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Processo: 010.248/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo INCRA/MDA em razão da não prestação de contas final do Convênio Nº CRT/MA/701462/2008, celebrado com a entidade Bio Terra, à conta do PDA e PRA, no período de 30/12/2008 a 15/11/2012.
(54230.003351/2013-11)

Data de autuação
12/05/2015 - 17:51:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.480/2019-4 - Apensado desde 19/12/2019 - 18:11:15
Processo: 039.482/2019-7 - Apensado desde 19/12/2019 - 18:10:13
Processo: 039.481/2019-0 - Apensado desde 19/12/2019 - 18:10:48

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/05/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:31:10

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
BIO-TERRA
NADIA REIS PIMENTEL ANDRADE

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.358.591,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:31:10Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
18/08/2020 - 16:13:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/03/2020 - 17:55:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2020 - 17:33:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 16:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 16:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 15:19:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 7802/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 15:19:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 7802/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 16:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7802/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIERInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
16/03/2020 - 11:15:43Juntada comunicação Ofício 7802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2019 - 18:11:15Processo 039.480/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/12/2019 - 18:10:48Processo 039.481/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
19/12/2019 - 18:10:13Processo 039.482/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 12:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 12:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 12:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 12:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 15:15:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/11/2019 - 09:38:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 17:27:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0145/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 17:25:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0144/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 09:04:09Peça nº 56 do tipo Edital (doc 62.454.721-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
08/10/2019 - 09:04:05Peça nº 55 do tipo Edital (doc 62.454.679-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019.
07/10/2019 - 15:09:38Juntada comunicação Edital 0145/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 15:09:37Juntada comunicação Edital 0144/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 16:29:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0195/2019-TCU/Sec-MA.
25/06/2019 - 15:24:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:24:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0029/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:24:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:24:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Seproc.
16/05/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0031/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0030/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0029/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2019 - 10:18:50Documento Pesquisa de endereço (Declaração - Pesquisa de endereço Nadia Reis) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 10:16:59Documento Pesquisa de endereço (Declaração - Pesquisa de endereço Bio-Terra) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 09:46:52Documento Pesquisa de endereço (Ficha de Qualificação responsável) juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 09:44:23Documento Pesquisa de endereço (Endereços - Nádia Reis Pimentel Andrade) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:50:18Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
05/04/2019 - 14:11:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0195/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 13:06:27Documento Diversos (JJ921653166BR) juntado ao processo por Sec-MA
03/04/2019 - 14:35:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0194/2019-TCU/Sec-MA.
26/03/2019 - 09:40:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/Sec-MA.
25/03/2019 - 12:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0196/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 16:14:06Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0195/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0194/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0196/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
28/02/2019 - 11:54:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
28/02/2019 - 11:53:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
12/02/2019 - 18:37:02Processo enviado de MIN-WAR para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
12/02/2019 - 18:37:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 913/2019-1C
05/02/2019 - 16:15:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/02/2019
05/02/2019 - 14:57:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/01/2019 - 20:51:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 12:10:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 29/01/2019, às 15h.
24/01/2019 - 19:01:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/01/2019, às 15h.
30/11/2018 - 18:07:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
30/11/2018 - 18:07:41Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/11/2018 - 12:39:54Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/11/2018 - 12:22:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/11/2018 - 12:22:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/11/2018 - 15:18:34Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/11/2018 - 09:13:30Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 09:13:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13749/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2018 - 16:53:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 14:58:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:03:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
07/03/2017 - 18:50:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
07/03/2017 - 18:50:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/02/2017 - 14:54:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/02/2017 - 14:45:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2017 - 14:45:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/02/2017 - 10:46:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 15:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2016 - 15:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2016 - 10:29:35Juntada comunicação Edital 0102/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2016 - 10:28:39Juntada comunicação Edital 0103/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2016 - 10:15:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/10/2016 - 10:09:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 16:50:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 16:49:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 15:59:36Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.261.428-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 15:59:02Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.261.437-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 12:02:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 12:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 11:01:16Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.159.771-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 11:00:55Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.159.936-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/08/2016 - 10:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2016 - 10:34:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:08:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:08:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1789/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1790/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2016 - 11:48:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 11:47:38Peça No. 6 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.976.969-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 11:39:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 11:38:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 13:35:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/05/2015 - 15:46:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 18:00:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA