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Processo: 010.222/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/05/2015

Assunto do processo
Representação do Ministério Público Federal Procuradoria da República no Estado do Ceará em virtude de possíveis irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 738420/2010, no Município de Cascavel/CE, concernente ao apoio a projeto de desenvolvimento de núcleos de esporte recreativo e de lazer para pessoas adultas e idosas, incluindo pessoas com deficiência. PP nº 1.15.000.002708/2014-21.

Data de autuação
12/05/2015 - 16:04:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/12/2015 - 11:35:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Decio Paulo Bonilha Munhoz

Interessados
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Representante legais
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2019 - 19:44:54Cadastrada representação legal 2341/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:44:54Cadastrada representação legal 2340/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
13/04/2018 - 16:44:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 16:34:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:57:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2017 - 13:57:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:26:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:04:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2015 - 17:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2015 - 14:57:30Juntada comunicação Ofício 2549/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2015 - 16:49:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
28/10/2015 - 16:49:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9494/2015-2C
23/10/2015 - 10:38:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
23/09/2015 - 19:32:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
23/09/2015 - 19:32:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/07/2015 - 11:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2015 - 16:20:34Juntada comunicação Ofício 1518/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2015 - 17:34:19Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE