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Processo: 001.025/1998-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/1999
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 19/02/1998 a 25/05/1999

Assunto do processo
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, COM VISTAS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS E APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES, NAS OBRAS DO TRT - SP-CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACÓRDÃO 045/99-TCU-PLENÁRIO
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);

Data de autuação
19/02/1998 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.838/1998-9 - Apensado desde 24/06/1998 - 00:00:00
Processo: 005.005/1998-1 - Apensado desde 22/07/1998 - 00:00:00
Processo: 700.214/1998-4 - Apensado desde 23/10/1998 - 00:00:00
Processo: 003.858/1999-5 - Apensado desde 04/05/1999 - 00:00:00
Processo: 007.506/1999-6 - Apensado desde 17/08/1999 - 00:00:00
Processo: 008.817/2000-8 - Apensado desde 27/11/2000 - 00:00:00
Processo: 010.342/2007-8 - Apensado desde 22/05/2007 - 00:00:00
Processo: 006.905/2002-0 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00
Processo: 006.906/2002-7 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00
Processo: 006.907/2002-4 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00
Processo: 006.908/2002-1 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00
Processo: 006.909/2002-9 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00
Processo: 006.910/2002-0 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00
Processo: 700.282/1993-9 - Esteve apensado de 08/10/2009 a 18/11/2009

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/10/2020
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 14/10/2020
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/02/2011 a 27/12/2018
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 17/02/2011 a 17/02/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 17/02/2011 a 17/02/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/07/2007 a 17/02/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/06/2007 a 25/07/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/04/2007 a 13/06/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 03/04/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 19/09/2001 a 31/12/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/06/2001 a 19/09/2001
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 01/09/1999 a 04/06/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/06/1999 a 01/09/1999
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 05/05/1999 a 23/06/1999

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/04/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/04/2021

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - Desde 12/11/2021 - 09:48:10

Unidade jurisdicionada
TRT/SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

Responsáveis
Antonio Carlos da Gama E Silva
Délvio Buffulin
Fábio Monteiro de Barros Filho
GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Gilberto Morand Paixão
INCAL INCORPORACOES SA
José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz
Luiz Estevão de Oliveira Neto
NICOLAU DOS SANTOS NETTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

Interessados
Délvio Buffulin
INCAL INCORPORACOES SA
MPF
NICOLAU DOS SANTOS NETTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

Representante legais
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Valéria Bittar Elbel
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2021 - 07:32:50Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
12/11/2021 - 07:32:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
29/10/2021 - 22:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 59247/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 22:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 59246/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 21:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 59248/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 22:42:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 59245/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 59245/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 59246/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 59247/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 59248/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2021 - 12:00:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 59249/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO em nome de Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP
15/10/2021 - 11:38:19Juntada comunicação Ofício 59249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 18:55:19Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/10/2021 - 18:55:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/10/2021 por meio do Acórdão 2429/2021-PL, referente ao Recurso 001.025/1998-8/R002
06/10/2021 - 14:39:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/10/2021 - 19:12:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/10/2021, às 14h30.
13/07/2021 - 18:20:21Cadastrada representação legal 10403/2021 (representante Valéria Bittar Elbel) por SeinfraUrbana
12/07/2021 - 22:25:57Excluída representação legal 10276/2021 (representante Valéria Bittar Elbel) por SeinfraUrbana
09/07/2021 - 20:52:34Cadastrada representação legal 10276/2021 (representante Valéria Bittar Elbel) por SeinfraUrbana
09/07/2021 - 20:52:32Registrada a revogação da representação legal 15951/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por SeinfraUrbana
04/05/2021 - 14:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12541/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 14:50:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 12538/2021-TCU/Seproc.
10/04/2021 - 02:47:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12540/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 07:58:25Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
09/04/2021 - 07:58:06Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 001.025/1998-8/R002 automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 07:57:59Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 001.025/1998-8/R001 automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 07:57:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 07:57:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 07:56:48Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 001.025/1998-8/R002 por Seproc (por Atribuição)
09/04/2021 - 07:56:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 07:56:38Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/04/2021 contra o acórdão 2689/2020-PL
06/04/2021 - 10:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12537/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 12541/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 12540/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 12538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 12537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 16:39:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 12539/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO em nome de Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP
22/03/2021 - 16:37:08Juntada comunicação Ofício 12539/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:24:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:24:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/11/2020 - 11:22:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
10/11/2020 - 11:21:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/11/2020 - 22:33:34Associados documentos à representação legal 19180/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
03/11/2020 - 22:33:33Cadastrada representação legal 15951/2020 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
03/11/2020 - 22:33:32Associados documentos à representação legal 19179/2016 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
14/10/2020 - 14:40:47Enviado por Seses para providências na unidade Seproc após sorteio de relator
14/10/2020 - 14:40:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
14/10/2020 - 09:27:33Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
13/10/2020 - 17:58:33Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
13/10/2020 - 16:06:07Enviado para sorteio do relator por Seses
13/10/2020 - 16:03:40Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2020 - 12:32:08Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2020 - 12:32:05Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2689/2020-PL, referente ao Recurso 001.025/1998-8/R001
08/10/2020 - 11:32:05Documento Pedido de sustentação oral (pedido de sustentação oral ) juntado ao processo por MIN-AN
07/10/2020 - 14:34:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2020 - 13:31:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/10/2020 - 18:48:56Impedimento do Ministro Raimundo Carreiro para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
06/10/2020 - 18:48:53Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-RC
06/10/2020 - 18:48:51Termo de Impedimento oficializado.
06/10/2020 - 18:46:45Documento Pedido de retirada de pauta (anexo) juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2020 - 18:46:17Documento Pedido de retirada de pauta (anexo) juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2020 - 18:45:37Documento Pedido de retirada de pauta (Petição intercorrente ) juntado ao processo por MIN-AN
02/10/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
12/07/2019 - 16:10:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15142/2018 (representante FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEIÇÃO) por SeinfraUrbana
30/04/2019 - 15:12:48Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator
30/04/2019 - 15:12:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/04/2019 - 15:12:22Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 001.025/1998-8/R001 por Seses (por Sorteio)
29/04/2019 - 19:03:34Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
29/04/2019 - 18:10:02Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2019 - 18:08:14Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/04/2019 - 18:07:23Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/04/2019 - 18:04:23Processo enviado de Seses para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
29/04/2019 - 17:44:44Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2019 - 17:44:40Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2019 - 17:42:31Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 18/05/2007 contra o acórdão 163/2001-PL
29/04/2019 - 17:29:17Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 26/03/2007 contra o acórdão 163/2001-PL
29/04/2019 - 16:43:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Seinfraurbana/D1 por Seproc
29/04/2019 - 16:34:21Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
29/04/2019 - 14:50:42Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
26/04/2019 - 15:41:33Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
26/04/2019 - 13:30:34Enviado para sorteio do relator por Sec-SP
26/04/2019 - 13:30:33Pronunciamento da Sec-SP concluído
22/04/2019 - 18:31:00Processo enviado de MIN-RC para Sec-SP/Secex-SP/ASS. (Assessoria da SECEX-SP)
22/04/2019 - 16:18:21Processo enviado de Sec-SP para MIN-RC/não definida.
22/04/2019 - 16:17:40Documento Novos elementos/informações adicionais (petição ) juntado ao processo por Sec-SP
22/04/2019 - 16:17:11Processo reaberto por Sec-SP.
14/01/2019 - 15:32:46Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
27/08/2018 - 16:06:33Processo enviado de Serur para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
27/08/2018 - 15:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2018-TCU/Serur.
20/08/2018 - 17:20:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2018 - 17:18:50Cadastrada representação legal 15142/2018 (representante FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEIÇÃO) por SECEX-SP
17/08/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0047/2018 por unidade Serur em virtude de expedição
08/08/2018 - 19:12:26Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/08/2018 - 19:12:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/06/2018 - 10:22:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
09/09/2016 - 16:30:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/09/2016 - 16:59:04Cadastrada representação legal 19181/2016 por SECEX-SP
06/09/2016 - 16:59:03Cadastrada representação legal 19180/2016 por SECEX-SP
06/09/2016 - 16:58:09Cadastrada representação legal 19179/2016 por SECEX-SP
06/09/2016 - 16:56:41Cadastrada representação legal 19178/2016 por SECEX-SP
05/09/2016 - 15:26:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
16/08/2016 - 15:25:17Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-JM
16/08/2016 - 15:21:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/10/2014 - 09:41:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
27/09/2013 - 11:52:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
28/08/2012 - 16:20:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
28/08/2012 - 16:05:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/08/2012 - 16:04:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
17/08/2012 - 17:12:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
17/08/2012 - 14:52:12Pronunciamento da SERUR concluído
17/08/2012 - 11:33:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 12:54:32Peça No. 51 desentranhada por SAR
06/08/2012 - 11:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/08/2012 - 11:04:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/07/2012 - 11:45:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. Contém decisão sobre medida cautelar.
12/07/2012 - 16:39:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
10/07/2012 - 11:45:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
19/08/2011 - 14:01:28Documento Procuração juntado ao processo por SERGIO BORGES
19/08/2011 - 14:01:27Documento Procuração juntado ao processo por SERGIO BORGES
19/08/2011 - 14:01:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERGIO BORGES
19/08/2011 - 14:01:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES
07/06/2011 - 09:50:03Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
03/06/2011 - 10:56:56Enviado por SECEX-SP para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
03/06/2011 - 10:56:54Pronunciamento da SECEX-SP - de acordo realizado por RICARDO ALCKMIN HERRMANN
01/06/2011 - 18:06:00Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
01/06/2011 - 18:05:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
01/06/2011 - 17:52:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
01/06/2011 - 15:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
01/06/2011 - 15:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
01/06/2011 - 09:50:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
31/05/2011 - 16:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
31/05/2011 - 16:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
26/05/2011 - 15:38:57Aceite realizado por THIAGO FARIA SIGNORETTI
23/05/2011 - 13:43:55Enviado por Seses para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 19:18:58Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 19:18:56Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1253/2011-PL
17/05/2011 - 17:42:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERGIO BORGES
10/05/2011 - 09:34:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
09/05/2011 - 15:07:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
22/03/2011 - 13:50:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
22/03/2011 - 13:43:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
22/03/2011 - 12:44:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
21/03/2011 - 10:51:39Aceite realizado por SERGIO BORGES
17/03/2011 - 18:33:42Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
17/03/2011 - 18:33:40Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2011 - 18:25:36Este processo sobresta a apreciação do processo 700.282/1993-9. Motivo: despacho do ministro.
