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Processo: 010.152/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/03/2018

Assunto do processo
Representação contra a Prefeitura Municipal de São Benedito/CE referente ao Convênio 23184/2009 (Siafi 709358) - para Construção do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais e da Agricultura Regional - Ex-prefeito Tomaz Antônio Brandão Jr. - 2009/2012.

Data de autuação
23/03/2018 - 15:00:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/03/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/02/2019 - 16:56:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 15:26:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SeinfraUrb por Sec-CE
07/02/2019 - 12:22:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 2955/2018-TCU/Sec-CE.
01/02/2019 - 16:57:14Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2019 - 14:47:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2956/2018-TCU/Sec-CE.
21/01/2019 - 15:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2945/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:46:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2955/2018-TCU/Sec-CE.
04/01/2019 - 13:10:03Juntada comunicação Ofício 2956/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/01/2019 - 13:10:03Juntada comunicação Ofício 2955/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/01/2019 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/01/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2945/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2018 - 18:03:27Processo enviado de MIN-BD para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
14/12/2018 - 18:03:26Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 3043/2018-PL
12/12/2018 - 21:14:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 12/12/2018
12/12/2018 - 14:26:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
22/11/2018 - 20:14:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
22/11/2018 - 20:14:32Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/11/2018 - 16:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2018 - 09:17:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
23/03/2018 - 16:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2018 - 16:52:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2018 - 15:01:09Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento