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Processo: 010.236/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PGE 115/2003 DNOCS - PR-59400.005513/2006-41 MIN

Data de autuação
07/05/2008 - 15:31:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.168/2013-4 - Apensado desde 11/06/2013 - 14:30:00
Processo: 001.169/2013-0 - Apensado desde 11/06/2013 - 14:29:38
Processo: 001.170/2013-9 - Apensado desde 11/06/2013 - 14:28:31

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/05/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 11:00:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
Jose Helder Maximo de Carvalho
OAP OBRAS ASSESSORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME
Valdir Marcelino da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.931,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2014 - 11:00:55Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/07/2013 - 14:12:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/06/2013 - 08:24:25Processo encerrado.Despacho de expediente
24/06/2013 - 14:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2013 - 09:15:13Juntada comunicação Ofício 0944/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:30:00Processo 001.168/2013-4 foi apensado a este processo
11/06/2013 - 14:29:38Processo 001.169/2013-0 foi apensado a este processo
11/06/2013 - 14:28:31Processo 001.170/2013-9 foi apensado a este processo
14/02/2013 - 15:19:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/01/2013 - 16:56:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/01/2013 - 16:54:16Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 49.604.567-7) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 18:48:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2013 - 16:06:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2013 - 16:04:35Peça No. 19 do tipo Termo (doc 49.603.288-2) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 15:46:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2013 - 15:45:11Peça No. 19 do tipo Termo (doc 49.599.402-0) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 15:44:46Peça No. 20 do tipo Termo (doc 49.603.264-6) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 15:43:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2013 - 15:03:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2013 - 14:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2013 - 14:56:23Peça No. 18 do tipo Termo (doc 49.599.374-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
18/01/2013 - 14:55:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2012 - 19:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:30:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:12:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 14:52:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2012 - 17:10:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 5588/2012-2C
06/07/2010 - 10:50:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2010 - 17:19:06
15/06/2010 - 11:02:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2010 - 11:31:47
08/06/2010 - 10:26:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/06/2010 - 10:24:24
08/12/2009 - 12:36:38Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 15:55:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
29/06/2009 - 18:42:14Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2009 - 18:34:32Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2009 - 15:54:42Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 10:03:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2009
15/04/2009 - 16:46:00Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 16:43:12Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 19:30:26Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 15:36:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2008
13/06/2008 - 13:57:29Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 11:16:06Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 15:31:03Processo autuado em 07/05/2008 15:31:03
07/05/2008 - 15:30:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/05/2008 - 15:30:56