04/03/2011 - 14:48:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/03/2011 - 18:19:23Distribuição rejeitada por FREDERICO CARNEIRO HORST do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/03/2011 - 17:31:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/03/2011 - 16:31:39Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 16:31:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/02/2011 - 10:30:08Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
17/02/2011 - 19:30:15Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 19:29:22Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/02/2011 - 19:27:27Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/02/2011 - 14:07:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
16/02/2011 - 17:17:15Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 17:17:15Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/02/2011 - 15:58:33Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
16/02/2011 - 15:40:50Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 17:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
10/02/2011 - 17:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
09/02/2011 - 11:06:36Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/02/2011 - 11:06:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/02/2011 - 13:56:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
08/02/2011 - 12:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
04/02/2011 - 16:35:34Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/02/2011 - 16:32:35Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:32:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/02/2011 - 16:28:03Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
04/02/2011 - 16:17:55Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 10:58:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
27/01/2011 - 16:20:42Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
27/01/2011 - 14:20:20Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 19:14:37Aceite realizado por MARILUCE AMADO COUTINHO FREIRE
20/12/2010 - 17:46:11Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 15:27:13Pronunciamento da SERUR concluído
16/12/2010 - 14:38:12Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
16/12/2010 - 11:26:44Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 11:26:43Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
15/12/2010 - 12:23:14Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
14/12/2010 - 18:55:20Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 18:54:35Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
14/12/2010 - 17:00:07Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
14/12/2010 - 16:38:11Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
01/10/2010 - 20:09:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 09/12/2010 - 12:01:35
01/10/2010 - 19:43:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2010 - 19:43:27
30/08/2010 - 10:39:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/09/2010 - 14:47:12
27/07/2010 - 17:01:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2010 - 17:31:57
27/07/2010 - 17:01:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2010 - 17:01:47
21/07/2010 - 16:07:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/07/2010 - 10:06:26
14/05/2010 - 17:17:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/05/2010 - 15:10:52
14/05/2010 - 17:05:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/05/2010 - 17:17:36
11/05/2010 - 16:56:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2010 - 13:07:37
11/05/2010 - 16:56:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 16:56:47
25/11/2009 - 17:33:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/11/2009 - 11:24:06
25/11/2009 - 15:45:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/11/2009 - 17:33:02
25/11/2009 - 15:01:23Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/11/2009 - 15:44:13
24/11/2009 - 18:09:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2009 - 14:35:38
24/11/2009 - 17:46:17Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 13:46:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2009 - 13:46:46
23/11/2009 - 10:32:07Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 15:10:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/05/2008 - 15:27:40
09/08/2007 - 11:35:05Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/08/2007 - 12:04:46
09/08/2007 - 11:35:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2007 - 11:35:05
26/07/2007 - 11:22:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/07/2007 - 18:06:34
12/07/2007 - 15:44:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2007 - 18:08:10
28/06/2007 - 11:58:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/06/2007 - 13:29:38
26/06/2007 - 11:59:37Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 18:11:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/06/2007 - 15:23:57
04/06/2007 - 10:11:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/06/2007 - 12:57:32
20/04/2007 - 09:53:11Ação
Descrição: Reabertura
18/04/2007 - 18:56:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/04/2007 - 09:52:54
13/03/2007 - 17:53:07Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 13/03/2007 - 19:07:32
28/02/2007 - 17:44:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/03/2007 - 13:34:03
27/02/2007 - 14:57:47Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/02/2007 - 14:57:47
16/02/2007 - 17:04:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 16/02/2007 - 17:57:36
15/02/2007 - 17:55:09Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/02/2007 - 14:43:10
25/07/2006 - 16:36:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 27/07/2006 - 11:37:15
24/07/2006 - 17:21:30Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 25/07/2006 - 16:17:59
