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Processo: 010.232/2000-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA - RESPONSÁVEL FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO - CONVÊNIO Nº 894/98

Data de autuação
12/07/2000 - 14:17:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.266/2006-9 - Apensado desde 27/04/2007 - 13:25:39
Processo: 022.268/2006-3 - Apensado desde 27/04/2007 - 13:26:13
Processo: 022.271/2006-9 - Apensado desde 27/04/2007 - 13:26:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/06/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/01/2005 a 05/06/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 19/01/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 12/07/2000 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:55

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Pedro Monroe Conceição
José de Jesus Rodrigues de Sousa

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2011 - 10:32:52Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
23/03/2011 - 10:20:06Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 15:59:31Enviado por SECEX-MA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/06/2008 - 08:44:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/04/2008 - 10:58:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.937.874-2
Assunto: ATENDENDO AO OFICIO 249/2008 SECEX-MA,VEM INFORMA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N°903/2004-TCU 1°CÂMARA,TC 010.232/2000-9
23/02/2007 - 11:55:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.663.781-1
Assunto: OF. Nº 011/2007-JGJ/PR/MA, DE 15/02/2007. REF. AO TC-010.232/2000-9.
26/09/2006 - 17:21:15Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2008
26/09/2006 - 17:10:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/09/2006 - 17:04:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/09/2006 - 16:58:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2006 - 16:40:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.527.147-4
Assunto: O SRº FRANCÍSCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO VEM ATRAVÉS DESTE RESPONDER AO OF. Nº 922/06 SECE-MA
11/05/2006 - 11:11:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/05/2006 - 17:59:02
11/05/2006 - 11:11:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2006 - 11:11:07
09/05/2006 - 18:17:29Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 17:21:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2006 - 14:49:40
20/04/2006 - 17:21:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2006 - 17:21:33
10/04/2006 - 16:58:57Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 18:17:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2006 - 11:27:16
17/02/2006 - 18:11:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 23/02/2006 - 15:18:10
12/01/2006 - 16:30:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.428.374-4
Assunto: CÓPIAS DE PROCESSO.
16/06/2005 - 16:41:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/06/2005 - 14:34:45
14/06/2005 - 12:55:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2005 - 15:53:27
14/06/2005 - 10:17:25Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 10:09:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2005 - 15:04:51
09/05/2005 - 17:33:52Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 16:11:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/02/2005 - 17:52:53
16/02/2005 - 11:27:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/02/2005 - 15:13:55
20/01/2005 - 15:21:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2005 - 09:17:00
12/01/2005 - 17:02:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/01/2005 - 11:13:21
12/01/2005 - 17:00:15Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2005 - 11:25:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 11/01/2005 - 15:49:15
07/01/2005 - 10:44:12Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/01/2005 - 10:44:12
17/12/2004 - 15:59:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2004 - 15:59:13
13/12/2004 - 15:50:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.266.740-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO ACORDÃO Nº 903/2004 E 2546/2004.
26/11/2004 - 08:57:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/11/2004 - 15:54:18
22/11/2004 - 14:26:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/11/2004 - 12:01:52
05/11/2004 - 15:59:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/11/2004
07/10/2004 - 16:37:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/10/2004 - 14:20:12
05/10/2004 - 11:48:22Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 10:36:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2004 - 16:02:06
17/08/2004 - 15:33:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/08/2004 - 16:49:43
13/08/2004 - 14:28:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.203.090-4
Assunto:
REF. AO TC Nº 010.232/2000-9
12/07/2004 - 11:14:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/07/2004 - 16:37:54
02/07/2004 - 15:59:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/07/2004 - 11:14:15
02/07/2004 - 15:58:06Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2004 - 12:55:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/06/2004 - 09:21:16
24/06/2004 - 12:55:15Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.176.551-7
Assunto: RECURSO.
23/06/2004 - 17:15:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.176.329-2
Assunto:
REF. AO TC Nº 010.232/2000-9
16/06/2004 - 17:23:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.171.430-0
Assunto:
REF. AO TC Nº 010.232/2000-9
16/06/2004 - 17:19:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.171.421-8
Assunto:
Ref. ao TC Nº 010.232/2000-9
06/05/2004 - 11:32:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/05/2004 - 14:11:03
28/04/2004 - 11:10:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/04/2004 - 11:10:40
27/04/2004 - 15:07:05Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2003 - 11:02:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2003 - 10:00:19
02/07/2003 - 18:15:42Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2003 - 18:31:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/04/2003 - 10:58:41
25/04/2003 - 12:09:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2003 - 16:46:56
22/04/2003 - 12:44:47Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2003 - 10:38:41Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2003 - 14:07:40Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 16:34:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.717.431-6
Assunto: REQUERIMENTO.
18/07/2002 - 16:19:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2002
06/06/2002 - 18:17:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2002
02/05/2002 - 17:00:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/05/2002 - 16:05:22
30/04/2002 - 17:57:21Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 11:20:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/04/2002 - 17:03:56
16/04/2002 - 10:43:07Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2002 - 10:39:32Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2002 - 16:48:28Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2001 - 13:13:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.574.702-4
Assunto: DEFESA ESCRITA SECEX/MA
20/09/2001 - 15:34:47Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.569.317-8
Assunto: OFÍCIO Nº 739/2001
17/09/2001 - 14:20:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.567.124-4
Assunto: REQUERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
21/08/2001 - 13:52:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.558.832-0
Assunto: OFÍCIO Nº 641/2001
01/08/2001 - 16:21:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/08/2001 - 14:40:34
26/06/2001 - 11:35:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/07/2001 - 14:54:11
28/09/2000 - 14:54:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.474.726-1
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 834/2000
14/09/2000 - 16:39:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 18/09/2000 - 13:49:54
17/08/2000 - 17:18:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/08/2000 - 15:02:13
16/08/2000 - 15:20:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.463.800-2
Assunto: OFÍCIO Nº 710/2000
12/07/2000 - 14:17:32Processo autuado em 12/07/2000 14:17:32
12/07/2000 - 14:15:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/07/2000 - 14:15:05