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Processo: 010.236/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) no exercício de 2005, executado pela Prefeitura de Monção/MA.

Data de autuação
12/05/2015 - 16:45:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.015/2017-4 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:32:03
Processo: 018.016/2017-0 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:32:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 21/12/2017 - 16:48:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monção - MA

Responsáveis
JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.064.608,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2017 - 18:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 15:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3029/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 15:32:03Processo 018.016/2017-0 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:32:03Processo 018.015/2017-4 foi apensado a este processo
20/07/2017 - 08:31:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 08:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 11:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 12:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1718/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1719/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 11:43:35Juntada comunicação Ofício 1720/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2017 - 12:34:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2017 - 15:57:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/04/2017 - 19:29:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/04/2017 - 10:57:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:57:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 2422/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2017 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2017 - 10:40:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
17/01/2017 - 18:27:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
17/01/2017 - 18:27:12Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 13:13:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/12/2016 - 12:28:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2016 - 12:28:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2016 - 16:42:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 16:41:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1753/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/06/2016 - 10:15:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2016 - 10:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2016 - 10:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 18:48:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
28/07/2015 - 19:48:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2015 - 14:35:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 18:04:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/05/2015 - 15:52:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 16:48:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA