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Processo: 010.142/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 04/05/2009

Assunto do processo
OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL - TO

Data de autuação
04/05/2009 - 20:17:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 20/10/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 04/11/2014

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/05/2016 - 15:21:20

Unidade jurisdicionada
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
André Luiz de Oliveira
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
FRANCISCO ELISIO LACERDA
GALVÃO ENGENHARIA S/A
IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida
Jorge Lincoln Rodrigues Bangoim
José Francisco das Neves
Luiz Carlos Oliveira Machado
Luiz Heleno Albuquerque
Otoniel Andrade Costa
Renato Luiz de Oliveira Lustosa
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Ulisses Assad

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
José Francisco das Neves

Representante legais
ADRIANA BARBOSA FELIX SANTOS
ALEXANDRE FERREIRA MOURÃO
ANDRÉ GUIMARÃES CANTARINO
ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS
Ademir Antônio de Carvalho
Adriana Barbosa Felix
Adriana Buccolo de Oliveira Campos
Adriano Chaves Juca Rolim
Adriano Sá de Seixas Maia
Alexandre Aroeira Salles
Ana Beatriz Rocha Mascarenhas
Ana Carolina Borges de Oliveira
Ana Carolina Guizzo
André Luiz Melo de Oliveira Carneiro
André Pagani de Souza
Anna Jéssica Araújo Costa
Arthur de Mattos Planet Buarque
Belchior Guimarães Alves Filho
Bruno Dias Pereira
CASSIO GIOVANNI MAIA PEREIRA
CLARA SOL DA COSTA
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
Camilla Graciano de Araújo
Ciro Cardoso Brasileiro Borges
Cynthia Póvoa de Aragão
DANIELE UCHIDA CAMPOS FERRAZ
Diogo Leonardo Machado de Melo
ERNESTO LUIS SILVA VAZ
Edgard Hermelino Leite Junior
Edison Batistella
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
FLAVIA GAMA AXER
FLORIANO DUTRA NETO
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
Fabiano Bazzo Missono
Fabrício Favero
Fernanda Leoni
Fábio Batista Bastos
Giuseppe Giamundo Neto
Jose Mauricio Balbi Sollero
José Anchieta da Silva
João Henrique Andrade Araújo Horst
Juliana Fonseca de Azevedo
Juliana Fosaluza
Kelly Magalhães Faleiro
LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA DANIEL
LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
Laila Abud
Luiz Otávio Mourão
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado de Almeida
Mariana Marangon Mendes Caldeira
Marina Hermeto Correa
Mario Rossi Barone
Maurício Pereira Colonna Romano
Milene Lúcia Vianna de Paula
Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
Mônica Bahia Odebrecht
NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO
Nathália Annette Vaz de Lima
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Paula Cristina Benedetti
Paulo Planet Buarque
Philippe Ambrosio Castro e Silva
Priscila Arana de Souza
RENATA MACIEL DE SOUZA FERNANDES
RODRIGO FREITAS CARBONE
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Renata Santos Barbosa Catão
Roberto Henrique Couto Corrieri
Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno
Simone Eliza Martins Pereira Sahade
Sílvia Maria Sandrini Ragusa
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Tauan Moscoso Teixeira de Mendonça
Thiago Imbernom
Vitor Magno de Oliveira Pires
Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa
Érlon André de Matos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2020 - 14:10:42Cadastrada representação legal 947/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:42Cadastrada representação legal 946/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:41Cadastrada representação legal 945/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:40Cadastrada representação legal 944/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:40Cadastrada representação legal 943/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:39Cadastrada representação legal 942/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:38Cadastrada representação legal 941/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:37Cadastrada representação legal 940/2020 por SeinfraPortoFerrovia
27/01/2020 - 14:10:36Cadastrada representação legal 939/2020 por SeinfraPortoFerrovia
30/05/2019 - 18:05:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5982/2013 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraPortoFerrovia
06/06/2017 - 13:51:27Cadastrada representação legal 12137/2017 por SeinfraPortoFerrovia
15/06/2016 - 13:32:53Cadastrada representação legal 9894/2016 por SeinfraHidroFerrovia
11/05/2016 - 15:21:20Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na Seged
01/02/2016 - 15:47:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5981/2013 por SeinfraHidroFerrovia
06/07/2015 - 16:27:40Associados documentos à representação legal 32801/2013 por SeinfraHidroferrovias
06/07/2015 - 16:27:39Cadastrada representação legal 13601/2015 por SeinfraHidroferrovias
06/07/2015 - 16:27:39Cadastrada representação legal 13600/2015 por SeinfraHidroferrovias
06/07/2015 - 16:27:37Cadastrada representação legal 13599/2015 por SeinfraHidroferrovias
06/07/2015 - 15:52:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
20/05/2015 - 16:51:54Processo encerrado.Despacho de expediente
07/04/2015 - 17:05:41Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SeinfraHidroferrovias
06/04/2015 - 15:16:08Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SeinfraHidroferrovias
21/01/2015 - 15:55:23Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias
20/01/2015 - 11:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
12/01/2015 - 13:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
09/01/2015 - 18:56:39Enviado por EXTINTA SecobHidroferrovia para providências externas na SeinfraHidroferrovias/ASS
22/12/2014 - 13:33:10Juntada comunicação Ofício 0754/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
22/12/2014 - 13:32:46Juntada comunicação Ofício 0753/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
