| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/10/2020 - 14:30:40 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 18/08/2020 - 16:44:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 14:00:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15552/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 18:52:00 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 05/05/2020 - 18:40:09 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2020 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 15552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2020 - 16:48:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 17:38:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2020 - 15:15:55 | Processo 009.372/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 25/02/2020 - 12:16:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2020 - 12:16:15 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/01/2020 - 16:39:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/01/2020 - 14:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12945/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 06:46:40 | Juntada comunicação Ofício 12945/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 13:55:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12946/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 12:44:57 | Juntada comunicação Ofício 12946/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 11:34:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 14:15:51 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/10/2019 - 14:15:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11406/2019-2C, referente ao Recurso 010.225/2015-3/R001 | |
| 29/10/2019 - 17:54:57 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:01:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 29/08/2019 - 10:17:52 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 29/08/2019 - 10:17:52 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 29/08/2019 - 10:17:47 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
| 27/08/2019 - 11:24:31 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator | |
| 27/08/2019 - 11:24:31 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 27/08/2019 - 11:22:59 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 010.225/2015-3/R001 por Seses (por Sorteio) | |
| 26/08/2019 - 14:57:08 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO | |
| 23/08/2019 - 09:54:31 | Peça nº 133 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.300.541-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 23/08/2019. | |
| 22/08/2019 - 10:34:42 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 21/08/2019 - 20:53:38 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/08/2019 - 20:53:38 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 22/07/2019 - 18:07:16 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 22/07/2019 - 18:06:59 | Exame de mérito do recurso 010.225/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 20/05/2019 - 11:01:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 20/05/2019 - 09:39:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/05/2019 - 09:39:27 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.225/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/04/2019 - 15:02:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 29/11/2018 - 18:28:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2197/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 11/10/2018 - 16:04:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2202/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 11/10/2018 - 10:42:06 | Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/10/2018 - 14:39:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2197/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 05/10/2018 - 14:39:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2198/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 04/10/2018 - 14:47:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2195/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 04/10/2018 - 14:47:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2196/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 04/10/2018 - 14:47:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2199/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 04/10/2018 - 14:47:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2200/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 03/10/2018 - 15:37:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2203/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 03/10/2018 - 15:37:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2201/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 24/09/2018 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 2195/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 2199/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2200/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 2202/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2198/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2196/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 2197/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 21/09/2018 - 10:57:09 | Juntada comunicação Ofício 2203/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 21/09/2018 - 10:52:41 | Juntada comunicação Ofício 2201/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 29/08/2018 - 17:29:20 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 29/08/2018 - 17:29:19 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 23/08/2018 - 10:11:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 23/08/2018 - 10:11:15 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.225/2015-3/R001 (por sorteio) | |
| 23/08/2018 - 10:11:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
| 17/08/2018 - 09:16:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1465/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 01/08/2018 - 16:44:06 | Processo enviado de SECEX-BA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 30/07/2018 - 09:45:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1404/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 25/07/2018 - 15:15:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 24/07/2018 contra o acórdão 4722/2018-2C | |
| 20/07/2018 - 13:39:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1465/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 19/07/2018 - 07:22:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1401/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 18/07/2018 - 12:21:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/07/2018 - 12:21:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/07/2018 - 08:02:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 16/07/2018 - 10:01:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1403/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 10/07/2018 - 17:18:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/07/2018 - 16:22:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/07/2018 - 16:09:33 | Cadastrada representação legal 12023/2018 por SECEX-BA | |
| 04/07/2018 - 11:30:51 | Juntada comunicação Ofício 1403/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 04/07/2018 - 10:37:37 | Juntada comunicação Ofício 1404/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 04/07/2018 - 10:28:13 | Juntada comunicação Ofício 1402/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 04/07/2018 - 10:25:10 | Juntada comunicação Ofício 1401/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/07/2018 - 14:06:55 | Juntada comunicação Ofício 1465/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/06/2018 - 14:21:06 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 14/06/2018 - 16:29:49 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 14/06/2018 - 08:07:03 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 14/06/2018 - 08:07:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4722/2018-2C | |
