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Processo: 010.187/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2014

Assunto do processo
TCE contra José Wellington Martins Tom Belarmino, ex-prefeito de Pedro Afonso/TO (gestões: 2001-2004 e 2005-2008) - Motivo: não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 170.754-97/2004/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a PM de Afonso/TO.

Data de autuação
15/04/2014 - 16:43:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.374/2016-4 - Apensado desde 27/06/2016 - 11:21:47
Processo: 011.263/2014-8 - Apensado desde 04/06/2014 - 15:13:14
Processo: 017.725/2015-1 - Apensado desde 03/08/2015 - 16:06:07

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 08/08/2016 - 14:41:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TO

Responsáveis
JOSÉ WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO

Interessados
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TO

Representante legais
Diego Costa Batista
Jander Araújo Rodrigues
Luis Felipe Ramos de Luca
NATÁLIA PICCOLO DABUL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 334.126,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2017 - 11:14:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2016 - 09:52:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
12/07/2016 - 17:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/07/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2016 - 15:08:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/06/2016 - 11:42:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/06/2016 - 11:21:47Processo 012.374/2016-4 foi apensado a este processo
03/05/2016 - 16:50:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/05/2016 - 16:49:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 16:46:59Peça No. 83 do tipo Termo (doc 55.462.705-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2016 - 16:32:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 13:58:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/05/2016 - 13:58:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2016 - 17:47:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2016 - 17:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2016 - 17:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2016 - 11:06:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/04/2016 - 11:04:08Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 55.405.556-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 11:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2016 - 17:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2016 - 17:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 15:45:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2016 - 10:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2016 - 10:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/04/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0321/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 15:29:34Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 15:10:12Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 15:04:16Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 14:32:47Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 14:26:18Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 14:21:25Juntada comunicação Ofício 0315/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/03/2016 - 10:58:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
30/03/2016 - 10:58:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4122/2016-2C
29/03/2016 - 18:26:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/03/2016
29/03/2016 - 16:23:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:03:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
25/02/2016 - 13:32:39Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
25/02/2016 - 13:32:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 12:08:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
21/12/2015 - 20:29:33Cadastrada representação legal 26345/2015 por SECEX-TO
21/12/2015 - 15:14:11Excluída representação legal 26307/2015 por SECEX-TO
21/12/2015 - 15:11:37Cadastrada representação legal 26307/2015 por SECEX-TO
11/12/2015 - 11:41:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/12/2015 - 10:38:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
10/12/2015 - 19:33:17Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
10/12/2015 - 19:33:13Pronunciamento da SECEX-TO concluído
02/12/2015 - 13:26:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/11/2015 - 15:41:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/11/2015 - 12:03:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/11/2015 - 12:03:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10988/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:45Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:05:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
13/11/2015 - 10:41:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
16/09/2015 - 13:12:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
16/09/2015 - 13:12:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/09/2015 - 18:30:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/09/2015 - 17:56:58Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
02/09/2015 - 17:56:58Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/08/2015 - 11:52:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/08/2015 - 10:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2015 - 10:31:21Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.383.978-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2015 - 10:31:00Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 53.384.033-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/08/2015 - 10:29:55Peça No. 52 do tipo Termo (doc 53.384.591-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 13:40:36Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 13:48:38Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da CBEX 016.655/2015-0, de acordo com o MMC 23/2012-Segecex
18/08/2015 - 13:42:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 13:02:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 12:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 12:19:48Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 53.383.180-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/08/2015 - 12:14:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/08/2015 - 16:06:07Processo 017.725/2015-1 foi apensado a este processo
01/07/2015 - 10:57:29Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.158.482-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/07/2015 - 09:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2015 - 13:54:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/06/2015 - 15:28:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2015 - 10:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/06/2015 - 09:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2015 - 10:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/06/2015 - 15:53:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2015 - 10:50:29Juntada comunicação Ofício 0434/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/06/2015 - 10:48:28Juntada comunicação Ofício 0433/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/06/2015 - 10:43:46Juntada comunicação Ofício 0432/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/06/2015 - 10:42:13Juntada comunicação Ofício 0431/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2015 - 17:44:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/05/2015 - 10:53:45Associados documentos à representação legal 9613/2015 por SECEX-TO
18/05/2015 - 10:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2015 - 10:49:54Cadastrada representação legal 9613/2015 por SECEX-TO
15/05/2015 - 12:35:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
15/05/2015 - 12:35:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2366/2015-2C
08/05/2015 - 17:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
14/04/2015 - 12:19:13Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-LRF
14/04/2015 - 12:19:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
23/03/2015 - 10:11:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
23/03/2015 - 09:44:45Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
23/03/2015 - 09:44:44Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/12/2014 - 10:23:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/12/2014 - 09:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2014 - 09:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2014 - 09:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/12/2014 - 16:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2014 - 12:42:40Juntada comunicação Ofício 0628/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:39:34Juntada comunicação Ofício 0627/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:37:34Juntada comunicação Ofício 0626/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:33:56Juntada comunicação Ofício 0625/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/10/2014 - 13:11:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
20/10/2014 - 10:26:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:26:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5779/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2014 - 14:38:10Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-LRF
22/09/2014 - 14:38:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/09/2014 - 13:53:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/09/2014 - 11:46:56Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/09/2014 - 11:46:53Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/09/2014 - 16:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2014 - 10:04:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/09/2014 - 10:17:34Associados documentos à representação legal 14505/2014 por SECEX-TO
11/09/2014 - 10:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 10:12:08Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.893.771-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2014 - 10:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2014 - 15:57:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2014 - 08:35:08Cadastrada representação legal 14505/2014 por SECEX-TO
02/09/2014 - 17:13:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2014 - 15:48:25Cadastrada representação legal 14417/2014 por SECEX-TO
02/09/2014 - 15:32:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 17:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/08/2014 - 17:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2014 - 16:33:43Juntada comunicação Ofício 0414/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/07/2014 - 09:57:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2014 - 09:42:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/07/2014 - 18:13:15Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/07/2014 - 17:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2014 - 15:13:14Processo 011.263/2014-8 foi apensado a este processo
15/04/2014 - 16:52:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
15/04/2014 - 16:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO