Data/Hora |
Histórico |
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12/03/2024 - 20:50:43 | Processo enviado de MIN-AC para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
12/03/2024 - 20:50:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
12/03/2024 - 20:50:14 | Despacho oficializado. | |
17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
23/03/2022 - 19:38:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
23/03/2022 - 19:38:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.246/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
24/01/2022 - 09:15:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
22/06/2021 - 16:04:07 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
22/06/2021 - 16:03:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
22/06/2021 - 16:03:42 | Despacho oficializado. | |
12/04/2021 - 14:44:55 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 14:40:48 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 14:39:54 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
03/03/2021 - 14:01:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5329/2021-TCU/Seproc. | |
15/02/2021 - 10:15:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5329/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
12/02/2021 - 16:27:36 | Juntada comunicação Ofício 5329/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2021 - 13:53:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
12/02/2021 - 13:47:03 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
12/02/2021 - 13:46:01 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
11/01/2021 - 17:18:19 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 010.246/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:18:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:19:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:19:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
13/11/2020 - 12:15:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DECISÃO EXARADA-TRF 1ª REGIÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/11/2020 - 15:11:23 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
05/11/2020 - 15:11:18 | Exame de mérito do recurso 010.246/2017-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
02/11/2020 - 20:23:17 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por MIN-AC | |
02/11/2020 - 18:36:58 | Pedido de sustentação oral (066.169.696-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
29/10/2020 - 20:52:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata notarial) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 20:52:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAIS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 20:50:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata notarial) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 20:50:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAIS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 11:06:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ata notarial) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2020 - 11:06:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/10/2020 - 15:37:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
28/10/2020 - 15:36:35 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
28/10/2020 - 14:44:10 | Cadastrada representação legal 15690/2020 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por Secex-TCE | |
28/10/2020 - 14:44:08 | Cadastrada representação legal 15689/2020 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
28/10/2020 - 14:44:05 | Cadastrada representação legal 15688/2020 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Secex-TCE | |
28/10/2020 - 14:42:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9200/2018 (representante Gilson Alves Barros) por Secex-TCE | |
28/10/2020 - 14:42:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9201/2018 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por Secex-TCE | |
28/10/2020 - 14:41:27 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/08/2020 - 22:11:06 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
20/08/2020 - 15:22:37 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
20/08/2020 - 15:22:36 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.246/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
17/08/2020 - 14:25:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
27/07/2020 - 15:27:45 | Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Serur | |
10/06/2020 - 16:17:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MG - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/06/2020 - 13:50:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17520/2020-TCU/Seproc. | |
30/04/2020 - 09:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17520/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
29/04/2020 - 14:15:15 | Juntada comunicação Ofício 17520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2020 - 18:16:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.246/2017-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
07/11/2019 - 13:43:10 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/11/2019 - 13:43:10 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
11/10/2019 - 09:58:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
11/10/2019 - 09:58:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.246/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
11/10/2019 - 09:58:31 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
11/10/2019 - 09:58:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.246/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer). | |
02/10/2019 - 11:25:27 | Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/10/2019 - 11:25:06 | Processo reaberto por Sec-MG. | |
02/10/2019 - 11:24:36 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 01/10/2019 contra o acórdão 2237/2018-1C | |
24/09/2018 - 10:31:11 | Processo reaberto por SECEX-MG. | |
08/08/2018 - 14:19:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
07/08/2018 - 13:01:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1661/2018-TCU/SECEX-MG. | |
17/07/2018 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 1661/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
16/07/2018 - 16:16:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
09/07/2018 - 11:12:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
06/07/2018 - 10:53:46 | Processo 018.172/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MG. | |
06/07/2018 - 10:42:35 | Processo 018.171/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MG. | |
08/06/2018 - 17:54:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
08/06/2018 - 16:41:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
05/06/2018 - 15:47:13 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
05/06/2018 - 11:16:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
28/05/2018 - 11:10:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
21/05/2018 - 18:39:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
17/05/2018 - 16:57:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
17/05/2018 - 16:51:12 | Cadastrada representação legal 9201/2018 por SECEX-MG | |
17/05/2018 - 16:51:12 | Cadastrada representação legal 9200/2018 por SECEX-MG | |
17/05/2018 - 16:47:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
16/05/2018 - 14:25:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
16/05/2018 - 12:13:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
16/05/2018 - 12:13:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
14/05/2018 - 11:27:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
30/04/2018 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0978/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
30/04/2018 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0979/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
27/04/2018 - 15:29:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
27/04/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0980/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
27/04/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
16/04/2018 - 12:02:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
16/04/2018 - 12:02:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
11/04/2018 - 17:59:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
03/04/2018 - 14:02:43 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA | |
03/04/2018 - 11:51:14 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
03/04/2018 - 11:51:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 2237/2018-1C | |
27/03/2018 - 15:00:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/03/2018 - 08:58:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/03/2018, às 15h. | |
09/02/2018 - 16:17:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
09/02/2018 - 16:17:29 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
07/02/2018 - 09:20:50 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/02/2018 - 19:47:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
06/02/2018 - 19:47:15 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
31/10/2017 - 15:06:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
27/10/2017 - 11:38:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
26/10/2017 - 15:13:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
04/10/2017 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 2403/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
27/09/2017 - 16:05:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
27/09/2017 - 16:04:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
26/09/2017 - 17:29:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
05/09/2017 - 12:47:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
01/09/2017 - 13:02:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
15/08/2017 - 06:04:43 | Juntada comunicação Ofício 1870/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
03/08/2017 - 15:06:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
31/07/2017 - 12:23:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
24/07/2017 - 17:41:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
13/07/2017 - 17:19:12 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG | |
06/07/2017 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 1310/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
06/07/2017 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1309/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
23/06/2017 - 21:24:12 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
22/05/2017 - 14:10:55 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MG por SECEX-MG | |
15/05/2017 - 14:31:57 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
27/04/2017 - 14:28:20 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
27/04/2017 - 14:07:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para SECEX-MA por SECEX-MA | |
26/04/2017 - 16:16:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |