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Processo: 010.245/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 007/2001-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e SENAI), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
18/04/2012 - 08:36:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.947/2016-6 - Apensado desde 26/08/2016 - 08:27:30

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/08/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/08/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 16/10/2024 - 08:01:56

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Departamento Regional do Senai no Estado do Pará
Gerson dos Santos Peres
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Fernando de Moraes Vaz
PAULO AUGUSTO MAIA FRANCO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.038.058,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2024 - 14:55:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 41250/2024-TCU/Seproc.
16/10/2024 - 08:01:56Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/10/2024 - 11:46:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/10/2024 - 11:46:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
11/10/2024 - 10:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios - ENTREGUE) juntado ao processo por Seproc
10/10/2024 - 18:30:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 41253/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional
02/10/2024 - 19:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
16/09/2024 - 15:46:24Juntada comunicação Ofício 41250/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2024 - 10:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 41251/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
13/09/2024 - 08:19:32Juntada comunicação Ofício 41253/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2024 - 08:18:41Juntada comunicação Ofício 41251/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2024 - 18:50:08Peça No. 123 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.728.171-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2024 - 18:47:35Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.728.934-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2024 - 18:47:10Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.728.951-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2024 - 18:46:45Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 76.729.255-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2024 - 18:46:01Excluída representação legal 12167/2024 (representante RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO) por AudTCE
11/09/2024 - 18:24:36Peça No. 127 do tipo Certidão (doc 76.732.113-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2024 - 17:11:39Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 14:33:42Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.729.551-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/09/2024 - 13:54:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 13:51:31Cadastrada representação legal 12167/2024 (representante RAIMUNDO NONATO SANTOS PEGADO) por AudTCE
11/09/2024 - 13:51:30Registrada a revogação da representação legal 10089/2012 (representante Joao da Costa Mendonca) por AudTCE
11/09/2024 - 13:51:30Registrada a revogação da representação legal 10088/2012 (representante LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO) por AudTCE
11/09/2024 - 13:20:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 12:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 12:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 11:31:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 17:52:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2024 por meio do Acórdão 7563/2024-1C
27/08/2024 - 15:06:02Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
27/08/2024 - 15:05:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/08/2024 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2024, às 15h.
16/08/2024 - 17:19:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
16/08/2024 - 17:19:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/08/2024 - 10:14:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/08/2024 - 10:14:56Enviado para parecer do MP por Seproc
12/08/2024 - 10:14:56Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/08/2024 - 17:39:23Processo enviado de AudTCE para Seproc/Seged. (Serviço de Registro e Gestão de Deliberações)
09/08/2024 - 17:37:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Regimento - SENAI/DN) juntado ao processo por Seproc
09/08/2024 - 17:37:52Documento Petição (Petição - SENAI/DN) juntado ao processo por Seproc
09/08/2024 - 17:34:36Peça No. 117 do tipo Despacho de expediente (doc 76.534.288-9) desentranhada do processo por AudTCE-Seproc - Motivo: Erro na juntada
09/08/2024 - 17:31:33Processo reaberto por AudTCE.
08/08/2024 - 19:11:59Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
08/08/2024 - 19:10:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/08/2024 - 19:10:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA-D2 para AudTCE por Seproc
08/08/2024 - 12:25:23Peça No. 117 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 76.510.371-8) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada
08/08/2024 - 12:24:21Peça No. 118 do tipo Termo (doc 76.528.943-6) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada
08/08/2024 - 12:19:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/08/2024 - 12:19:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/08/2024 - 12:19:10Processo reaberto por SEC-PA.
08/08/2024 - 12:16:33Processo enviado de SEC-PA para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
06/08/2024 - 13:55:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Regimento - SENAI/DN) juntado ao processo por Seproc
06/08/2024 - 13:54:23Cadastrada representação legal 10323/2024 (representante ROBERTO DA CRUZ DAVID) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:22Cadastrada representação legal 10322/2024 (representante WAGNER VALERIANO DE SOUZA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:20Cadastrada representação legal 10321/2024 (representante ALYNE THACILA GARCIA LEAO) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:19Cadastrada representação legal 10320/2024 (representante PEDRO SUTTER SIMOES) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:17Cadastrada representação legal 10319/2024 (representante LUISA CAMPOS FARIA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:16Cadastrada representação legal 10318/2024 (representante MAYRA DO AMARAL GURGEL ALVES DE SOUZA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:14Cadastrada representação legal 10317/2024 (representante GUILHERME DE ALMEIDA COSTA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:13Cadastrada representação legal 10316/2024 (representante CARLOS HENRIQUE CALDEIRA JARDIM) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:11Cadastrada representação legal 10315/2024 (representante PAULA SANTOS BRUNO MACEDO) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:10Cadastrada representação legal 10314/2024 (representante JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:08Cadastrada representação legal 10313/2024 (representante FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:07Cadastrada representação legal 10312/2024 (representante Fernando Sucupira Moreno) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:05Cadastrada representação legal 10311/2024 (representante PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:03Cadastrada representação legal 10310/2024 (representante ANDRE LUIS DE FREITAS ROMANO) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:54:01Cadastrada representação legal 10309/2024 (representante DEBORAH CABRAL SIQUEIRA DE SOUZA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:59Cadastrada representação legal 10308/2024 (representante EDUARDO ALBUQUERQUE SANT ANNA) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:58Cadastrada representação legal 10307/2024 (representante Pedro Henrique Braz Siqueira) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:56Cadastrada representação legal 10306/2024 (representante Fabiano Lima Pereira) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:55Cadastrada representação legal 10305/2024 (representante Fernanda de Menezes Barbosa) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:53Cadastrada representação legal 10304/2024 (representante Christiane Rodrigues Pantoja) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:52Cadastrada representação legal 10303/2024 (representante Leonardo Estrela Borges) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:50Cadastrada representação legal 10302/2024 (representante Artur Henrique Tunes Sacco) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:48Cadastrada representação legal 10301/2024 (representante Thiago Pedrosa Figueiredo) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:47Cadastrada representação legal 10300/2024 (representante Jean Alves Pereira Almeida) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:45Cadastrada representação legal 10299/2024 (representante Alexandre Vitorino SIlva) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:44Cadastrada representação legal 10298/2024 (representante José Virgílio de Oliveira Molinar) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:42Cadastrada representação legal 10297/2024 (representante Gustavo do Amaral Martins) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:40Cadastrada representação legal 10296/2024 (representante Marcos Abreu Torres) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:39Cadastrada representação legal 10295/2024 (representante Fabíola Pasini Ribeiro de Oliveira) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:37Cadastrada representação legal 10294/2024 (representante Sidney Ferreira Batalha) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:35Cadastrada representação legal 10293/2024 (representante Márcio Bruno Sousa Elias) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:34Cadastrada representação legal 10292/2024 (representante Júlio César Moreira Barbosa) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:33Cadastrada representação legal 10291/2024 (representante CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:31Cadastrada representação legal 10290/2024 (representante Francisco de Paula Filho) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:30Cadastrada representação legal 10289/2024 (representante CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:29Cadastrada representação legal 10288/2024 (representante José Augusto Seabra Monteiro Vianna) por SEC-PA
06/08/2024 - 13:53:27Cadastrada representação legal 10287/2024 (representante Cássio Augusto Muniz Borges) por SEC-PA
30/06/2021 - 12:05:02Documento Solicitação de informação (0018502-63.2017.4.01.3900) juntado ao processo por SEC-PA
02/05/2017 - 10:45:29Juntada comunicação Ofício 0695/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/11/2016 - 11:48:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/11/2016 - 11:47:25Peça No. 112 do tipo Despacho de expediente (doc 56.598.008-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2016 - 11:41:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
09/11/2016 - 19:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1915/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2016 - 11:04:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
06/10/2016 - 11:04:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6233/2016-1C
04/10/2016 - 15:16:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
13/09/2016 - 13:38:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
13/09/2016 - 13:38:35Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/09/2016 - 18:12:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/09/2016 - 17:39:53Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
05/09/2016 - 17:39:52Pronunciamento da SECEX-PA concluído
05/09/2016 - 17:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 17:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 17:17:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 17:16:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2016 - 08:27:30Processo 018.947/2016-6 foi apensado a este processo
29/06/2016 - 10:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 10:02:15Peça No. 102 do tipo Termo (doc 55.903.535-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/06/2016 - 10:01:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 12:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 08:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/06/2016 - 16:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2016 - 09:06:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/06/2016 - 15:09:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/06/2016 - 15:08:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 10:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0871/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0872/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0870/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 10:50:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PA/SA
06/05/2016 - 10:50:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2557/2016-1C, referente ao Recurso 010.245/2012-0/R002
03/05/2016 - 16:07:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 14:59:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2016 - 09:10:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
25/04/2016 - 14:58:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BZ
25/04/2016 - 14:15:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
25/04/2016 - 14:15:27Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/04/2016 - 15:50:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/04/2016 - 15:11:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
05/04/2016 - 15:10:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2016 - 13:22:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
31/03/2016 - 09:13:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/03/2016 - 09:13:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2137/2016-1C, referente aos Recursos 010.245/2012-0/R001 e 010.245/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 14:59:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2016 - 14:59:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h.
27/01/2016 - 14:38:53Cadastrada representação legal 1302/2016 por SECEX-PA
24/11/2015 - 18:41:44Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
24/11/2015 - 18:41:38Exame de mérito dos recursos 010.245/2012-0/R002 e 010.245/2012-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/10/2015 - 11:30:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/10/2015 - 11:24:25Enviado para parecer do MP por SERUR
05/10/2015 - 11:24:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.245/2012-0/R002, 010.245/2012-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/12/2014 - 15:10:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
15/12/2014 - 15:09:38Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 52.336.558-7) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2014 - 14:53:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 14:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 14:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 14:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 14:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 14:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 14:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 13:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 13:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 13:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
15/12/2014 - 13:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
15/12/2014 - 13:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 13:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 13:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2014 - 13:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/10/2014 - 18:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/10/2014 - 10:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/10/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1840/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/09/2014 - 18:44:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/09/2014 - 18:44:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/08/2014 - 16:22:45Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
26/08/2014 - 16:22:37Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 010.245/2012-0/R001, 010.245/2012-0/R002 (por sorteio)
26/08/2014 - 16:22:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.245/2012-0/R002, 010.245/2012-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
19/08/2014 - 11:46:17Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
19/08/2014 - 11:44:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/08/2014 - 11:17:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 15/08/2014 contra o acórdão 3774/2014-1C
18/08/2014 - 16:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/08/2014 - 09:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2014 - 14:12:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2014 - 17:28:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 11/08/2014 contra o acórdão 3774/2014-1C
06/08/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1475/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1471/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1472/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/07/2014 - 10:40:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
14/07/2014 - 10:03:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
14/07/2014 - 10:03:28Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3774/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
12/05/2014 - 17:43:14Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
12/05/2014 - 17:43:12Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
20/03/2014 - 15:54:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/03/2014 - 15:17:39Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
20/03/2014 - 11:46:17Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
18/03/2014 - 18:28:58Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
18/03/2014 - 18:28:54Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/08/2013 - 16:08:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 16:08:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2013 - 17:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2013 - 16:51:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2013 - 10:50:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2013 - 10:29:41Juntada comunicação Ofício 0776/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2013 - 10:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/06/2013 - 10:02:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2013 - 15:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2013 - 15:03:48Juntada comunicação Ofício 0713/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/05/2013 - 16:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/05/2013 - 14:23:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
23/05/2013 - 17:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2013 - 11:09:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2013 - 15:55:26Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
17/05/2013 - 15:18:01Vista eletrônica solicitada por ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA
15/05/2013 - 15:16:25Cadastrada representação legal 16312/2013 por SECEX-PA
15/05/2013 - 15:16:24Cadastrada representação legal 16311/2013 por SECEX-PA
15/05/2013 - 15:00:04Juntada comunicação Ofício 0595/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/05/2013 - 14:47:44Juntada comunicação Ofício 0596/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/05/2013 - 13:49:36Cadastrada representação legal 15576/2013 por SECEX-PA
09/05/2013 - 13:49:36Cadastrada representação legal 15575/2013 por SECEX-PA
08/05/2013 - 10:37:09Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/04/2013 - 11:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2013 - 11:00:17Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.879.408-5) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 10:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2013 - 10:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2013 - 10:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/03/2013 - 15:02:53Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.845.005-9) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/03/2013 - 11:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:38:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:24:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:51:47Cadastrada representação legal 10089/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:51:47Cadastrada representação legal 10088/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:36:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:48:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2012 - 16:22:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SEC-PA/D2 por SEC-PA/D1
18/04/2012 - 09:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/04/2012 - 08:49:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2012 - 08:48:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2012 - 08:36:08Processo autuado por SECEX-PA