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Processo: 010.170/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 125.269/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
17/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.574/2011-9 - Apensado desde 24/04/2012 - 17:56:33
Processo: 035.575/2011-5 - Apensado desde 02/05/2016 - 09:48:47
Processo: 035.576/2011-1 - Apensado desde 02/05/2016 - 09:46:56

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:27:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.693,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:27:44Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/08/2016 - 12:59:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2016 - 12:59:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1138/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1139/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 09:48:47Processo 035.575/2011-5 foi apensado a este processo
02/05/2016 - 09:46:56Processo 035.576/2011-1 foi apensado a este processo
10/03/2016 - 15:49:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/12/2015 - 11:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 14:26:10Juntada comunicação Edital 0195/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2015 - 18:49:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/11/2015 - 10:54:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
12/11/2015 - 10:54:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 9911/2015-2C
06/11/2015 - 07:56:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
30/09/2015 - 12:42:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
30/09/2015 - 12:42:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/07/2015 - 15:26:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/07/2015 - 15:00:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/07/2015 - 15:00:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/11/2014 - 17:05:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 17:03:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 17:02:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 17:01:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 17:01:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 15:38:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2014 - 14:52:12Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.971.645-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/09/2014 - 15:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2014 - 14:35:57Juntada comunicação Edital 0078/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2014 - 16:23:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/09/2014 - 15:30:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 16:07:30Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 51.242.313-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2014 - 18:10:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 15:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 15:39:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 15:37:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:05:09Expedida a comunicação Ofício 3113/2012 por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 16:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 20:11:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 19:57:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 12:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 12:49:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/08/2012 - 17:13:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 14:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 17:56:33Processo 035.574/2011-9 foi apensado a este processo
27/04/2011 - 09:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/04/2011 - 15:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
30/07/2010 - 17:37:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2010 - 16:52:34
29/07/2010 - 16:29:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 17:37:20
29/07/2010 - 16:29:08Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 17:13:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/05/2010 - 17:25:39
21/05/2010 - 17:13:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2010 - 17:13:41
13/05/2010 - 15:47:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2010 - 12:15:39
13/05/2010 - 15:47:54Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 10:06:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2009 - 16:02:11
01/09/2009 - 10:06:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2009 - 10:06:43
28/04/2009 - 11:40:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/05/2009 - 14:27:03
27/04/2009 - 19:47:16Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 17:18:51Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 16:17:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
17/05/2007 - 17:39:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2007
13/04/2007 - 16:03:18Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 16:01:58Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 18:33:21Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 10:24:39Processo autuado em 17/05/2006 10:24:39
17/05/2006 - 10:24:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2006 - 10:24:29