| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/11/2022 - 18:32:34 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/08/2022 - 15:33:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2022 - 12:21:57 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/08/2022 - 11:27:18 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 30/08/2022 - 11:27:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 30/08/2022 - 10:41:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24453/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2022 - 16:57:47 | Juntada comunicação Ofício 24453/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2022 - 14:14:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/04/2022 - 10:00:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/04/2022 por meio do Acórdão 718/2022-PL, referente ao Recurso 010.149/2011-2/R005 | |
| 06/04/2022 - 14:34:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 01/04/2022 - 16:21:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/04/2022, às 14h30. | |
| 28/03/2022 - 14:44:37 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 28/03/2022 - 14:44:35 | Exame de admissibilidade do recurso 010.149/2011-2/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/03/2022 - 11:32:04 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por SEC-PB | |
| 21/03/2022 - 22:03:27 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 010.149/2011-2/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 21/03/2022 - 22:03:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/03/2022 - 22:03:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 21/03/2022 - 22:03:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/03/2022 - 22:03:18 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.149/2011-2/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/03/2022 - 22:03:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/03/2022 - 22:03:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.149/2011-2/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 11/03/2022 - 23:52:27 | Processo enviado de SEC-PB para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/03/2022 - 23:51:07 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 08/03/2022 contra o acórdão 5666/2014-1C | |
| 11/03/2022 - 23:50:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 23:50:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 23:50:39 | Processo reaberto por SEC-PB. | |
| 11/03/2022 - 23:43:11 | Cadastrada representação legal 4309/2022 (representante RUI VICTOR BARBOSA) por Seproc | |
| 11/03/2022 - 23:43:10 | Cadastrada representação legal 4308/2022 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc | |
| 11/03/2022 - 23:41:20 | Registrada a revogação da representação legal 21493/2013 (representante ROMILTON DUTRA DINIZ) por Seproc | |
| 11/03/2022 - 23:41:19 | Registrada a revogação da representação legal 21492/2013 (representante Enriquimar Dutra da Silva) por Seproc | |
| 19/12/2017 - 21:25:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/12/2017 - 15:15:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/12/2017 - 16:47:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/11/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2134/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 07/11/2017 - 15:32:51 | Processo 025.810/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 07/11/2017 - 15:32:51 | Processo 025.809/2017-2 foi apensado a este processo | |
| 07/11/2017 - 15:32:51 | Processo 025.808/2017-6 foi apensado a este processo | |
| 18/09/2017 - 10:19:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/09/2017 - 09:24:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/08/2017 - 13:56:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/08/2017 - 14:10:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/08/2017 - 14:10:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 28/07/2017 - 06:34:25 | Juntada comunicação Ofício 1230/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 06:33:21 | Juntada comunicação Ofício 1229/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 21/07/2017 - 09:04:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/07/2017 - 14:30:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/07/2017 - 14:29:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/07/2017 - 17:30:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/05/2017 - 14:05:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/01/2017 - 09:59:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/12/2016 - 15:24:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/12/2016 - 11:09:32 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 06/12/2016 - 16:13:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/11/2016 - 13:47:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/11/2016 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 1539/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/11/2016 - 13:30:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 18/11/2016 - 13:30:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 18/11/2016 - 13:30:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/11/2016 - 11:05:56 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 08/11/2016 - 09:54:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/10/2016 - 06:04:34 | Juntada comunicação Ofício 1368/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/10/2016 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 1369/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/10/2016 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/10/2016 - 06:04:25 | Juntada comunicação Ofício 1371/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 20/09/2016 - 15:00:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/07/2016 - 15:21:12 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 12/07/2016 - 15:21:12 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 23/06/2016 - 14:55:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 23/06/2016 - 14:55:01 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.149/2011-2/R004 | |
| 23/06/2016 - 14:54:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.149/2011-2/R004 da Serur concluído. | |
| 09/06/2016 - 10:53:54 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 09/06/2016 - 10:52:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/05/2016 - 17:51:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/05/2016 - 17:51:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/04/2016 - 12:31:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 22/04/2016 - 12:31:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 22/04/2016 - 12:31:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 19/04/2016 - 14:05:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/04/2016 - 14:05:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/04/2016 - 14:05:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/04/2016 - 16:54:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 15/04/2016 contra o acórdão 654/2016-1C | |
| 08/04/2016 - 13:46:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 31/03/2016 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0269/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0270/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0267/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0268/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/03/2016 - 14:39:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/03/2016 - 15:38:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/02/2016 - 14:54:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 02/02/2016 - 19:20:25 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 02/02/2016 - 19:20:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 654/2016-1C, referente ao Recurso 010.149/2011-2/R003 | |
| 02/02/2016 - 14:58:07 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/02/2016 | |
| 29/01/2016 - 11:14:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h. | |
| 22/12/2015 - 14:26:16 | Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema | |
| 22/12/2015 - 14:25:43 | Tipo do recurso 010.149/2011-2/R003 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema. | |
| 21/12/2015 - 15:50:34 | Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-BZ | |
| 15/12/2015 - 18:01:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB | |
| 15/12/2015 - 18:00:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/12/2015 - 16:26:45 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/12/2015 - 16:23:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/11/2015 - 19:19:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/11/2015 contra o acórdão 6928/2015-1C | |
| 05/11/2015 - 15:52:28 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 05/11/2015 - 15:48:00 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 05/11/2015 - 07:02:39 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 05/11/2015 - 07:02:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6928/2015-1C, referente aos Recursos 010.149/2011-2/R001 e 010.149/2011-2/R002 | |
| 04/11/2015 - 12:55:35 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 03/11/2015 - 16:08:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015 | |
| 03/11/2015 - 15:02:03 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015 | |
| 03/11/2015 - 15:01:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 29/10/2015 - 10:27:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h. | |
| 27/10/2015 - 14:18:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 23/10/2015 - 10:40:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h. | |
| 28/08/2015 - 09:54:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/08/2015 - 13:36:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 19/08/2015 - 12:08:12 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 19/08/2015 - 12:08:09 | Exame de mérito dos recursos 010.149/2011-2/R001 e 010.149/2011-2/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/08/2015 - 08:32:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/05/2015 - 14:35:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/05/2015 - 14:32:08 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 25/05/2015 - 14:32:07 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.149/2011-2/R001, 010.149/2011-2/R002 da SERUR concluído. | |
| 11/03/2015 - 13:17:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 02/03/2015 - 16:42:22 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 27/02/2015 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 0173/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 20/02/2015 - 14:05:26 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 20/02/2015 - 13:35:50 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA | |
| 20/02/2015 - 13:35:49 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 10/02/2015 - 14:55:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
| 10/02/2015 - 14:54:59 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 010.149/2011-2/R001, 010.149/2011-2/R002 (por sorteio) | |
| 10/02/2015 - 14:54:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.149/2011-2/R001, 010.149/2011-2/R002 da SERUR concluído. | |
| 20/01/2015 - 15:24:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 05/01/2015 - 11:17:43 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/01/2015 - 11:16:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/12/2014 - 19:38:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/11/2014 - 17:58:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/11/2014 contra o acórdão 5666/2014-1C | |
| 20/11/2014 - 16:43:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/11/2014 - 15:39:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/11/2014 - 11:38:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/11/2014 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 1728/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/11/2014 - 06:04:42 | Juntada comunicação Ofício 1730/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/11/2014 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 1729/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 29/10/2014 - 14:06:47 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/10/2014 - 15:54:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/10/2014 - 17:08:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/10/2014 - 09:10:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/10/2014 contra o acórdão 5666/2014-1C | |
| 02/10/2014 - 14:01:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 02/10/2014 - 13:27:49 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 02/10/2014 - 13:27:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/09/2014 por meio do Acórdão 5666/2014-1C | |
| 01/10/2014 - 17:15:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 04/09/2014 - 13:37:18 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 20/08/2014 - 08:57:03 | Vista eletrônica solicitada por ROMILTON DUTRA DINIZ | |
| 15/08/2014 - 10:20:49 | Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD | |
| 13/08/2014 - 14:58:44 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
| 18/02/2014 - 20:01:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO | |
| 18/02/2014 - 20:01:26 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 27/11/2013 - 15:42:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 17/10/2013 - 17:46:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 17/10/2013 - 17:34:20 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 17/10/2013 - 17:34:15 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 26/08/2013 - 16:02:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 26/08/2013 - 16:00:03 | Cadastrada representação legal 26403/2013 por SECEX-PB | |
| 26/08/2013 - 16:00:02 | Cadastrada representação legal 26402/2013 por SECEX-PB | |
| 21/08/2013 - 15:12:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/08/2013 - 16:57:13 | Juntada comunicação Ofício 0929/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 22/07/2013 - 09:35:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/07/2013 - 16:12:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/07/2013 - 09:01:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 05/07/2013 - 16:33:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/07/2013 - 15:34:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/07/2013 - 13:38:58 | Cadastrada representação legal 21493/2013 por SECEX-PB | |
| 03/07/2013 - 13:38:57 | Cadastrada representação legal 21492/2013 por SECEX-PB | |
| 03/07/2013 - 13:16:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/07/2013 - 09:30:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 01/07/2013 - 08:30:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/06/2013 - 11:30:23 | Juntada comunicação Ofício 0674/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 19/06/2013 - 11:30:19 | Juntada comunicação Ofício 0673/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 24/05/2013 - 13:08:30 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 21/08/2012 - 11:26:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/08/2012 - 13:40:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/08/2012 - 10:49:38 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/08/2012 - 10:49:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/04/2011 - 15:30:05 | Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
| 14/04/2011 - 14:46:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
| 14/04/2011 - 14:46:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
| 14/04/2011 - 14:23:18 | Processo autuado por SECEX-PB | |
