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Processo: 010.146/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 130.555-46/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
17/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.395/2009-5 - Apensado desde 19/11/2009 - 00:00:00
Processo: 023.394/2009-8 - Apensado desde 19/11/2009 - 00:00:00
Processo: 023.391/2009-6 - Apensado desde 19/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 12:40:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
Antônio José Ferreira
Nilson Santos Garcia

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.409,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2017 - 12:16:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0692/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2010 - 13:07:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/02/2010 - 11:26:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.524.875-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
08/10/2009 - 14:21:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/11/2009
05/10/2009 - 17:18:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 17:16:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 17:12:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/08/2009 - 08:26:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.226.867-9
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Santos Garcia
21/08/2009 - 08:42:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2009
21/08/2009 - 08:42:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.226.919-5
Assunto: -----
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
14/08/2009 - 08:30:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.226.957-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
28/07/2009 - 12:19:25Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.173.939-2
Assunto: MPU - 7-7-2009
28/07/2009 - 12:19:12Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.173.920-0
Assunto: TCE-MA - 7-7-2009
08/07/2009 - 15:30:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2009 - 17:53:49
07/07/2009 - 15:54:34Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 15:54:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.158.848-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
07/07/2009 - 15:54:29Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.158.696-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
07/07/2009 - 15:54:26Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.159.979-8
Assunto: Acórdão Nº 3581/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
07/07/2009 - 15:54:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2009 - 15:30:48
27/02/2009 - 16:50:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/03/2009 - 15:18:04
19/02/2009 - 08:40:22Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/02/2009 - 16:43:48
08/12/2008 - 18:09:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/12/2008 - 18:44:54
12/05/2008 - 13:44:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 16:03:43
12/05/2008 - 13:44:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2008 - 13:44:59
12/05/2008 - 13:41:17Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 17:14:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2007 - 10:56:03
20/11/2007 - 17:36:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2007 - 15:53:29
20/11/2007 - 13:11:37Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 10:20:31Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 14:55:34Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2007 - 19:06:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.798.463-1
Assunto: REF. AO 691/2007-TCU/SECEX/MA, TC-010.146/2006-8.
22/08/2007 - 18:26:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2007
20/06/2007 - 09:59:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.744.525-5
Assunto: REF. AO OF. Nº 339/2007/SECEX/MA, TC-010.146/2006-8.
22/05/2007 - 10:54:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2007
31/01/2007 - 17:39:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.653.546-9
Assunto: O SRº NILTON SANTOS GARCIA VEM APRESENTAR RAZÕES E JUSTIFICATIVAS.
26/12/2006 - 18:18:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2007
14/12/2006 - 12:32:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.624.540-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3297-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
14/12/2006 - 12:32:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.624.538-2
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3295-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
14/12/2006 - 12:32:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.624.537-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3294-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
07/12/2006 - 17:02:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.621.907-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3283-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
07/12/2006 - 17:02:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.621.906-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3282-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
07/12/2006 - 17:02:41Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.621.905-5
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3281-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
07/12/2006 - 12:02:36Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 16:17:56Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 16:16:29Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 17:48:22Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 12:00:01Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 09:39:13Processo autuado em 17/05/2006 09:39:13
17/05/2006 - 09:38:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2006 - 09:38:55