13:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/01/2020 - 14:53:08 | Documento Diversos (Ofício n° 00010/2020/PSUCPS/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2020 - 16:26:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14252/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:36:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14251/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:36:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14249/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14250/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14247/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:36:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14246/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:36:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14245/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/01/2020 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 14252/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 14251/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 14250/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 14249/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 14248/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 14247/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 14246/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/12/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 14245/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2019 - 07:37:39 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2019 por meio do Acórdão 2824/2019-PL | |
| 27/11/2019 - 14:28:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/11/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30. | |
| 30/10/2019 - 16:45:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 30/10/2019 - 16:45:02 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/10/2019 - 16:25:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/10/2019 - 14:47:09 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 17/10/2019 - 14:47:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 14/10/2019 - 15:18:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 15:09:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 15:05:52 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Secex-TCE | |
| 04/10/2019 - 16:27:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/10/2019 - 16:25:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/07/2019 - 11:38:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 12:12:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 12:10:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 16:55:44 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/05/2019 - 09:35:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 09:33:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 10:11:00 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 18:32:41 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 26/03/2019 - 11:33:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Sec-RJ | |
| 26/03/2019 - 11:32:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 13/02/2019 - 08:24:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Sec-RJ | |
| 13/02/2019 - 08:23:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 13/02/2019 - 08:17:06 | Peça No. 176 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 60.985.973-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/02/2019 - 07:42:24 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Sec-RJ | |
| 12/02/2019 - 09:51:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Sec-RJ | |
| 12/02/2019 - 09:50:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 04/02/2019 - 11:36:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por Sec-RJ | |
| 04/02/2019 - 11:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 28/12/2018 - 10:45:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 16/11/2018 - 08:30:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 24/10/2018 - 08:25:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 01/10/2018 - 13:43:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 01/10/2018 - 13:42:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/09/2018 - 11:22:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 10/09/2018 - 11:20:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/08/2018 - 12:07:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 26/07/2018 - 09:36:33 | Documento Diversos (Ofício n°11457/90/2018/PRU2/CPA) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/07/2018 - 12:45:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 10/07/2018 - 12:44:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/07/2018 - 14:56:47 | Documento Diversos (Ofício nº 11305/90/2018/PRUZ/CPA) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/06/2018 - 10:59:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 13/06/2018 - 10:56:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 28/05/2018 - 11:53:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 18/05/2018 - 06:08:41 | Juntada comunicação Ofício 1127/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 14/05/2018 - 15:35:46 | Processo 028.806/2017-4 foi apensado a este processo | |
| 14/05/2018 - 15:35:46 | Processo 028.805/2017-8 foi apensado a este processo | |
| 14/05/2018 - 15:35:46 | Processo 028.804/2017-1 foi apensado a este processo | |
| 14/05/2018 - 15:35:45 | Processo 028.803/2017-5 foi apensado a este processo | |
| 14/05/2018 - 15:35:45 | Processo 028.802/2017-9 foi apensado a este processo | |
| 07/05/2018 - 16:50:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 07/05/2018 - 16:47:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/04/2018 - 14:09:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/04/2018 - 14:08:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/04/2018 - 14:22:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/04/2018 - 14:16:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 04/04/2018 - 17:33:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 02/04/2018 - 13:28:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 26/03/2018 - 20:34:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/03/2018 - 10:52:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 20/03/2018 - 10:13:11 | Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 10:12:38 | Juntada comunicação Ofício 0534/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 10:05:53 | Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 09:53:31 | Juntada comunicação Ofício 0533/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 08:59:05 | Juntada comunicação Ofício 0532/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 08:56:11 | Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 15/03/2018 - 10:15:39 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 15/03/2018 - 10:15:39 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 469/2018-PL | |
| 14/03/2018 - 14:30:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 12/03/2018 - 09:32:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30. | |
| 20/02/2018 - 09:56:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 08/02/2018 - 18:17:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 08/02/2018 - 18:17:41 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/02/2018 - 12:41:09 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/02/2018 - 12:07:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 08/02/2018 - 12:07:50 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 08/02/2018 - 09:13:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/01/2018 - 13:15:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 22/12/2017 - 07:41:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 07/11/2017 - 11:59:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 04/10/2017 - 20:27:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2017 - 20:26:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2017 - 20:25:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2017 - 20:25:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/10/2017 - 20:24:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 03/10/2017 - 16:57:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 25/09/2017 - 11:11:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/09/2017 - 11:11:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 21/09/2017 - 12:37:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 21/09/2017 - 12:37:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/09/2017 - 10:32:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/09/2017 - 10:31:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/09/2017 - 06:09:48 | Juntada comunicação Ofício 2823/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 06:09:40 | Juntada comunicação Ofício 2822/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 06:09:13 | Juntada comunicação Ofício 2824/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 06:08:56 | Juntada comunicação Ofício 2826/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/09/2017 - 12:44:04 | Juntada comunicação Ofício 2821/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/09/2017 - 12:40:17 | Juntada comunicação Ofício 2825/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 08/09/2017 - 08:05:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/09/2017 - 08:03:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/09/2017 - 08:02:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 06/09/2017 - 16:37:44 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 06/09/2017 - 09:27:09 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 06/09/2017 - 09:27:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/08/2017 por meio do Acórdão 1895/2017-PL, referente ao Recurso 010.128/2014-0/R001 | |
| 05/09/2017 - 16:54:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 30/08/2017 - 18:48:22 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 30/08/2017 | |
| 30/08/2017 - 14:29:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 28/08/2017 - 09:10:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/08/2017, às 14h30. | |
| 14/08/2017 - 17:04:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 08/08/2017 - 14:04:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 08/08/2017 - 13:58:17 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 08/08/2017 - 13:32:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 07/07/2017 - 16:47:37 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 07/07/2017 - 16:47:30 | Exame de mérito do recurso 010.128/2014-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 07/06/2017 - 11:54:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 16/05/2017 - 14:49:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/05/2017 - 14:37:36 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/05/2017 - 14:37:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.128/2014-0/R001 da Serur concluído. | |
| 05/05/2017 - 13:25:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 15:03:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 06/03/2017 - 11:53:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 02/02/2017 - 12:31:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 05/01/2017 - 09:23:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 02/12/2016 - 11:24:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 08/11/2016 - 10:45:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 04/11/2016 - 15:12:54 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 24/10/2016 - 15:30:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 24/10/2016 - 15:30:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 19/10/2016 - 16:54:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 19/10/2016 - 16:50:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 17/10/2016 - 15:06:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 17/10/2016 - 09:54:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/10/2016 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 3171/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 12/10/2016 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 3174/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 10/10/2016 - 16:07:48 | Juntada comunicação Ofício 3173/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 10/10/2016 - 12:19:11 | Juntada comunicação Ofício 3172/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 07/10/2016 - 15:46:22 | Juntada comunicação Ofício 3170/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/10/2016 - 20:06:37 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 05/10/2016 - 20:06:36 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 30/09/2016 - 18:25:02 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BD | |
| 30/09/2016 - 16:33:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 27/09/2016 - 11:08:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 20/09/2016 - 13:24:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 20/09/2016 - 10:43:11 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.128/2014-0/R001 (por sorteio) | |
| 20/09/2016 - 10:43:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.128/2014-0/R001 da Serur concluído. | |
| 08/09/2016 - 11:43:33 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/09/2016 - 11:42:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/09/2016 - 11:41:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/09/2016 - 11:38:55 | Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 56.267.516-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/09/2016 - 11:37:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/09/2016 - 11:12:14 | Associados documentos à representação legal 20738/2014 por SECEX-RJ | |
| 08/09/2016 - 11:12:14 | Associados documentos à representação legal 20737/2014 por SECEX-RJ | |
| 08/09/2016 - 11:12:14 | Cadastrada representação legal 19230/2016 por SECEX-RJ | |
| 07/09/2016 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 2704/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 30/08/2016 - 13:18:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/08/2016 - 13:18:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/08/2016 - 13:16:37 | Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 56.224.387-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/08/2016 - 13:14:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2016 - 08:12:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 16/08/2016 - 14:35:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 15/08/2016 - 15:35:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/08/2016 - 11:01:12 | Juntada comunicação Ofício 2391/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 11/08/2016 - 13:45:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 10/08/2016 - 15:44:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto Carneiro Vidigal por SECEX-RJ | |
| 08/08/2016 - 13:57:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/08/2016 - 13:23:47 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 08/08/2016 - 13:21:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 08/08/2016 - 10:44:42 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/08/2016 - 10:43:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 03/08/2016 contra o acórdão 1636/2016-PL | |
| 01/08/2016 - 17:27:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 27/07/2016 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 2118/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 27/07/2016 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 2119/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 27/07/2016 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 2120/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 25/07/2016 - 16:45:42 | Juntada comunicação Ofício 2117/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 25/07/2016 - 13:07:23 | Juntada comunicação Ofício 2121/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 20/07/2016 - 12:17:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/07/2016 - 14:22:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/07/2016 - 14:19:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/07/2016 - 13:46:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/07/2016 - 13:46:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/07/2016 - 13:43:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/07/2016 - 07:21:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 05/07/2016 - 07:15:56 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
| 05/07/2016 - 07:15:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2016 por meio do Acórdão 1636/2016-PL | |
| 29/06/2016 - 14:39:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/06/2016 - 15:15:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30. | |
| 22/06/2016 - 10:13:28 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2016, às 10h30 | |
| 20/06/2016 - 18:03:10 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2016, às 10h30. | |
| 14/12/2015 - 16:42:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB | |
| 14/12/2015 - 16:42:24 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/05/2015 - 17:17:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 27/05/2015 - 18:49:56 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 27/05/2015 - 18:41:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/05/2015 - 13:34:21 | Cadastrada representação legal 10750/2015 por SECEX-RJ | |
| 27/05/2015 - 13:34:21 | Cadastrada representação legal 10749/2015 por SECEX-RJ | |
| 27/05/2015 - 13:34:20 | Cadastrada representação legal 10748/2015 por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 14:47:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/04/2015 - 13:56:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 24/04/2015 - 13:56:32 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 13/04/2015 - 16:44:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/04/2015 - 16:42:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/04/2015 - 16:40:13 | Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.574.669-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/04/2015 - 16:38:34 | Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.574.671-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/02/2015 - 20:50:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/02/2015 - 20:49:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/02/2015 - 20:48:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/02/2015 - 20:46:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/12/2014 - 09:28:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/11/2014 - 12:19:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/11/2014 - 16:00:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 24/11/2014 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 3374/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 23/11/2014 - 15:35:00 | Cadastrada representação legal 20738/2014 por SECEX-RJ | |
| 23/11/2014 - 15:35:00 | Cadastrada representação legal 20737/2014 por SECEX-RJ | |
| 23/11/2014 - 15:28:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 13:27:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 13:14:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 13:05:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 13:05:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 13:04:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 12:57:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/11/2014 - 12:40:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 14/11/2014 - 16:26:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 14/11/2014 - 16:18:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 16:12:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 16:12:07 | Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 52.180.527-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/11/2014 - 16:11:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 15:45:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 15:44:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 15:32:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 14:06:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 14:06:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 14:06:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/11/2014 - 14:06:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/11/2014 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 3127/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 3128/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 3129/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 3130/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 3131/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 3132/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 3133/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 05/11/2014 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 3126/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 24/10/2014 - 17:30:55 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 29/07/2014 - 20:29:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 20:28:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/07/2014 - 20:25:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/04/2014 - 09:10:33 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/04/2014 - 13:01:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/04/2014 - 13:01:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
