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Processo: 010.217/2000-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 12/07/2000

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA SPA Nº 030012/2000-2/00038 OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR135/MG - ITACARAMBI-MANGA MONTALVANIA, NO PERÍODO DE 10-07 A 27-7-00, PORTARIA 34-200
003 - RELATÓRIOS DE ATIVIDADES;

Data de autuação
12/07/2000 - 11:35:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.098/1999-2 - Apensado desde 29/03/2001 - 18:50:46
Processo: 020.029/2004-9 - Apensado desde 23/02/2007 - 13:41:51

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 23/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 23/07/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/06/2007 a 23/07/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 27/03/2002 a 05/06/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 27/03/2002 a 27/03/2002
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 31/08/2000 a 27/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/12/2011 - 11:31:48

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Flávio Góes Menicucci
MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS
Maurício Hasenclever Borges
Nicodemos Borges Passos

Interessados
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2011 - 12:20:55Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/12/2011 - 11:23:25
05/08/2010 - 17:43:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/08/2010 - 11:16:42
23/07/2010 - 12:25:56Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/07/2010 - 16:09:16
23/07/2010 - 12:25:53Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2010 - 12:25:55
21/07/2010 - 14:31:38Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.843.854-0
Assunto: -----
07/05/2009 - 13:30:52Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/05/2009 - 14:06:45
07/05/2009 - 13:30:50Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2009 - 13:30:52
20/02/2009 - 16:11:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.021-4
Assunto: -----
03/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/03/2008 - 10:46:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/03/2008 - 14:22:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.912.043-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 539-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Nicodemos Borges Passos
12/03/2008 - 16:36:16Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/03/2008 - 14:02:21
11/03/2008 - 15:18:20Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 15:47:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.864.605-7
Assunto: REQUER A JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO ANEXA
28/02/2008 - 12:36:31Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.896.748-0
Assunto: 0102172000A
28/02/2008 - 12:36:31Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.896.750-3
Assunto: -----
28/02/2008 - 11:15:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2008 - 18:01:20
26/02/2008 - 10:50:22Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 12:21:20Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2008 - 14:03:32
18/02/2008 - 12:27:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/02/2008 - 10:57:05
22/01/2008 - 13:51:00Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 13:50:10Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 13:14:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.862.976-0
Assunto: -----
29/11/2007 - 15:11:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.854.045-4
Assunto: -----
15/10/2007 - 18:16:43Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/01/2008
04/10/2007 - 14:03:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.813.208-6
Assunto: REQUERIMENTO DE GUILHERME AUGUSTO G. MACHADO, PROCURADOR DA CONSTRUTORA COWAN S/A
03/10/2007 - 15:19:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.812.547-7
Assunto: REQUERIMENTO DA CONSTRUTORA COWAN S/A
03/10/2007 - 14:15:53Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.812.435-7
Assunto: REQUERIMENTO DE ZILON ANDRÉ DE MATOS - CPF: 050.101.026-25 - PROCURADOR DA CONSTRUTORA COWAN S/A.
18/09/2007 - 19:44:07Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.688.269-3
Assunto: REQUERIMENTO DA CONSTRUTORA COWAN
10/08/2007 - 11:10:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2007
07/08/2007 - 18:37:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.777.483-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 2470-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS
06/08/2007 - 11:32:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/08/2007 - 11:57:55
31/07/2007 - 09:28:59Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 11:42:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2007 - 18:14:08
18/06/2007 - 11:34:54Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 17:57:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2007 - 11:18:37
06/06/2007 - 13:29:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/06/2007 - 17:09:10
05/06/2007 - 15:59:34Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 15:33:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.687.183-3
Assunto: RECOLHIMENTO DE MAOURO VASCONCELOS
02/04/2007 - 14:45:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.683.534-7
Assunto: -----
31/01/2007 - 19:28:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.653.578-0
Assunto: OFÍCIO SECEX/MG Nº 043/2007.
18/01/2007 - 16:43:19Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 05/06/2007
20/12/2006 - 14:01:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.226-8
Assunto: -----
14/12/2006 - 15:56:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.624.833-8
Assunto: PARCELAS 10 E 11/24
17/10/2006 - 17:37:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.590.486-0
Assunto: DARF DE MAURO ROBERTO S. VASCONCELLOS.
18/09/2006 - 10:26:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.572.036-1
Assunto: RECOLHIMENTO DE DÉBITOS
14/07/2006 - 18:03:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.532.099-8
Assunto: -----
07/07/2006 - 17:52:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.526.460-5
Assunto: DARF NO VALOR R$ 850,00
26/06/2006 - 17:46:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.518.975-5
Assunto: OF. 1152/2006
10/04/2006 - 13:36:55Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 42.471.832-1
Assunto: DARF DE MAURO ROBERTO S. VASCONCELLOS, REF. AO TC 010.217/2000-2.
PERÍODO DE APURAÇÃO: 19/12/2006.
17/03/2006 - 18:34:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.455.694-7
Assunto: -----
19/01/2006 - 17:29:48Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 42.431.023-5
Assunto: DARF - NICODEMOS BORGES PASSOS.
REF. TC 010.217/2000-2
21/12/2005 - 17:08:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2007
21/12/2005 - 17:02:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.471.338-6
Assunto: -----
21/12/2005 - 16:59:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.471.337-9
Assunto: -----
11/11/2005 - 16:25:20Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/11/2005 - 13:44:44
08/11/2005 - 18:53:23Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 12:55:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2005 - 16:51:50
01/11/2005 - 12:55:44Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/11/2005 - 12:55:46
31/10/2005 - 16:28:17Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/10/2005 - 16:53:44
26/10/2005 - 14:14:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/10/2005 - 11:52:01
20/10/2005 - 14:25:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.388.806-1
Assunto: -----
17/10/2005 - 14:49:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.388.810-8
Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITO
21/09/2005 - 15:33:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2005
21/09/2005 - 15:32:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.425.791-0
Assunto: -----
21/09/2005 - 14:32:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.425.696-8
Assunto: -----
29/08/2005 - 14:06:41Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/08/2005 - 13:46:53
16/08/2005 - 13:32:12Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 12:50:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/08/2005 - 17:35:33
06/01/2005 - 15:12:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/01/2005 - 15:33:58
04/01/2005 - 12:19:54Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/01/2005 - 11:11:59
04/01/2005 - 12:19:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/01/2005 - 12:19:53
17/12/2004 - 14:13:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/12/2004 - 18:50:03
09/12/2004 - 14:41:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.174.941-8
Assunto: REQUERIMENTO DE MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS, REF. AO TC-010.217/2000-2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/12/2004 - 14:31:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/12/2004 - 14:30:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/12/2004 - 14:24:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/12/2004 - 14:00:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.182.135-0
Assunto: -----
22/11/2004 - 19:35:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.174.942-5
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO.
NICODEMOS BORGES PASSOS.
REF. TC-010.217/2000-2
05/11/2004 - 18:43:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.225.096-8
Assunto:
19/10/2004 - 17:47:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2004
19/10/2004 - 17:45:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.207-6
Assunto:
19/10/2004 - 17:45:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.206-9
Assunto:
19/10/2004 - 17:44:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.204-5
Assunto:
19/10/2004 - 17:43:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.203-8
Assunto:
19/10/2004 - 17:42:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.202-1
Assunto:
19/10/2004 - 17:40:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.199-4
Assunto:
19/10/2004 - 17:39:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.198-7
Assunto:
20/09/2004 - 16:13:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/09/2004 - 11:51:25
14/09/2004 - 09:56:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2004 - 17:06:01
14/09/2004 - 09:56:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2004 - 09:56:39
14/09/2004 - 09:50:56Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2004 - 13:14:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/05/2004 - 16:12:20
20/05/2004 - 13:14:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2004 - 13:14:51
18/05/2004 - 13:34:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/05/2004 - 14:39:34
14/05/2004 - 10:04:22Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 16:08:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/03/2004 - 09:29:19
30/01/2004 - 17:50:46Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/02/2004 - 18:43:48
28/01/2004 - 15:59:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/01/2004 - 16:57:26
28/01/2004 - 15:54:27Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2004 - 15:13:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.102.844-5
Assunto:
21/11/2003 - 15:09:16Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 12:40:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/02/2003 - 12:52:01
05/02/2003 - 14:51:04Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/02/2003 - 12:58:41
06/08/2002 - 11:45:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/08/2002 - 18:38:32
31/07/2002 - 11:16:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2002 - 15:10:37
17/07/2002 - 14:12:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.716.579-6
Assunto: OF. SECEX/MG Nº 675, REF. AO DOC. 37082697.
17/04/2002 - 10:29:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2002 - 16:38:38
15/04/2002 - 12:13:12Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2002 - 15:51:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/04/2002 - 10:12:55
20/03/2002 - 16:45:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/04/2002 - 13:45:20
20/03/2002 - 14:59:31Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2002 - 13:34:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/01/2002 - 12:41:25
27/12/2001 - 18:00:10Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.610.199-3
Assunto: -----
13/12/2001 - 17:27:54Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 17/12/2001 - 13:58:48
13/12/2001 - 14:39:28Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.607.326-9
Assunto: -----
26/11/2001 - 16:26:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.600.786-8
Assunto: -----
20/11/2001 - 12:20:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/11/2001 - 17:20:06
14/11/2001 - 12:26:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.594.948-0
Assunto: REQUERIMENTO
REMETENTE: ERICA BASTOS DA SILVEIRA CASSINI
31/10/2001 - 13:18:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2001
30/10/2001 - 16:12:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.589.304-2
Assunto: P/ ERICA BASTOS DA SILVA CASSINI, EM 30-10-01
30/10/2001 - 16:10:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.589.302-8
Assunto: -----
15/10/2001 - 17:10:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2001 - 13:31:27
10/10/2001 - 10:43:33Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/10/2001 - 17:06:02
09/10/2001 - 15:04:24Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2001 - 15:17:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2001 - 11:18:33
20/09/2001 - 14:50:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/09/2001 - 12:45:12
19/09/2001 - 14:03:04Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.568.731-3
Assunto: -----
06/09/2001 - 16:46:57Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.564.176-6
Assunto: DE FLÁVIO GÓES MENICUCCI
06/09/2001 - 15:48:03Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.465.555-9
Assunto: DE NICODEMOS BORGES PASSOS
03/09/2001 - 10:53:45Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.558.182-6
Assunto: -----
30/08/2001 - 12:11:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2001
30/08/2001 - 12:10:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.561.152-3
Assunto: -----
30/08/2001 - 12:09:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.561.151-6
Assunto: -----
30/08/2001 - 12:08:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.561.149-3
Assunto: -----
27/08/2001 - 16:03:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.465.490-3
Assunto: -----
16/08/2001 - 12:47:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.556.734-9
Assunto: -----
14/08/2001 - 14:02:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.555.991-7
Assunto: -----
07/08/2001 - 15:27:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2001
07/08/2001 - 15:26:13Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.553.719-9
Assunto: P/ MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES
07/08/2001 - 15:25:00Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.553.718-2
Assunto: P/ MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES
07/08/2001 - 15:23:48Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.553.717-5
Assunto: P/ NICODEMOS BORGES PASSOS
07/08/2001 - 15:22:34Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.553.716-8
Assunto: -----
07/08/2001 - 15:19:06Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.553.712-0
Assunto: P/ MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS
30/07/2001 - 12:46:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2001 - 13:52:28
24/07/2001 - 17:20:03Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/07/2001 - 12:45:38
24/07/2001 - 16:01:16Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2001 - 10:54:29Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2001 - 14:26:35Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2001 - 14:26:35
18/07/2001 - 11:16:57Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2001 - 11:16:57
27/06/2001 - 13:56:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/06/2001 - 14:51:20
20/06/2001 - 16:52:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.497.961-7
Assunto: MARCO AURÉLIO ROCHA SOUSA - CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA - 20-6-01
19/06/2001 - 16:18:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.497.970-9
Assunto: -----
19/06/2001 - 15:28:38Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.497.963-1
Assunto: FLAVIO MENICUCCI
13/06/2001 - 11:32:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.530.205-6
Assunto: -----
08/06/2001 - 16:53:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2001
08/06/2001 - 16:35:54Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.537.821-1
Assunto: ODORICO MESQUITA NETO/CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA
08/06/2001 - 13:53:59Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.497.947-1
Assunto: NICODEMOS BORGES PASSOS
06/06/2001 - 13:24:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.498.010-1
Assunto: CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA, ATEND. OF. 375-01
05/06/2001 - 14:07:20Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.536.411-5
Assunto: MAURO ROBERTO SOARES DE VSCONCELLOS, ATEND. OF. 371-01
01/06/2001 - 14:54:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.533.786-7
Assunto: CONSTRUTORA COWAN LTDA/SAULO WANDERLEY
31/05/2001 - 15:18:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.498.002-6
Assunto: FLÁVIO GÓES MENICUCCI
29/05/2001 - 17:32:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.498.013-2
Assunto: FLAVIO GÓES MENICUCCI
25/05/2001 - 15:15:24Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/06/2001 - 17:33:36
24/05/2001 - 10:49:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.529.487-0
Assunto: -----
16/05/2001 - 11:27:31Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.716-3
Assunto: ARMANDO SOARES CAMPOS
16/05/2001 - 11:24:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.712-5
Assunto: FLÁVIO GÓES MENICUCCI
16/05/2001 - 10:49:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2001
16/05/2001 - 10:48:32Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.675-3
Assunto: MARCO AURÉLIO ROCHA SOUSA
16/05/2001 - 10:47:35Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.674-6
Assunto: MICODEMOS BORGES PASSOS
16/05/2001 - 10:46:10Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.671-5
Assunto: FLÁVIO GÓES MENICUCCI
16/05/2001 - 10:45:15Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.670-8
Assunto: MARCELO BORJA FILGUEIRA DE MORAES
16/05/2001 - 10:44:15Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.669-2
Assunto: MAURO ROBERTO DE VASCONCELLOS
16/05/2001 - 10:42:56Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.668-5
Assunto: MARCO AURÉLIO ROCHA SOUSA
16/05/2001 - 10:41:51Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.667-8
Assunto: Armando Soares Campos
16/05/2001 - 10:40:57Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.664-7
Assunto: Flavio Góes Menicucci
16/05/2001 - 10:39:00Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.527.663-0
Assunto: ARMANDO SOARES CAMPOS
14/05/2001 - 15:38:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.527.222-9
Assunto: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ENCAMINHA REQUERIMENTO DO SR. ARLEN SANTIAGO, Nº 2028-01
11/05/2001 - 11:44:20Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 14/05/2001 - 15:27:34
26/04/2001 - 15:28:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/05/2001 - 16:48:34
18/04/2001 - 11:39:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.498.032-3
Assunto: ATEND. OF. 211-01
18/04/2001 - 11:36:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.521.665-0
Assunto: ATEND. OF. 211-01
17/04/2001 - 11:49:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.498.022-4
Assunto: ATEND OF. 210-01
10/04/2001 - 13:50:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.498.025-5
Assunto: -----
01/03/2001 - 08:15:23Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/04/2001
26/01/2001 - 11:24:07Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/01/2001 - 11:54:33
22/01/2001 - 12:16:02Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 24/01/2001 - 15:07:23
17/01/2001 - 14:30:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.497.760-6
Assunto: -----
12/12/2000 - 18:48:47Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 18/12/2000 - 16:18:34
30/11/2000 - 15:32:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/12/2000 - 15:33:59
23/11/2000 - 11:02:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.465.713-3
Assunto: -----
31/10/2000 - 15:05:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.483.148-9
Assunto: -----
11/10/2000 - 16:54:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.478.245-3
Assunto: -----
11/10/2000 - 16:53:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2000
11/10/2000 - 16:50:07Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.478.242-2
Assunto: MAURO ROBERTO DE VASCONCELOS
11/10/2000 - 16:48:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.478.241-5
Assunto: FLÁVIO GÓES MENICUCCI
11/10/2000 - 16:46:57Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.478.240-8
Assunto: JOSÉ ELCIO SANTOS MONTEZE
27/09/2000 - 12:19:18Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/09/2000 - 11:31:12
22/09/2000 - 15:53:13Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2000 - 19:22:10
12/07/2000 - 11:35:43Processo autuado por Conjur
12/07/2000 - 11:35:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/07/2000 - 11:35:15