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Processo: 010.187/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS MEDIANTE CONVÊNIO 41518/98/FNDE

Data de autuação
20/04/2007 - 14:00:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.658/2007-5 - Apensado desde 31/01/2008 - 13:51:04
Processo: 026.657/2007-8 - Apensado desde 11/02/2008 - 14:28:20
Processo: 005.332/2009-7 - Apensado desde 27/03/2009 - 11:43:18

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/04/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/04/2010 - 13:49:21

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 416.484,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2010 - 10:50:12Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/04/2010 - 13:49:21
15/10/2007 - 14:57:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/10/2007 - 14:56:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/10/2007 - 14:55:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/09/2007 - 13:17:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2007
06/09/2007 - 15:12:20Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/09/2007 - 16:04:22
04/09/2007 - 10:44:17Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 09:48:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/09/2007 - 11:08:44
13/08/2007 - 09:43:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2007 - 17:51:19
10/08/2007 - 18:31:15Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 17:22:39Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2007 - 12:50:44
01/08/2007 - 09:47:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2007 - 16:14:04
31/07/2007 - 17:48:18Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 11:05:38Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 19:06:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2007
15/06/2007 - 09:45:46Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 09:45:23Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2007 - 18:46:17
15/06/2007 - 09:45:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2007 - 09:45:23
23/04/2007 - 11:09:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/04/2007 - 09:55:31
23/04/2007 - 10:01:59Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 10:01:28Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2007 - 10:01:30
18/04/2007 - 10:35:48Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/04/2007 - 10:35:48