| 12/06/2018 - 16:04:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/06/2018 - 08:24:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h. | |
| 05/04/2018 - 15:53:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM | |
| 05/04/2018 - 15:53:19 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 18/12/2017 - 16:20:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 18/12/2017 - 14:54:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 18/12/2017 - 14:54:31 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 23/11/2017 - 11:06:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 23/11/2017 - 11:05:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 23/11/2017 - 10:48:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 23/11/2017 - 10:47:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2017 - 16:27:23 | Peça No. 76 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.443.345-4) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/11/2017 - 16:26:57 | Peça No. 77 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.443.365-2) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/11/2017 - 16:25:03 | Peça No. 78 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.443.433-8) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/11/2017 - 11:43:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2017 - 11:36:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2017 - 11:35:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/10/2017 - 09:17:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/09/2017 - 15:10:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 31/08/2017 - 14:14:08 | Juntada comunicação Ofício 2384/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/08/2017 - 18:05:03 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 28/08/2017 - 18:05:03 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 24/08/2017 - 16:39:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA | |
| 24/08/2017 - 16:39:33 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 22/08/2017 - 21:07:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/08/2017 - 21:07:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2017 - 14:18:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/07/2017 - 14:18:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/07/2017 - 18:38:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/07/2017 - 18:35:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/07/2017 - 18:34:34 | Cadastrada representação legal 16179/2017 por SECEX-BA | |
| 07/07/2017 - 01:13:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/07/2017 - 19:17:00 | Juntada comunicação Ofício 1810/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 17:21:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/07/2017 - 16:29:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 14/06/2017 - 15:08:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/05/2017 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1369/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/04/2017 - 09:47:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/04/2017 - 20:16:16 | Juntada comunicação Ofício 0962/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/03/2017 - 18:45:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/03/2017 - 21:11:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/03/2017 - 21:10:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/03/2017 - 15:01:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/03/2017 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0633/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/03/2017 - 18:11:17 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 21/02/2017 - 10:04:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/02/2017 - 12:06:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/02/2017 - 12:45:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 13/02/2017 - 19:52:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/01/2017 - 16:54:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/12/2016 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 3682/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/12/2016 - 16:18:38 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 19/12/2016 - 16:18:37 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 16/12/2016 - 14:38:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA | |
| 16/12/2016 - 14:38:54 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 15/12/2016 - 17:34:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 31/10/2016 - 18:15:41 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 31/10/2016 - 18:15:40 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 31/10/2016 - 17:41:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA | |
| 31/10/2016 - 17:41:02 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 25/10/2016 - 19:51:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/10/2016 - 20:19:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 17/10/2016 - 16:22:03 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 14/10/2016 - 21:29:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/10/2016 - 17:05:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/10/2016 - 14:33:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/10/2016 - 14:32:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/10/2016 - 14:32:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/09/2016 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 2663/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 22/09/2016 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2664/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 22/09/2016 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 2665/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/09/2016 - 13:00:19 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 05/09/2016 - 13:00:19 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 30/08/2016 - 13:37:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA | |
| 30/08/2016 - 13:37:03 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 22/12/2015 - 12:00:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/12/2015 - 09:34:55 | Juntada comunicação Ofício 3187/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo | |
| 17/11/2015 - 16:22:08 | Cadastrada representação legal 23416/2015 por SECEX-BA | |
| 17/11/2015 - 16:22:08 | Cadastrada representação legal 23415/2015 por SECEX-BA | |
| 17/11/2015 - 16:22:07 | Cadastrada representação legal 23414/2015 por SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 17:00:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/08/2015 - 17:05:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/08/2015 - 17:31:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 30/07/2015 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 1739/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 30/07/2015 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 1738/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/06/2015 - 17:44:28 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 24/06/2015 - 17:44:28 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 23/06/2015 - 17:12:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA | |
| 23/06/2015 - 17:12:41 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 18/05/2015 - 18:28:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/05/2015 - 18:17:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/05/2015 - 18:17:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/05/2015 - 18:17:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/05/2015 - 18:17:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/05/2015 - 18:17:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/05/2015 - 18:16:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
