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Processo: 010.146/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/06/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDVALDO MANUEL DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 12242/1997 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000652/2003-78 ).


Data de autuação
30/06/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.779/2007-8 - Apensado desde 24/10/2007 - 00:00:00
Processo: 007.779/2007-8 - Apensado desde 15/06/2011 - 05:51:48

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/05/2006 a 23/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 28/06/2004 a 24/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 16:49:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piraí do Norte - BA

Responsáveis
Edivaldo Manuel dos Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.641,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2011 - 09:56:34Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2011 - 09:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
15/06/2011 - 05:51:48Processo 007.779/2007-8 foi apensado a este processo
29/04/2011 - 20:44:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 07:57:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/04/2011 - 19:03:02Processo 007.779/2007-8 foi desapensado deste processo
31/03/2011 - 16:34:48Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
10/03/2011 - 08:27:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/02/2011 - 13:42:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/01/2011 - 13:11:20Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/01/2011 - 17:01:40Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 16:58:04Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
20/01/2011 - 15:30:19Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 15:30:17Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 19/01/2011 por meio do Acórdão 40/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/01/2010 - 10:36:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2010 - 10:54:50
21/01/2010 - 10:34:42Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.516.702-3
Assunto: -----
16/12/2009 - 16:39:58Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.973.580-1
Assunto: -----
05/11/2009 - 13:47:07Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.974.263-2
Assunto: -----
18/02/2009 - 15:36:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2009 - 12:46:03
18/02/2009 - 11:49:22Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 11:47:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2009 - 14:41:49
28/07/2008 - 17:40:31Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 16:54:44Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/07/2008 - 11:13:08
24/07/2008 - 11:14:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2008 - 14:44:21
17/07/2008 - 19:36:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2008 - 13:59:20
02/07/2008 - 05:30:30Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.945.055-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº551/2006
01/07/2008 - 23:17:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/07/2008 - 12:57:25
01/07/2008 - 20:53:21Ação
Descrição: Reabertura
06/12/2007 - 10:10:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.858.752-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1857/07
24/10/2007 - 13:08:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/2007 - 16:47:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.827.187-7
Assunto: OFÍCIO N°: 1858/2007
23/10/2007 - 16:41:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.827.177-8
Assunto: OFÍCIO N°: 1855/2007
30/07/2007 - 13:50:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
24/07/2007 - 19:45:48Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.770.200-6
Assunto: REFERENTE
24/07/2007 - 19:44:48Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.770.199-3
Assunto: REFERENTE
28/03/2007 - 15:27:10Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 21:45:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/11/2006 - 11:00:12Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.612.415-1
Assunto: OFICIO Nº3698/06
21/11/2006 - 10:18:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/11/2006 - 19:15:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/11/2006 - 13:49:22
10/11/2006 - 19:15:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2006 - 19:15:05
08/11/2006 - 17:16:36Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 09:55:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/11/2006 - 13:09:30
11/08/2006 - 18:31:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2006 - 16:06:10
08/08/2006 - 16:05:39Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 17:32:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2006 - 11:55:37
29/06/2006 - 10:54:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2006 - 15:34:26
29/06/2006 - 10:51:44Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 15:57:36Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2006 - 17:22:44
14/06/2006 - 14:21:08Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 18:29:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2006 - 14:10:55
24/05/2006 - 10:47:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2006 - 10:47:09
15/05/2006 - 12:54:07Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/05/2006 - 15:52:42
15/05/2006 - 12:54:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2006 - 12:54:07
15/05/2006 - 12:44:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.490.963-7
Assunto: -----
15/05/2006 - 12:43:32Ação
Descrição: Reabertura
15/05/2006 - 12:42:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.465.558-9
Assunto: INTERESSADO: EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS.
26/04/2006 - 09:38:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/2006 - 09:18:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/04/2006
30/03/2006 - 08:26:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.466.798-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-182
29/03/2006 - 15:39:12Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.466.520-5
Assunto: -----
20/03/2006 - 12:44:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/03/2006 - 11:26:16
14/03/2006 - 18:03:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2006 - 18:03:13
14/03/2006 - 16:14:38Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2005 - 12:03:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2005 - 14:13:11
11/10/2005 - 10:50:00Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 16:39:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2005 - 09:38:53
04/10/2005 - 11:33:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2005 - 15:14:38
04/10/2005 - 09:32:08Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 10:34:04Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 15:33:39Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 16:31:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.230.202-5
Assunto:
10/03/2005 - 07:49:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.303.321-8
Assunto: OFICIO Nº0287/05
09/03/2005 - 14:01:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.302.988-4
Assunto: DOC. S/Nº/2005. EM ATEND. AO OF. 0139/2005
03/03/2005 - 17:04:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.300.819-3
Assunto:
16/02/2005 - 15:16:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.294.801-8
Assunto: OFICIO Nº0140/05, REITERANDO OFICIO Nº0017/05
16/02/2005 - 15:12:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.294.798-1
Assunto: OFICIO Nº0139/05
28/01/2005 - 16:26:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2005
21/01/2005 - 08:49:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.284.044-2
Assunto: OFICIO Nº0017/04
22/12/2004 - 18:45:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/12/2004 - 13:52:44
20/12/2004 - 13:16:22Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/12/2004 - 18:43:53
12/11/2004 - 11:50:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.248.817-0
Assunto: OFICIO Nº2344/04
10/11/2004 - 09:07:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/12/2004
09/11/2004 - 18:55:01Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 16:18:56Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2004 - 22:39:13Processo autuado em 30/06/2004 22:39:13
28/06/2004 - 16:00:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/06/2004 - 16:00:31