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Processo: 010.173/1999-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/1999

Assunto do processo
- TCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - AC
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
06/08/1999 - 12:26:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.711/2005-0 - Apensado desde 22/11/2005 - 18:15:47
Processo: 006.709/2005-2 - Apensado desde 22/11/2005 - 18:39:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 06/08/1999 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/08/2014 - 17:20:20

Unidade jurisdicionada
PRM/AC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE (22 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Vagner de Santana Amorim

Interessados
FNDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2005 - 17:15:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/05/2005 - 12:18:28Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.344.895-1
Assunto: - REC. DO OFÍCIO GABJU N.º 141/2005 (COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - SEGUNDA
ENTRÂNCIA - SEGUNDA VARA CRIMINAL. SOLICITA PRAZO PARA PERMANÊNCIA DE
PROCESSO SOB SUA RESPONSABILIDADE.
05/05/2005 - 14:44:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/06/2005
05/05/2005 - 14:34:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2005 - 14:21:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2005 - 18:03:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/05/2005
17/03/2005 - 19:11:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.223.929-1
Assunto: - CÓPIAS.
25/02/2005 - 12:16:46Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.298.290-6
Assunto:
16/02/2005 - 16:45:07Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.294.882-7
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Francisco Vagner de Santana Amorim
10/02/2005 - 17:16:55Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/02/2005 - 16:16:11
02/02/2005 - 12:29:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/02/2005 - 16:42:15
02/02/2005 - 11:15:24Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 16:17:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/03/2004 - 12:31:01
10/03/2004 - 10:18:27Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 18:23:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2003 - 18:31:44
27/11/2003 - 18:01:47Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 17:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2003 - 16:05:11
25/11/2003 - 20:10:39Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2003 - 12:40:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.796.515-0
Assunto: - ATENDIMENTO DA CITAÇÃO OBJETO DO OFÍCIO N° 287/SECEX-AC/2002.
13/12/2002 - 14:18:36Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.622.190-5
Assunto: - REQUERIMENTO SOLICITANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO AOS PROCESSOS DE
N°S 010.173/1999-4
06/12/2002 - 11:56:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.802.735-2
Assunto: NOVA COMUNICAÇÃO DE CITAÇÃO AO SR. FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM, DEVIDO A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO MESMO.
01/10/2002 - 17:40:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.767.836-4
Assunto: CITAÇÃO DO EX-PREFEITO DE MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, SR. FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM.
25/09/2002 - 15:18:04Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/09/2002 - 14:22:23
24/09/2002 - 15:37:52Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2002 - 15:57:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/09/2002 - 14:43:22
19/08/2002 - 16:51:29Ação
Descrição: Apreciação
06/08/1999 - 12:26:01Processo autuado em 06/08/1999 12:26:01
06/08/1999 - 12:23:18Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/08/1999 - 12:23:18