10/12/2014 - 19:18:52Enviado por Seses para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
10/12/2014 - 14:13:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/12/2014 - 14:13:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3476/2014-PL, referente aos Recursos 010.142/2009-3/R001 e 010.142/2009-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2014 - 12:10:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
19/11/2014 - 14:26:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5235/2013 por SecobHidroferrovia
05/11/2014 - 11:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
04/11/2014 - 11:07:15Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 010.142/2009-3/R002
04/11/2014 - 11:07:14Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias recurso interposto em 03/11/2014 contra o acórdão 2497/2014-PL
03/11/2014 - 15:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
31/10/2014 - 11:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
30/10/2014 - 11:31:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
29/10/2014 - 10:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
29/10/2014 - 10:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
28/10/2014 - 11:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
20/10/2014 - 14:49:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecobHidroferrovia
20/10/2014 - 14:47:34Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 010.142/2009-3/R001
20/10/2014 - 14:47:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias recurso interposto em 13/10/2014 contra o acórdão 2497/2014-PL
20/10/2014 - 14:44:00Juntada comunicação Ofício 0526/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:43:33Juntada comunicação Ofício 0525/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:43:09Juntada comunicação Ofício 0524/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:42:41Juntada comunicação Ofício 0523/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:42:14Juntada comunicação Ofício 0522/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:41:42Juntada comunicação Ofício 0521/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:41:20Juntada comunicação Ofício 0520/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
26/09/2014 - 13:03:46Enviado por Seses para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
25/09/2014 - 21:14:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/09/2014 - 21:14:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por meio do Acórdão 2497/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/09/2014 - 10:49:08Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
24/09/2014 - 10:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
24/09/2014 - 07:23:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
23/09/2014 - 08:15:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/07/2014 - 13:46:24Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
09/12/2013 - 10:43:17Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
09/12/2013 - 10:42:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
09/12/2013 - 09:56:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
05/12/2013 - 12:32:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
05/12/2013 - 12:32:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
04/12/2013 - 09:26:52Cadastrada representação legal 34897/2013 por SecobHidroferrovia
04/12/2013 - 09:26:51Associados documentos à representação legal 34756/2013 por SecobHidroferrovia
04/12/2013 - 09:26:51Associados documentos à representação legal 34755/2013 por SecobHidroferrovia
04/12/2013 - 09:26:51Associados documentos à representação legal 34754/2013 por SecobHidroferrovia
04/12/2013 - 09:26:50Associados documentos à representação legal 34753/2013 por SecobHidroferrovia
04/12/2013 - 09:26:50Associados documentos à representação legal 5242/2013 por SecobHidroferrovia
02/12/2013 - 08:59:24Cadastrada representação legal 34757/2013 por SecobHidroferrovia
02/12/2013 - 08:59:23Cadastrada representação legal 34756/2013 por SecobHidroferrovia
02/12/2013 - 08:59:23Cadastrada representação legal 34755/2013 por SecobHidroferrovia
02/12/2013 - 08:59:23Cadastrada representação legal 34754/2013 por SecobHidroferrovia
02/12/2013 - 08:59:22Cadastrada representação legal 34753/2013 por SecobHidroferrovia
02/12/2013 - 08:59:21Associados documentos à representação legal 5242/2013 por SecobHidroferrovia
29/11/2013 - 13:23:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias
27/11/2013 - 15:41:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/11/2013 - 15:26:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/11/2013 - 12:21:21Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
25/11/2013 - 12:20:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
22/11/2013 - 17:17:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
22/11/2013 - 17:16:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
21/11/2013 - 17:08:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecobHidro
21/11/2013 - 17:08:28Pronunciamento da SecobHidro concluídoInstrução
07/11/2013 - 09:50:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
07/11/2013 - 09:45:48Cadastrada representação legal 32810/2013 por SecobHidro
07/11/2013 - 09:39:07Cadastrada representação legal 32801/2013 por SecobHidro
06/11/2013 - 16:28:26Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
01/11/2013 - 11:00:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 22:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 22:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 22:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 22:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 22:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 21:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
26/10/2013 - 20:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidro
02/09/2013 - 11:01:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
29/08/2013 - 09:00:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
20/08/2013 - 16:54:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobHidro
20/08/2013 - 16:53:57Documento Diversos juntado ao processo por SecobHidro
31/07/2013 - 16:02:43Excluída representação legal 5212/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 16:02:22Excluída representação legal 5207/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 16:01:20Excluída representação legal 5211/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 16:00:58Excluída representação legal 5208/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 16:00:37Excluída representação legal 5213/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 16:00:15Excluída representação legal 5209/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:59:57Excluída representação legal 5214/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:59:36Excluída representação legal 5210/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:59:15Excluída representação legal 5190/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:58:53Excluída representação legal 5216/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:58:31Excluída representação legal 5217/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:58:11Excluída representação legal 5218/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:57:49Excluída representação legal 5215/2013 por SecobHidro
31/07/2013 - 15:57:30Excluída representação legal 5206/2013 por SecobHidro
17/07/2013 - 14:15:29Cadastrada representação legal 23330/2013 por SecobHidro
25/03/2013 - 12:18:18Cadastrada representação legal 9326/2013 por SecobHidro
25/03/2013 - 12:18:17Cadastrada representação legal 9325/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:33Cadastrada representação legal 6855/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:33Cadastrada representação legal 6854/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:33Cadastrada representação legal 6853/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:32Cadastrada representação legal 6852/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:32Cadastrada representação legal 6851/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:32Cadastrada representação legal 6850/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:32Cadastrada representação legal 6849/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:32Cadastrada representação legal 6848/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:31Cadastrada representação legal 6847/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:31Cadastrada representação legal 6846/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:31Cadastrada representação legal 6845/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:31Cadastrada representação legal 6844/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:31Cadastrada representação legal 6843/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 16:47:30Cadastrada representação legal 6842/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:50Cadastrada representação legal 6794/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:50Cadastrada representação legal 6793/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:50Cadastrada representação legal 6792/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 6791/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 6790/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 6789/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 6788/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:49Cadastrada representação legal 6787/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 6786/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 6785/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 6784/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:48Cadastrada representação legal 6783/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:47Cadastrada representação legal 6782/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:47Cadastrada representação legal 6781/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:47Cadastrada representação legal 6780/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:47Cadastrada representação legal 6779/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:47Cadastrada representação legal 6778/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:46Cadastrada representação legal 6777/2013 por SecobHidro
07/03/2013 - 15:20:45Cadastrada representação legal 6776/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:55:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6039/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:55:09Cadastrada representação legal 6039/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:53:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6034/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:52:58Cadastrada representação legal 6034/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:28:09Associados documentos à representação legal 5967/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:28:09Associados documentos à representação legal 5950/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:28:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5992/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:25:37Cadastrada representação legal 5992/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:09:48Cadastrada representação legal 5982/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:09:48Cadastrada representação legal 5981/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:09:48Cadastrada representação legal 5980/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:07:33Cadastrada representação legal 5979/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:04:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5967/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 11:03:55Cadastrada representação legal 5967/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 10:49:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5950/2013 por SecobHidro
04/03/2013 - 10:49:02Cadastrada representação legal 5950/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:57Cadastrada representação legal 5242/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:57Cadastrada representação legal 5241/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:56Cadastrada representação legal 5240/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:56Cadastrada representação legal 5239/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:55Cadastrada representação legal 5238/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:54Cadastrada representação legal 5237/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:54Cadastrada representação legal 5236/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:54Cadastrada representação legal 5235/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:24:54Cadastrada representação legal 5234/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:35Cadastrada representação legal 5233/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:34Cadastrada representação legal 5232/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:34Cadastrada representação legal 5231/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:34Cadastrada representação legal 5230/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:34Cadastrada representação legal 5229/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:32Cadastrada representação legal 5228/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:32Cadastrada representação legal 5227/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:32Cadastrada representação legal 5226/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:32Cadastrada representação legal 5225/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:32Cadastrada representação legal 5224/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:31Cadastrada representação legal 5223/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:31Cadastrada representação legal 5222/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:31Cadastrada representação legal 5221/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:31Cadastrada representação legal 5220/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:17:30Cadastrada representação legal 5219/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:22Cadastrada representação legal 5218/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:22Cadastrada representação legal 5217/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:22Cadastrada representação legal 5216/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:22Cadastrada representação legal 5215/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:22Cadastrada representação legal 5214/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:22Cadastrada representação legal 5213/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:21Cadastrada representação legal 5212/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:21Cadastrada representação legal 5211/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:21Cadastrada representação legal 5210/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:21Cadastrada representação legal 5209/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:21Cadastrada representação legal 5208/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:21Cadastrada representação legal 5207/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 17:09:19Cadastrada representação legal 5206/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:52:13Cadastrada representação legal 5205/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:52:12Cadastrada representação legal 5204/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:54Cadastrada representação legal 5203/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:52Cadastrada representação legal 5202/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:52Cadastrada representação legal 5201/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:52Cadastrada representação legal 5200/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:52Cadastrada representação legal 5199/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:51Cadastrada representação legal 5198/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:51Cadastrada representação legal 5197/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:51Cadastrada representação legal 5196/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:51Cadastrada representação legal 5195/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:51Cadastrada representação legal 5194/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:50Cadastrada representação legal 5193/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:50Cadastrada representação legal 5192/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:50:49Cadastrada representação legal 5191/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:51Cadastrada representação legal 5190/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:50Cadastrada representação legal 5189/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:50Cadastrada representação legal 5188/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:50Cadastrada representação legal 5187/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:50Cadastrada representação legal 5186/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:49Cadastrada representação legal 5185/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:37:48Cadastrada representação legal 5184/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:03:27Cadastrada representação legal 5172/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:03:27Cadastrada representação legal 5171/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:03:26Cadastrada representação legal 5170/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:03:26Cadastrada representação legal 5169/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 16:03:25Cadastrada representação legal 5168/2013 por SecobHidro
27/02/2013 - 15:57:45Cadastrada representação legal 5167/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:28:32Cadastrada representação legal 4415/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:22:07Cadastrada representação legal 4411/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:22:06Cadastrada representação legal 4410/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 4407/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 4406/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 4405/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 4404/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 4403/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 4402/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 4401/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 4400/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:34Cadastrada representação legal 4399/2013 por SecobHidro
22/02/2013 - 16:01:34Cadastrada representação legal 4398/2013 por SecobHidro
04/02/2013 - 09:57:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
11/10/2012 - 16:37:14Documento Termo juntado ao processo por SECOB-4
11/10/2012 - 16:34:13Peça No. 41 do tipo Termo (doc 49.270.782-1) desentranhada do processo por SECOB4/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2012 - 16:33:39Peça No. 42 do tipo Volume Digitalizado (doc 47.697.879-7) desentranhada do processo por SECOB4/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2012 - 16:33:16Peça No. 43 do tipo Volume Digitalizado (doc 47.697.898-8) desentranhada do processo por SECOB4/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2012 - 16:25:22Peça No. 44 do tipo Volume Digitalizado (doc 47.697.900-8) desentranhada do processo por SECOB4/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2012 - 16:24:35Peça No. 45 do tipo Volume Digitalizado (doc 47.697.922-0) desentranhada do processo por SECOB4/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2012 - 15:23:21Documento Termo juntado ao processo por SECOB-4
11/10/2012 - 15:20:00Peça No. 41 do tipo Diversos (doc 49.251.759-8) desentranhada do processo por SECOB4/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/10/2012 - 18:02:09Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4
05/09/2012 - 15:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
04/09/2012 - 14:57:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
15/08/2012 - 09:41:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
09/08/2012 - 18:18:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
09/08/2012 - 18:18:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-4
09/08/2012 - 14:49:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
26/12/2011 - 12:11:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
21/12/2011 - 14:46:55Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4
01/03/2011 - 17:41:17Unidade responsável técnica alterada de SECOB-4 para SECOB-4/D3 por SECOB-4/SA
01/03/2011 - 17:36:22Aceite realizado por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
01/03/2011 - 14:02:17Este processo sobresta a apreciação do processo 017.378/2009-9. Motivo: Sobrestar os autos até a apreciação dos relatórios de levantamento objetos dos processos sobrestantes
14/02/2011 - 20:28:05Enviado por SECOB-2 para aceite na SECOB-4/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 11:36:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
12/11/2010 - 14:14:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
12/11/2010 - 12:06:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
26/10/2010 - 15:43:15Documento Procuração juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
01/12/2009 - 17:00:41Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2010 - 19:44:20
01/12/2009 - 17:00:39Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2009 - 17:00:41
29/09/2009 - 17:53:24Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/09/2009 - 19:42:28
29/09/2009 - 17:53:22Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 17:13:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/09/2009 - 14:42:39
25/09/2009 - 15:24:22Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/09/2009 - 17:13:59
25/09/2009 - 15:24:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 15:24:22
18/09/2009 - 15:23:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/09/2009 - 15:37:06
18/09/2009 - 15:22:31Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 15:22:33
11/09/2009 - 15:34:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2009
11/09/2009 - 10:40:23Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/09/2009 - 12:58:35
11/09/2009 - 10:40:17Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 10:54:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/09/2009 - 17:18:09
08/09/2009 - 17:01:04Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2009 - 19:09:16
08/09/2009 - 17:01:04Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 16:27:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/09/2009 - 08:50:59
03/09/2009 - 17:02:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/09/2009 - 16:27:01
01/09/2009 - 14:53:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/09/2009 - 16:00:15
01/09/2009 - 14:53:12Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2009 - 14:53:15
13/08/2009 - 18:56:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2009
11/08/2009 - 17:07:01Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2009 - 17:11:29
11/08/2009 - 17:07:00Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 14:28:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/08/2009 - 07:52:24
07/08/2009 - 11:48:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/08/2009 - 14:28:00
07/08/2009 - 11:48:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2009 - 11:48:27
03/08/2009 - 16:14:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2009 - 14:24:25
03/08/2009 - 12:08:23Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 12:44:40Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 18:20:44Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 16:10:30Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 20:17:01Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2009 - 20:17:01
04/05/2009 - 20:17:01Processo autuado em 04/05/2009 20:17:01