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Processo: 010.155/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2009

Assunto do processo
CONTRA O SR. ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO, PELA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 025/PCN/204, (SIAFI: 502256, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/RR.

Data de autuação
05/05/2009 - 10:58:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.337/2009-0 - Apensado desde 22/01/2010 - 09:47:47

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/11/2018 - 16:26:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Responsáveis
Afonso Nivaldo de Souza
Orlando Oliveira Justino

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 343.322,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2018 - 15:17:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/07/2010 - 19:26:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.645.775-8
Assunto: -----
09/07/2010 - 19:25:52Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.645.450-4
Assunto: -----
04/05/2010 - 13:53:33Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.705.553-3
Assunto: -----
09/04/2010 - 08:57:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/03/2010 - 11:54:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.637.823-7
Assunto: -----
Destinatário: Orlando Oliveira Justino
29/03/2010 - 11:40:17Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.638.044-5
Assunto: -----
24/11/2009 - 13:07:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/04/2010
24/11/2009 - 12:47:09Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.429.912-1
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
18/11/2009 - 10:30:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/10/2009 - 16:26:02Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.362.889-2
Assunto: AVISO DE RECEBIMENTO "AR" REFERENTE AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0828/2009-TCU/SECEX-RR, COM O DEVIDO "CIENTE" DATADO DE 21/09/2009.
17/09/2009 - 17:56:00Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.306.124-8
Assunto: AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 829/2009-TCU/SECEX-RR.
RECEBIDO EM: 16/9/2009.
10/09/2009 - 17:47:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/11/2009
10/09/2009 - 17:47:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.288.209-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF
10/09/2009 - 17:47:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.288.203-5
Assunto: -----
Destinatário: Orlando Oliveira Justino
03/09/2009 - 12:07:36Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2009 - 16:30:28
01/09/2009 - 16:39:51Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 16:39:51Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.266.214-9
Assunto: Acórdão Nº 4739/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
01/09/2009 - 16:39:50Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.271.681-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
01/09/2009 - 16:39:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.263.764-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
01/09/2009 - 16:39:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2009 - 12:07:36
27/08/2009 - 17:15:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.262.696-7
Assunto: -----
11/08/2009 - 18:14:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2009 - 15:24:17
04/08/2009 - 18:36:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2009 - 14:12:02
29/07/2009 - 18:37:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2009 - 17:15:54
28/07/2009 - 12:18:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.205.559-0
Assunto: 09010155 DESPACHO MÉRITO TCE AO MP BEMQUERER
27/07/2009 - 16:14:53Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 16:02:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.205.260-5
Assunto: THIAGO 01015520091 PREF NORMANDIA MIN DEFESA MÉRITO
27/07/2009 - 15:59:18Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 15:11:16Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 09:21:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.198.851-6
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA ACERC DO DISPOSTO NO OF. Nº 0365/2009-TCU/SECEX-RR.
16/07/2009 - 11:57:28Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.191.696-0
Assunto: AVISO DE RECEBIMENTO "AR" REFERENTE AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0365/2009-TCU/SECEX-RR, COM O DEVIDO "CIENTE" DATADO DE 06.07.09.
13/07/2009 - 17:00:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.146.975-6
Assunto: TCE NORMANDIA
08/07/2009 - 12:18:10Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.179.383-7
Assunto: AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N.º 364/2009-TCU/SECEX-RR.
03/07/2009 - 09:34:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.147.072-1
Assunto: 09010155 DESPACHO AUT CITAÇÃO TCE BEMQUERER
24/06/2009 - 19:14:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.152.312-0
Assunto: -----
Destinatário: Orlando Oliveira Justino
24/06/2009 - 19:14:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2009
24/06/2009 - 19:14:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.152.313-7
Assunto: -----
Destinatário: Afonso Nivaldo de Souza
22/06/2009 - 12:41:37Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 12:38:09Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 12:08:20Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 10:58:39Processo autuado em 05/05/2009 10:58:39
05/05/2009 - 10:57:35Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/05/2009 - 10:57:35