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Processo: 010.169/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2010

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTA, PROGRAMA DE TRABALHO 08.075.0427.24870002, (PROCESSO ORIGINAL Nº23034.030874/2009-46) - FNDE

Data de autuação
15/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.042/2011-7 - Apensado desde 22/03/2012 - 09:12:42
Processo: 035.043/2011-3 - Apensado desde 18/04/2012 - 14:57:47

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/04/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:04:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Responsáveis
Naice Gomes Machado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 388.931,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2013 - 18:01:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 14:04:15Processo encerrado.Despacho de expediente
12/06/2012 - 14:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:40:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2012 - 06:39:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/04/2012 - 14:57:47Processo 035.043/2011-3 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 09:12:42Processo 035.042/2011-7 foi apensado a este processo
29/11/2011 - 09:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2011 - 09:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 11:33:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
29/10/2011 - 11:50:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:23:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/08/2011 - 15:07:27Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5938/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2011 - 16:04:07Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/07/2011 - 15:59:20Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/07/2011 - 15:13:19Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
09/05/2011 - 16:36:09Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
29/04/2011 - 18:50:37Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/02/2011 - 16:55:14Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 18:56:37Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 10:04:17Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 10:04:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
11/11/2010 - 09:54:12Peça No. 4 desentranhada por MINS-WDO
25/10/2010 - 15:10:28Aceite realizado por MINS-WDO
19/10/2010 - 15:44:10Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/10/2010 - 15:44:08Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
20/08/2010 - 11:27:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.683.617-1
Assunto: -----
19/04/2010 - 15:45:43Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 08:01:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.600.586-7
Assunto: TCE MAIS 2 VOLUMES
15/04/2010 - 07:58:26Processo autuado em 15/04/2010 07:58:26
15/04/2010 - 07:58:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/04/2010 - 07:58:19