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Processo: 010.233/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2016

Assunto do processo
Contra a Sra. Francisca Ivana Aguiar Santos. Motivo: em razão da execução parcial do objeto pactuado no Convênio n° 1.297/2002-FUNASA, celebrado com Município de Buriti dos Lopes/PI. Processo nº 25235.004006/2006-27. Siafi nº 476562.

Data de autuação
07/04/2016 - 19:34:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.678/2019-9 - Apensado desde 23/08/2019 - 14:32:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:30:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI

Responsáveis
Francisca Ivana Aguiar Santos

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.441,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:30:49Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
30/07/2020 - 11:05:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 20:36:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 20:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 11:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9590/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 9590/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:45:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/09/2019 - 10:21:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/09/2019 - 09:51:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/09/2019 - 09:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 14:32:54Processo 027.678/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
19/08/2019 - 16:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2019 - 16:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2019 - 17:41:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/08/2019 - 17:40:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/07/2019 - 12:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4556/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 09:37:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4558/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 4556/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 16:27:54Juntada comunicação Ofício 4558/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 15:40:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 17:54:42Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 17:17:07Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 17:17:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3319/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 15:02:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
09/01/2019 - 15:17:58Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
09/01/2019 - 15:17:55Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/08/2018 - 14:28:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/08/2018 - 14:05:57Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/08/2018 - 14:05:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/07/2018 - 09:53:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2018 - 09:53:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2018 - 18:09:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
04/05/2018 - 16:38:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 16:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/03/2018 - 11:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/02/2018 - 09:44:10Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/01/2018 - 19:13:55Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/04/2017 - 15:53:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2017 - 15:52:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2016 - 19:07:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
31/10/2016 - 09:29:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
27/04/2016 - 13:42:46Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
07/04/2016 - 19:47:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/04/2016 - 19:36:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/04/2016 - 19:36:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/04/2016 - 19:35:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/04/2016 - 19:35:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI