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Processo: 010.237/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. CLÓVIS JOSÉ ASSMANN - EX-PREFEITO DE FELIZ-RS. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.


Data de autuação
14/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.637/2007-1 - Apensado desde 11/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 12/12/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 12/12/2006
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 01/11/2006 a 12/12/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/06/2005 a 01/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/06/2011 - 10:12:43

Unidade jurisdicionada
DELIQ/MP - DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Clovis Jose Assmann

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.764,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2011 - 10:12:43Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/02/2008 - 14:11:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/02/2008 - 10:33:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/2008
11/02/2008 - 13:04:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.887.660-7
Assunto: Comunicação CADIN; 65-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/09/2007 - 15:43:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2007 - 13:31:15Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 14:20:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.758.480-0
Assunto: Comunicações - outras; 1491-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Clovis Jose Assmann
29/06/2007 - 11:32:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2007 - 12:00:42
26/06/2007 - 15:09:36Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:29:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2007
23/03/2007 - 15:24:56Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/03/2007 - 10:16:02
20/03/2007 - 14:31:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/03/2007 - 13:54:39
20/03/2007 - 14:29:54Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:44:43Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2007 - 17:39:58
25/01/2007 - 15:59:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/01/2007 - 16:09:21
15/01/2007 - 18:57:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 25/01/2007 - 15:59:41
15/01/2007 - 18:57:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2007 - 18:57:37
06/12/2006 - 14:52:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/12/2006 - 09:55:56
05/12/2006 - 15:34:57Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 16:04:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/11/2006 - 19:35:29
20/11/2006 - 16:04:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2006 - 16:04:00
13/11/2006 - 15:43:40Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2006 - 15:43:40
03/11/2006 - 11:30:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/11/2006 - 17:53:15
01/11/2006 - 13:12:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.603.509-9
Assunto: REF. TC 010.2372002-6
26/10/2006 - 10:24:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/10/2006 - 16:50:45
05/10/2006 - 13:42:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.584.064-9
Assunto: -----
25/08/2006 - 13:04:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.560.316-9
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3425-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Clovis Jose Assmann
04/08/2006 - 16:35:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2006 - 13:42:39
01/08/2006 - 13:16:53Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 10:05:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2006 - 16:54:45
01/08/2006 - 10:05:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 10:05:26
19/06/2006 - 09:12:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.511.698-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Clovis Jose Assmann
24/11/2005 - 12:40:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2005 - 15:41:20
17/11/2005 - 12:37:22Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 15:49:06Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/11/2005 - 18:13:18
11/10/2005 - 15:02:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2005 - 14:36:06
11/10/2005 - 09:38:07Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 16:27:22Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 14:41:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.416.959-6
Assunto: - REF. TC 010.237/2005-6 -OFÍCIO 160/2005.
29/08/2005 - 13:57:48Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.413.675-8
Assunto: OFICIO 682/2005 PARA CLÓVIS JOSÉ ASSMANN
17/08/2005 - 17:48:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.407.687-0
Assunto: -REF. TC 010.237/2005-6 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO OF. OFRAD/SECEX-RS-160.
29/07/2005 - 13:25:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.399.710-7
Assunto: OFÍCIO OFRAD 160-2005
28/07/2005 - 13:22:54Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.398.194-6
Assunto: -----
26/07/2005 - 12:16:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2005
18/07/2005 - 12:35:20Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 11:44:27Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2005 - 11:39:03Processo autuado em 14/06/2005 11:39:03
14/06/2005 - 11:38:58Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/06/2005 - 11:38:58