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Processo: 010.196/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/03/2018

Assunto do processo
TCE instaurada contra a Sra. Aurenísia Celetino Figueiredo Brandão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à entidade por força do Contrato de Repasse 0283078-99/2008, que tinha por objeto forlalecer e aperfeiçoar as Ações de Dinamização Econômica dos Territórios nos Estados do RN, PB, PE, AL e SE.

Data de autuação
23/03/2018 - 16:13:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.097/2023-1 - Esteve apensado de 05/04/2023 a 08/11/2023
Processo: 005.096/2023-5 - Esteve apensado de 05/04/2023 a 08/11/2023

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/03/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/02/2024 - 18:56:02

Unidade jurisdicionada
EOG/RN - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.197.374,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2024 - 18:56:02Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2024 - 18:55:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
20/02/2024 - 18:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5060/2024-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 18:03:32Juntada comunicação Ofício 5060/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 16:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
29/01/2024 - 11:08:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61942/2023-TCU/Seproc.
10/01/2024 - 15:45:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/01/2024 - 15:45:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/12/2023 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 61942/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2023 - 15:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 60915/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
11/12/2023 - 12:19:40Juntada comunicação Ofício 60915/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 18:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 60916/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
08/12/2023 - 18:34:37Juntada comunicação Ofício 60916/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 16:47:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 10:55:32Processo 005.097/2023-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/11/2023 - 10:55:32Processo 005.096/2023-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
13/10/2023 - 08:41:51Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2023 - 08:41:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2023 por meio do Acórdão 9795/2023-2C
10/10/2023 - 10:34:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/10/2023 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2023, às 10h30.
29/05/2023 - 16:45:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
29/05/2023 - 16:45:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/04/2023 - 17:58:32Processo 005.097/2023-1 foi apensado a este processo por PROC-MEVM.
05/04/2023 - 17:58:30Processo 005.096/2023-5 foi apensado a este processo por PROC-MEVM.
05/04/2023 - 10:52:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/04/2023 - 10:52:24Enviado para parecer do MP por Seproc
05/04/2023 - 10:52:21Pronunciamento da Seproc concluído
30/03/2023 - 11:30:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 11:16:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:42:06Peça No. 91 do tipo Termo (doc 73.130.169-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2023 - 18:07:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 15:54:17Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 15:11:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 11:08:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 09:04:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2023 - 09:04:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/03/2023 - 17:23:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/03/2023 - 17:22:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
10/02/2023 - 14:18:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0095/2023-TCU/Seproc.
03/02/2023 - 09:48:42Peça nº 84 do tipo Edital (doc 72.823.386-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/02/2023.
02/02/2023 - 18:25:42Juntada comunicação Edital 0095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/12/2022 - 08:29:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 61247/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 08:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 61246/2022-TCU/Seproc.
09/12/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 61246/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2022 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 61247/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2022 - 12:30:15Pronunciamento da Seproc concluído
19/09/2022 - 11:18:24Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2022 - 18:13:35Peça No. 77 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.710.158-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/09/2022 - 18:13:05Peça No. 78 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.710.179-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2022 - 14:02:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 14:00:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 14:50:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27758/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27756/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:17:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27756/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 27756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 27758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 18:27:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/06/2022 - 18:27:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2022 - 14:42:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11449/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 11449/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 14:38:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0070/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 20:25:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0070/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 14:26:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0073/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 14:26:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0072/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 14:15:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0071/2022-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 14:20:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0074/2022-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0070/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0071/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0072/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0074/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0073/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2022 - 14:25:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/12/2021 - 12:27:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2021 - 23:36:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47757/2021-TCU/Seproc.
11/10/2021 - 20:18:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47756/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 47757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 55895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 14:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 55896/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
30/09/2021 - 10:15:07Juntada comunicação Ofício 55896/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 47756/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 10:37:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 20:52:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 47763/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 15:46:32Juntada comunicação Ofício 47763/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 10:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 47760/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24/09/2021 - 16:53:10Juntada comunicação Ofício 47760/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 10:41:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 10:40:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 09:57:37Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/08/2021 - 09:57:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/08/2021 por meio do Acórdão 10399/2021-2C
17/08/2021 - 10:32:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2021 - 19:26:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/08/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:22:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/09/2020 - 16:34:37Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
22/09/2020 - 16:34:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/09/2020 - 10:09:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/08/2020 - 19:47:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/08/2020 - 19:47:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2020 - 17:31:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0005/2020-TCU/Secex-TCE.
17/03/2020 - 10:00:59Peça nº 32 do tipo Edital (doc 63.828.127-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 48, de 17/03/2020.
16/03/2020 - 10:31:42Juntada comunicação Edital 0005/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/01/2020 - 16:37:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
23/01/2020 - 16:36:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/12/2019 - 18:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9730/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 9731/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 9731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 9730/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 18:17:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 17:02:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
27/06/2019 - 15:53:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2489/2019-TCU/Secex-TCE.
21/05/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2489/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2019 - 16:31:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 16:00:45Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/04/2019 - 12:16:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2675/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 18:38:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2675/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 2675/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/10/2018 - 16:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0844/2018-TCU/Secex-TCE.
11/09/2018 - 18:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0845/2018-TCU/Secex-TCE.
03/09/2018 - 18:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 09:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0845/2018-TCU/Secex-TCE.
06/08/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0844/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0845/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/07/2018 - 15:10:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/07/2018 - 11:10:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2018 - 15:50:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/06/2018 - 16:22:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
19/04/2018 - 11:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 17:10:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
02/04/2018 - 13:36:42Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
26/03/2018 - 11:39:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2018 - 11:38:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN