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Processo: 010.245/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00212/2011, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 760316, função SAUDE, que teve como objeto Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Luis Domingues - MA, para atender os bairros mais necessitados do município, com a construção de 72 Módulo Sanitário Domiciliar (Tipo 02). (nº da TCE no sistema: 622/2017).

Data de autuação
18/05/2019 - 10:16:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.823/2020-9 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:33:06
Processo: 026.819/2020-1 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:33:55

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/05/2019 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/06/2021 - 12:04:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA

Responsáveis
JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2021 - 12:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 12:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 12:04:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/05/2021 - 19:39:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
31/05/2021 - 19:39:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/05/2021 - 15:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 28021/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/05/2021 - 14:44:51Juntada comunicação Ofício 28021/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:26:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:25:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:25:13Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
09/09/2020 - 09:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 44874/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/09/2020 - 09:32:42Juntada comunicação Ofício 44874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 15:33:55Processo 026.819/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:33:06Processo 026.823/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/07/2020 - 14:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 15:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 15:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 16:56:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/07/2020 - 11:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 29964/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 29964/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 18:47:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 29969/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 08:41:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29967/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
30/06/2020 - 08:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29968/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
30/06/2020 - 00:22:01Juntada comunicação Ofício 29969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:26:21Juntada comunicação Ofício 29967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 11:04:58Juntada comunicação Ofício 29968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 19:55:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:45:08Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2020 - 15:45:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6338/2020-2C, referente ao Recurso 010.245/2019-7/R001
09/06/2020 - 11:16:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
17/04/2020 - 18:54:13Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/04/2020 - 18:54:11Exame de mérito do recurso 010.245/2019-7/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
06/04/2020 - 11:37:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/04/2020 - 09:29:11Enviado para parecer do MP por Serur
06/04/2020 - 09:29:10Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.245/2019-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
31/01/2020 - 09:29:17Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/01/2020 - 14:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10966/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10967/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10968/2019-TCU/Secex-TCE.
19/12/2019 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 10968/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 10967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 10966/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/12/2019 - 12:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10969/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 14:48:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10970/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
16/12/2019 - 13:57:43Juntada comunicação Ofício 10969/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 13:38:56Juntada comunicação Ofício 10970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 09:39:22Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/12/2019 - 16:28:46Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/12/2019 - 12:48:40Peça nº 95 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.546.439-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 12/12/2019.
12/12/2019 - 10:06:23Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/12/2019 - 10:06:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
09/12/2019 - 12:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10970/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 11:37:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
05/12/2019 - 11:37:37Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 010.245/2019-7/R001 por Serur (por Sorteio)
05/12/2019 - 11:37:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
05/12/2019 - 11:37:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.245/2019-7/R001 (Proposta: Conhecer).
04/12/2019 - 12:55:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10971/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 10:03:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10973/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:16:27Juntada comunicação Ofício 10971/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:16:18Juntada comunicação Ofício 10970/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 10:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10974/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
18/11/2019 - 16:37:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 10972/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
18/11/2019 - 15:11:29Juntada comunicação Ofício 10973/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 12:27:17Juntada comunicação Ofício 10974/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 12:26:41Juntada comunicação Ofício 10972/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 08:30:56Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/11/2019 - 08:25:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2019 - 12:05:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 12:05:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 12:05:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:32:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/11/2019 contra o acórdão 10601/2019-2C
17/10/2019 - 07:39:09Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2019 - 07:39:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 10601/2019-2C
15/10/2019 - 16:05:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:04:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
11/09/2019 - 14:11:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/09/2019 - 14:11:36Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
10/09/2019 - 11:23:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/09/2019 - 20:08:04Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/09/2019 - 20:08:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/08/2019 - 10:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 15:16:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/07/2019 - 14:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3616/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:05:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3614/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 14:10:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:33:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:27:33Cadastrada representação legal 13484/2019 (representante RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO) por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:27:33Cadastrada representação legal 13483/2019 (representante Welger Freire dos Santos) por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:27:33Cadastrada representação legal 13482/2019 (representante Abdon Clementino de Marinho) por Secex-TCE
26/06/2019 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 3616/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 3614/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 14:57:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:55:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 19:11:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/05/2019 - 08:22:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
23/05/2019 - 08:22:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 08:22:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2019 - 10:16:40Processo enviado para definição de relatoria em lote