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Processo: 010.242/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1140/2018).

Data de autuação
06/06/2022 - 12:20:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 01/07/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/08/2023 - 15:43:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI

Responsáveis
ALECXO DE MOURA BELO
Valmir Barbosa de Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Giovana Ferreira Martins Nunes Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2023 - 15:43:04Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/07/2023 - 12:47:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25597/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:11:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/07/2023 - 11:11:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/07/2023 - 10:08:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 25597/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS em nome de Valmir Barbosa de Araújo
11/07/2023 - 16:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 25595/2023-TCU/Seproc.
11/07/2023 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 25598/2023-TCU/Seproc.
21/06/2023 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 25595/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 25598/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 15:03:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 25599/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
15/06/2023 - 09:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 25596/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2023 - 09:10:16Juntada comunicação Ofício 25596/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 08:56:18Juntada comunicação Ofício 25599/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 07:57:14Juntada comunicação Ofício 25597/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 07:57:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4281/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
02/05/2023 - 14:40:21Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
02/05/2023 - 14:40:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/04/2023 - 12:13:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/04/2023 - 12:13:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/04/2023 - 12:12:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/03/2023 - 08:45:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:45:37Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 05:44:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:44:17Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
30/11/2022 - 08:22:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
30/11/2022 - 08:22:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/11/2022 - 14:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 51690/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 14:36:26Cadastrada representação legal 20385/2022 (representante Giovana Ferreira Martins Nunes Santos) por SecexTCE
04/11/2022 - 14:35:23Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 19:16:41Peça No. 48 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 72.312.851-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/11/2022 - 19:16:06Excluída representação legal 20313/2022 (representante Giovana Ferreira Martins Nunes Santos) por SecexTCE
03/11/2022 - 17:36:58Cadastrada representação legal 20313/2022 (representante Giovana Ferreira Martins Nunes Santos) por SecexTCE
03/11/2022 - 10:10:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 51689/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 10:10:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 51689/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 10:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 51689/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 10:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 51689/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 09:51:32Cadastrada representação legal 20281/2022 (representante LUANA FERREIRA DOS REIS) por SecexTCE
03/11/2022 - 09:50:30Cadastrada representação legal 20280/2022 (representante Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva) por SecexTCE
03/11/2022 - 09:50:29Cadastrada representação legal 20279/2022 (representante Raimundo de Araújo Silva Júnior) por SecexTCE
31/10/2022 - 14:22:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 51687/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 14:18:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 51688/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 14:25:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51691/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 14:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 51689/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 06:09:43Juntada comunicação Ofício 51687/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 51688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 51689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 51690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 51691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 10:40:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 10:38:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 15:07:29Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/09/2022 - 13:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2020-12 Extrato aplicação financeira) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 12:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato DGI) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 12:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informação 5361-2017 efeito suspensivo sobre o PBA) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 12:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota 01429-2017 da Jurídico do FNDE) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2022 - 12:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Representação do município contra antecessor Alecx) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 16:46:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:46:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:46:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
06/06/2022 - 12:21:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 12:21:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 12:20:27Processo enviado para definição de relatoria em lote