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Processo: 001.013/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA DEVIDO A NÃO PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº93.866/1998 REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAÕ(FNDE).


Data de autuação
27/01/2005 - 19:58:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.969/2006-7 - Apensado desde 27/04/2007 - 13:10:40
Processo: 026.967/2006-2 - Apensado desde 28/11/2007 - 17:03:31

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/01/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2010 - 16:18:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.757,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 12:04:24Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 16:18:30
18/03/2008 - 13:18:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/12/2006 - 16:52:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/03/2008
20/11/2006 - 18:29:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/11/2006 - 18:18:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2006 - 16:47:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.570.300-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 3123-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
13/09/2006 - 16:36:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.570.233-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 3122-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
31/07/2006 - 18:45:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/11/2006
27/07/2006 - 15:49:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.543.419-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3038-2006-TCU-SECEX-MARSREIS-PMACUNHA-TC-001.013-05-4-NOTDEBMUL-IJS
Destinatário: Raimunilde da Silva Reis
19/07/2006 - 15:41:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/07/2006 - 18:04:26
19/07/2006 - 15:41:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2006 - 15:41:17
11/07/2006 - 18:33:28Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 17:01:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 17:01:20
20/06/2006 - 17:13:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/06/2006 - 15:10:41
16/06/2006 - 17:21:06Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 17:21:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2006 - 13:20:54
28/04/2006 - 14:15:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2006 - 15:56:28
24/04/2006 - 18:11:25Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2006 - 15:49:30Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 16:28:46Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 15:09:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2006
31/08/2005 - 09:49:40Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 18:36:26Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 16:29:04Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 17:20:12Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2005 - 19:58:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2005 - 19:58:29