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Processo: 010.218/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO CONVÊNIO Nº 2.390/2000-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
17/05/2006 - 10:49:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.083/2012-2 - Apensado desde 13/06/2012 - 14:45:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:42:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
MARIA REGINA LEAL MENDES
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 286.194,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2012 - 13:27:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 13:10:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
05/07/2012 - 13:03:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:57:37Processo encerrado.Despacho de expediente
13/06/2012 - 14:45:36Processo 007.083/2012-2 foi apensado a este processo
02/03/2012 - 15:41:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 12:47:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/01/2012 - 17:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2011 - 17:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 17:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/05/2011 - 11:11:54Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 14:22:03Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:22:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2701/2011-2C
27/04/2011 - 09:48:05Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
25/04/2011 - 18:36:32Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/04/2011 - 18:36:31Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/04/2011 - 15:47:33Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
20/04/2011 - 15:43:21Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/09/2010 - 17:59:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 16:28:20
15/09/2010 - 16:25:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 17:59:12
15/09/2010 - 16:25:47Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2010 - 16:25:47Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.852.577-6
Assunto: Acórdão Nº 5308/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
15/09/2010 - 16:25:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.852.575-2
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
15/09/2010 - 16:25:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.852.576-9
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/06/2010 - 19:35:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2010 - 09:29:11
02/06/2010 - 16:46:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2010 - 10:12:20
27/05/2010 - 18:53:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2010 - 15:10:39
27/05/2010 - 16:57:49Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.776.213-4
Assunto: -----
05/01/2010 - 12:49:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.496.660-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1987/2009-TCU/SECEX-MA.
04/01/2010 - 10:44:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.450.229-0
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
21/09/2009 - 11:39:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.301.533-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
15/09/2009 - 17:47:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.299.900-9
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 1987/2009-TCU/SECEX-MA.
25/08/2009 - 08:16:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.245.461-4
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
23/06/2009 - 17:45:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.140.357-6
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
25/05/2009 - 15:06:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2010
25/05/2009 - 15:06:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.038.652-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
07/11/2007 - 17:24:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
28/05/2007 - 12:24:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.725.161-0
Assunto: REF. AO OFICÍO N°1253/2007 -TCU/SECEX - MA, DO TC 010.218/2006-9
17/05/2007 - 10:55:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.717.132-1
Assunto: REF. AO OF. Nº 1255/2007/SECEX/MA, TC-010.218/2006-9.
17/05/2007 - 10:18:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.717.110-9
Assunto: REF. AO OF. 1256/2007/TCU/SECEX-MA, TC-010.218/2006-9.
16/05/2007 - 19:25:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.716.995-3
Assunto: REF. AOS OFS. NºS 1254 E 1257/2007/TCU/SECEX-MA, TC-010.218/2006-9.
23/04/2007 - 18:08:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
09/04/2007 - 17:37:45Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.686.630-3
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1257-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
09/04/2007 - 17:37:44Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.686.629-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1256-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Sônia Luzia Pinheiro Trinta
09/04/2007 - 17:37:42Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.686.628-0
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1255-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: MARIA REGINA LEAL MENDES
09/04/2007 - 17:37:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.686.627-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1254-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
09/04/2007 - 17:37:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.686.626-6
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1253-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
09/04/2007 - 17:37:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.686.625-9
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1252-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Maura Patrícia Aguiar Mendes
04/04/2007 - 12:14:36Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 15:18:00Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 10:49:05Processo autuado em 17/05/2006 10:49:05
17/05/2006 - 10:48:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2006 - 10:48:47