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Processo: 010.222/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0234.868-20/2007, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 611365, função null, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO DE COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS (nº da TCE no sistema: 690/2022).

Data de autuação
05/06/2022 - 11:51:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 01/07/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/11/2024 - 11:11:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 11:11:58Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/10/2024 - 12:50:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/10/2024 - 12:50:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/10/2024 - 14:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 39836/2024-TCU/Seproc.
02/10/2024 - 14:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 39837/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 39836/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2024 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 39837/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 14:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 39835/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
05/09/2024 - 13:58:29Juntada comunicação Ofício 39835/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 20:35:37Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2024 - 20:35:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2024 por meio do Acórdão 7062/2024-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/08/2024 - 15:01:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2024 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2024, às 15h.
06/03/2024 - 17:03:14Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB
06/03/2024 - 17:03:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/02/2024 - 15:35:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/02/2024 - 15:35:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2024 - 15:35:14Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/02/2024 - 17:02:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
16/02/2024 - 17:01:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/02/2024 - 11:33:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0121/2024-TCU/Seproc.
07/02/2024 - 11:29:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0121/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 12:08:54Peça nº 82 do tipo Edital (doc 75.314.535-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 31/01/2024.
30/01/2024 - 08:59:56Juntada comunicação Edital 0121/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 14:57:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56636/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 56636/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 17:18:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 14:22:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35320/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 35320/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 15:09:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 13:58:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 15:13:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/06/2023 - 11:29:08Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
09/03/2023 - 08:47:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:47:59Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 16:58:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 05:48:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:48:59Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/07/2022 - 16:36:14Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:36:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:36:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
05/06/2022 - 11:52:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2022 - 11:52:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
05/06/2022 - 11:51:50Processo enviado para definição de relatoria em lote