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Processo: 010.241/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE/ME, em razão de irreguladidades na prestação de contas dos recursos repassados à PM de Itaipava do Grajaú-MA, à conta do PNAE, no período de fevereiro a outubro de 2003.

Data de autuação
12/05/2015 - 17:15:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.186/2019-0 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:15:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/05/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 13:35:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 329.939,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2020 - 16:15:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 16:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 15:46:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/07/2019 - 08:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4782/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (JULIANA MORAIS LIMA VIEIRA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
17/07/2019 - 16:22:34Juntada comunicação Ofício 4782/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 18:22:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/04/2019 - 18:15:05Processo 006.186/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:03:36Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
25/03/2019 - 11:21:56Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
25/03/2019 - 11:04:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:39:41Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/03/2019 - 11:09:14Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
08/03/2019 - 16:22:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
08/02/2019 - 16:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
23/01/2019 - 12:04:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3309/2018-TCU/Sec-MA.
27/11/2018 - 19:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3339/2018-TCU/SECEX-MA.
15/11/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3339/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:01:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3338/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3309/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 16:34:12Juntada comunicação Ofício 3338/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2018 - 14:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 16:34:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2018 - 10:46:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 15:13:27Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
18/10/2018 - 07:36:49Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 07:36:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12896/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:50:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018
16/10/2018 - 14:59:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
24/05/2017 - 17:00:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
24/05/2017 - 17:00:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 13:13:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/12/2016 - 12:28:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2016 - 12:28:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2016 - 17:05:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:04:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2016 - 14:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1750/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/06/2016 - 10:37:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:41:54Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
28/07/2015 - 19:48:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2015 - 14:35:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 18:04:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/05/2015 - 16:06:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 17:18:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 17:18:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 17:18:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 17:17:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA