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Processo: 010.142/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ROBERTO AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PDDE/1999 - PR-23034.036706/2001-15 MEC

Data de autuação
13/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.569/2006-4 - Apensado desde 12/04/2007 - 00:00:00
Processo: 028.573/2006-7 - Apensado desde 15/05/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/06/2005 a 26/09/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 10:49:57

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.058,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2007 - 11:16:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2007 - 10:39:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.701.304-1
Assunto: OFÍCIO N° 0389/2007 - SECEX-CE
30/04/2007 - 10:36:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.701.303-4
Assunto: OFÍCIO N° 0388/2007 - SECEX-CE
30/04/2007 - 10:33:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.701.302-7
Assunto: OFÍCIO N° 0388/2007 - SECEX-CE
29/01/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/05/2007
13/12/2006 - 16:35:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/12/2006 - 16:21:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2006 - 14:38:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/10/2006
22/08/2006 - 13:29:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.557.984-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3154-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
21/06/2006 - 11:45:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.516.357-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
25/05/2006 - 17:09:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/07/2006
17/05/2006 - 14:17:47Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.493.220-8
Assunto: -----
05/05/2006 - 12:43:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2006 - 13:27:44
02/05/2006 - 17:50:47Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 10:19:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2006 - 16:24:24
02/05/2006 - 10:19:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 10:19:56
06/04/2006 - 14:02:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2006 - 10:38:02
05/04/2006 - 13:21:59Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 18:02:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/02/2006 - 14:19:10
09/02/2006 - 17:34:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2006 - 15:46:21
09/02/2006 - 10:08:41Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 16:03:06Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 16:16:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.430.182-8
Assunto: EDITAL DE CITAÇÃO 30/2005-SECEX-CE
30/09/2005 - 16:15:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2005
20/07/2005 - 16:50:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2005
13/07/2005 - 13:42:22Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.391.490-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
08/07/2005 - 18:38:30Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 12:32:06Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2005 - 15:43:32Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 11:18:43Processo autuado em 13/06/2005 11:18:43
13/06/2005 - 11:18:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2005 - 11:18:21