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Processo: 010.228/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 26/03/2018

Assunto do processo
Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.

Data de autuação
26/03/2018 - 11:08:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/03/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - Desde 14/04/2020 - 17:39:00

Unidade jurisdicionada
Contran/MICI - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - MICI (EXCLUÍDA)
Denatran - Departamento Nacional de Trânsito
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Responsáveis
Maurício José Alves Pereira

Interessados
Departamento Nacional de Trânsito

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2020 - 17:39:00Processo encerrado por SeinfraUrbana/Seinfraurbana/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/12/2019 - 17:51:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9155/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 9155/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 09:53:18Documento Pesquisa de endereço (E-mail -RESP - Advogado Sr. Pablo Alves Prad) juntado ao processo por SeinfraUrbana
30/10/2019 - 16:30:16Documento Pesquisa de endereço (Endereço novo - DIAS LOPES & BARRETO) juntado ao processo por SeinfraUrbana
30/10/2019 - 16:27:31Documento Pesquisa de endereço (Endereço Advogado Pablo Alves Prado) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/10/2019 - 15:27:36Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SeinfraUrbana
01/10/2019 - 13:30:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 18:03:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0575/2019-TCU/SeinfraUrbana.
30/09/2019 - 18:02:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0574/2019-TCU/SeinfraUrbana.
24/09/2019 - 06:15:22Juntada comunicação Ofício 0575/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:15:13Juntada comunicação Ofício 0574/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/09/2019 - 16:43:19Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
09/09/2019 - 11:23:56Documento Aviso de colegiado (AV-491/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
04/09/2019 - 18:13:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2019 por meio do Acórdão 2029/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/09/2019 - 16:45:00Oficialização do acórdão cancelada para correção no documento Voto.
29/08/2019 - 10:18:07Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
29/08/2019 - 10:18:07Termo de Impedimento oficializado.
29/08/2019 - 10:18:06Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
28/08/2019 - 18:15:48Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2019 - 18:15:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2019 por meio do Acórdão 2029/2019-PL
28/08/2019 - 14:38:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/08/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30.
10/12/2018 - 18:36:09Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30
10/12/2018 - 14:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
07/12/2018 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
07/12/2018 - 10:59:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
07/12/2018 - 10:59:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
07/12/2018 - 10:59:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
06/12/2018 - 09:45:41Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraUrbana
05/12/2018 - 14:19:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
05/12/2018 - 14:19:34Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-VR
30/11/2018 - 16:25:43Cadastrada representação legal 22107/2018 (representante MARCELO MONTALVAO REIS) por SeinfraUrbana
30/11/2018 - 16:22:23Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
29/11/2018 - 17:03:05Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraUrbana
29/11/2018 - 17:03:04Pronunciamento da SeinfraUrbana concluídoInstrução
26/11/2018 - 13:46:44Documento Termo (Ofício 175/ONSV/2018) juntado ao processo por SeinfraUrbana
30/10/2018 - 10:53:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:52:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:48:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:47:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:46:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
30/10/2018 - 10:44:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
19/10/2018 - 09:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SeinfraUrbana.
09/10/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0379/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/10/2018 - 14:28:33Processo enviado de MIN-VR para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
02/10/2018 - 14:27:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
02/10/2018 - 14:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
02/10/2018 - 14:15:07Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.278.201-4) desentranhada do processo por MIN-VR - Motivo: Erro na juntada
02/10/2018 - 10:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
26/09/2018 - 15:50:51Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018
26/09/2018 - 14:26:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2018 - 16:38:16Processo incluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
25/09/2018 - 16:38:16Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
25/09/2018 - 16:31:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, de 26/09/2018, às 14h30.
25/09/2018 - 16:07:15Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
19/09/2018 - 19:08:26Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018
19/09/2018 - 16:35:01Documento Diversos juntado ao processo por MINS-MBC
19/09/2018 - 14:27:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2018 - 14:27:21Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
18/09/2018 - 16:47:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 19/09/2018, às 14h30.
12/09/2018 - 19:11:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraUrbana
12/09/2018 - 19:11:11Pronunciamento da SeinfraUrbana concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/08/2018 - 12:00:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/07/2018 - 14:50:12Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/07/2018 - 14:50:12Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/07/2018 - 14:48:58Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/07/2018 - 14:48:58Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/07/2018 - 14:45:48Documento Comunicação de irregularidades (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/07/2018 - 14:45:47Documento Comunicação de irregularidades (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraUrbana
03/07/2018 - 15:56:43Documento Comunicação de irregularidades (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/06/2018 - 15:34:37Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/06/2018 - 15:33:15Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
25/05/2018 - 12:21:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
21/05/2018 - 15:56:57Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/05/2018 - 10:48:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/05/2018 - 11:13:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/05/2018 - 10:19:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
11/05/2018 - 14:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
09/05/2018 - 16:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
27/04/2018 - 09:44:17Juntada comunicação Ofício 0156/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/04/2018 - 09:41:18Juntada comunicação Ofício 0155/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
27/04/2018 - 09:40:08Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
26/04/2018 - 12:33:28Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/04/2018 - 12:32:27Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
24/04/2018 - 13:18:02Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraUrbana/SA
24/04/2018 - 13:18:01Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
12/04/2018 - 11:19:06Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/04/2018 - 10:17:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraUrbana
11/04/2018 - 10:17:02Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
26/03/2018 - 11:09:33Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/03/2018 - 11:09:04Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraUrbana