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Processo: 010.235/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Min. do Desenv. Social e Agrário, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo FNAS/do então Min. do Desenv. Soc. e Combate à Fome, ao Município de Mata Roma/MA para a execução dos Programas PSB/PSE, exerc. de 2008, no âmbito do SUAS, com vigência de 1°/1/2008 a 31/12/2008. (Proc 71000.095238/2016-29)

Data de autuação
26/04/2017 - 15:39:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.008/2019-7 - Apensado desde 30/07/2019 - 16:35:43
Processo: 016.007/2019-0 - Apensado desde 30/07/2019 - 16:35:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:30:58

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
Lauro Pereira Albuquerque

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 302.209,34
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:30:58Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
20/07/2020 - 15:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/02/2020 - 13:00:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 6034/2019-TCU/Seproc.
22/01/2020 - 20:39:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/01/2020 - 20:03:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2020 - 20:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 16:34:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6034/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 6034/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2019 - 16:35:43Processo 016.008/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/07/2019 - 16:35:42Processo 016.007/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
18/06/2019 - 15:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2019 - 11:35:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/04/2019 - 19:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 19:22:50Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:39:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
04/04/2019 - 10:20:40Peça nº 47 do tipo Edital (doc 61.281.391-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 63, de 04/04/2019.
03/04/2019 - 16:56:56Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
28/03/2019 - 13:43:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0039/2019-TCU/Sec-PI.
22/02/2019 - 10:15:35Documento Diversos (JJ921618805BR.) juntado ao processo por Sec-PI
21/02/2019 - 13:17:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-PI.
18/02/2019 - 13:29:12Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por Sec-PI
11/02/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0039/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
06/02/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
28/01/2019 - 13:29:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
28/01/2019 - 13:28:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
28/01/2019 - 10:56:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
28/01/2019 - 10:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
09/01/2019 - 16:08:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1306/2018-TCU/Sec-PI.
22/10/2018 - 20:05:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1306/2018-TCU/SECEX-PI.
11/10/2018 - 17:07:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1303/2018-TCU/SECEX-PI.
05/10/2018 - 13:05:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1304/2018-TCU/SECEX-PI.
04/10/2018 - 11:30:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1305/2018-TCU/SECEX-PI.
27/09/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1306/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/09/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1303/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 1304/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 1305/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 12:32:03Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
03/09/2018 - 17:21:21Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
03/09/2018 - 17:16:00Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2018 - 17:15:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7925/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:02:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
21/06/2018 - 08:46:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/06/2018 - 08:46:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/06/2018 - 10:12:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/06/2018 - 08:26:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
18/06/2018 - 08:26:10Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
27/04/2018 - 16:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/04/2018 - 16:39:37Juntada comunicação Edital 0028/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/04/2018 - 14:58:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
11/04/2018 - 14:52:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
11/04/2018 - 14:30:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
04/04/2018 - 10:52:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/03/2018 - 12:13:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/03/2018 - 12:13:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/02/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0087/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0088/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0089/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/11/2017 - 19:01:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
15/09/2017 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 1215/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/09/2017 - 14:42:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
01/09/2017 - 12:54:29Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/08/2017 - 12:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:41:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:25:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
27/04/2017 - 14:28:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
27/04/2017 - 14:04:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para SECEX-MA por SECEX-MA
26/04/2017 - 15:46:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA