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Processo: 010.238/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.539/2009-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/04/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.230-37/2012-1C , referente ao TC 017.539/2009-1

Data de autuação
18/04/2013 - 15:07:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2015 - 15:45:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Aluísio Holanda Lima

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2014 - 14:07:08Apensado ao processo 017.539/2009-1
07/07/2014 - 11:53:22Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/SA
07/07/2014 - 10:21:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
07/07/2014 - 10:21:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
07/07/2014 - 10:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
16/06/2014 - 10:09:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
16/06/2014 - 09:36:51Desapensado do processo 017.539/2009-1
16/05/2014 - 19:30:38Apensado ao processo 017.539/2009-1
15/05/2014 - 12:11:08Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/D2
12/05/2014 - 12:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
12/05/2014 - 12:39:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
12/05/2014 - 12:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
06/05/2014 - 14:30:51Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/05/2014 - 14:30:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
24/04/2014 - 11:42:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/07/2013 - 13:10:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/07/2013 - 19:07:08Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
02/07/2013 - 19:04:20Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
02/07/2013 - 18:08:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/04/2013 - 18:47:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
18/04/2013 - 18:47:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2013 - 16:28:05Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
18/04/2013 - 16:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
18/04/2013 - 16:27:45Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
18/04/2013 - 16:26:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 16:24:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 16:22:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 16:21:44Documento Acórdão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MAAcórdão
18/04/2013 - 15:07:41Processo autuado por SECEX-MA