18/07/2006 - 16:15:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/07/2006 - 09:52:07
17/07/2006 - 14:24:40Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2006 - 16:08:26
26/11/2003 - 13:13:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 28/11/2003 - 09:31:24
24/11/2003 - 16:03:38Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 25/11/2003 - 16:06:48
22/08/2003 - 14:57:19Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/08/2003 - 10:31:35
22/08/2003 - 10:24:02Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 22/08/2003 - 14:53:31
21/08/2003 - 18:43:48Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/08/2003 - 18:49:22
19/08/2003 - 17:10:50Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 20/08/2003 - 15:49:45
27/09/2002 - 14:25:46Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 30/09/2002 - 13:24:19
03/09/2002 - 17:46:16Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/09/2002 - 17:46:16
07/06/2002 - 11:50:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2002 - 16:56:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/05/2002 - 13:08:09
15/05/2002 - 16:37:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/05/2002 - 16:55:43
08/05/2002 - 14:33:07Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/05/2002 - 16:36:43
08/05/2002 - 12:23:31Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2002 - 16:16:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2002 - 16:19:51
26/04/2002 - 15:25:06Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 09:16:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/04/2002 - 11:04:43
23/04/2002 - 09:16:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2002 - 09:16:10
16/04/2002 - 15:03:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/04/2002 - 15:21:14
05/04/2002 - 17:03:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 16/04/2002 - 14:42:36
12/03/2002 - 12:12:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/04/2002
08/03/2002 - 14:33:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/03/2002 - 10:31:23
06/03/2002 - 15:27:34Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/03/2002 - 14:33:16
06/03/2002 - 13:53:23Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2002 - 13:35:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2002 - 15:27:07
28/02/2002 - 11:21:12Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2002 - 16:11:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/02/2002 - 10:55:35
19/02/2002 - 16:50:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/02/2002 - 16:10:27
05/02/2002 - 11:31:41Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2002 - 11:15:26Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2002 - 12:59:55Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2002 - 10:00:58
24/01/2002 - 16:55:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/01/2002 - 17:10:05
12/12/2001 - 12:42:28Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/12/2001 - 13:02:04
06/12/2001 - 11:31:12Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/12/2001 - 12:28:22
05/12/2001 - 12:33:16Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 18:20:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2001 - 11:30:41
29/11/2001 - 17:50:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2001 - 18:12:51
26/10/2001 - 11:03:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/10/2001 - 14:23:01
24/10/2001 - 10:43:07Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2001 - 16:29:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/10/2001 - 17:10:36
10/10/2001 - 17:16:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2001 - 14:13:02
04/10/2001 - 15:05:57Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2001 - 15:00:03Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/10/2001 - 10:23:05
27/09/2001 - 10:34:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/09/2001 - 14:15:12
25/09/2001 - 17:24:35Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2001 - 16:35:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/09/2001 - 14:49:21
14/09/2001 - 15:00:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2001 - 14:34:05
13/09/2001 - 14:43:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/09/2001 - 10:36:55
06/09/2001 - 13:47:47Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/09/2001 - 14:37:40
05/09/2001 - 08:27:54Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2001 - 14:15:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2001
10/08/2001 - 15:51:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/08/2001 - 11:54:40
26/07/2001 - 17:17:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2001
19/07/2001 - 16:03:51Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/07/2001 - 11:46:35
11/07/2001 - 18:36:13Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/07/2001 - 13:40:36
11/07/2001 - 16:26:55Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2001 - 15:37:23Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2001 - 14:47:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/2001 - 17:14:57
15/05/2001 - 10:52:24Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/05/2001 - 17:28:53
15/05/2001 - 10:49:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2001 - 10:49:18
08/05/2001 - 16:29:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/05/2001 - 16:29:51
17/04/2001 - 18:11:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/04/2001 - 10:14:59
30/03/2001 - 14:36:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/04/2001 - 15:25:45
19/03/2001 - 13:28:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2001 - 11:47:49
19/03/2001 - 11:31:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/03/2001 - 13:24:02
19/03/2001 - 11:19:18Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2001 - 11:19:18
14/03/2001 - 15:15:21Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2001 - 15:23:31Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/2001 - 15:18:28
02/02/2001 - 10:24:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/02/2001 - 11:38:26
31/01/2001 - 14:52:53Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2001 - 16:28:09Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/02/2001 - 10:18:59
18/01/2001 - 17:05:37Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/01/2001 - 16:27:54
27/12/2000 - 14:44:15Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/12/2000 - 13:04:39
11/12/2000 - 16:38:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 17:45:11
04/12/2000 - 15:40:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/12/2000 - 17:52:40
04/12/2000 - 15:39:58Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2000 - 15:39:58
29/11/2000 - 16:42:45Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2000 - 18:17:10Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/11/2000 - 18:14:18
07/11/2000 - 10:46:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 18:16:28
26/10/2000 - 17:22:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/2000 - 17:22:50
26/10/2000 - 17:04:43Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/10/2000 - 17:22:21
20/10/2000 - 18:04:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/10/2000 - 10:36:26
12/10/2000 - 14:45:03Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2000 - 17:46:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2000 - 10:35:50
07/08/2000 - 15:59:11Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/08/2000 - 16:29:27
28/07/2000 - 11:20:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/08/2000 - 17:02:42
28/07/2000 - 11:19:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2000 - 11:19:08
28/07/2000 - 09:25:58Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2000 - 09:25:58
27/07/2000 - 16:37:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/07/2000 - 16:37:36
04/07/2000 - 10:34:21Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/07/2000 - 11:16:54
30/06/2000 - 15:53:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2000 - 11:41:00
15/06/2000 - 18:45:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2000 - 18:45:14
15/06/2000 - 16:31:30Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/2000 - 17:09:36
12/04/2000 - 12:40:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/04/2000 - 15:31:07
27/01/2000 - 15:04:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/01/2000 - 15:04:36
26/01/2000 - 16:44:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/01/2000 - 12:52:01
26/01/2000 - 16:43:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/01/2000 - 16:43:19
26/01/2000 - 16:37:25Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/01/2000 - 16:37:25
26/01/2000 - 16:21:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/01/2000 - 16:21:23
20/01/2000 - 12:10:58Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/01/2000 - 12:12:31
18/11/1999 - 14:44:26Ação
Descrição: Apreciação
18/11/1999 - 10:02:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/11/1999 - 15:07:21
04/11/1999 - 10:23:36Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/11/1999 - 18:09:39
19/10/1999 - 15:46:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/10/1999 - 16:38:47
21/09/1999 - 11:19:17Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/09/1999 - 10:48:49
21/09/1999 - 11:08:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/1999 - 11:08:14
21/09/1999 - 10:35:44Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/1999 - 10:35:44
20/09/1999 - 16:36:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/09/1999 - 17:29:14
17/09/1999 - 18:01:18Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/09/1999 - 16:35:55
06/09/1999 - 11:42:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/09/1999 - 17:24:22
02/09/1999 - 11:08:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 02/09/1999 - 14:15:48
27/08/1999 - 12:20:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 02/09/1999 - 10:09:44
25/08/1999 - 18:04:52Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 25/08/1999 - 18:20:21
17/08/1999 - 14:56:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/08/1999 - 17:29:38
29/07/1999 - 18:32:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 02/08/1999 - 13:00:52
29/07/1999 - 16:26:04Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 17:22:38
29/07/1999 - 16:24:20Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/1999 - 16:24:20
16/07/1999 - 18:50:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/07/1999 - 10:42:48
15/07/1999 - 16:27:48Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/07/1999 - 17:28:15
08/07/1999 - 09:58:42Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 13/07/1999 - 11:25:08
07/07/1999 - 11:37:35Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/07/1999 - 09:57:57
02/07/1999 - 09:46:21Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/1999 - 10:55:31
29/06/1999 - 18:36:53Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/07/1999 - 15:35:59
29/06/1999 - 11:38:48Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/1999 - 18:36:12
24/06/1999 - 09:03:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 24/06/1999 - 12:16:30
16/06/1999 - 18:40:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 24/06/1999 - 08:52:49
16/06/1999 - 12:33:14Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/06/1999 - 12:51:08
16/06/1999 - 10:33:46Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/06/1999 - 12:32:43
15/06/1999 - 16:43:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/1999 - 17:33:35
11/06/1999 - 09:31:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/1999 - 09:31:20
20/05/1999 - 15:12:35Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/05/1999 - 11:33:19
07/05/1999 - 11:33:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/05/1999 - 14:04:14
05/05/1999 - 15:39:16Ação
Descrição: Apreciação
05/05/1999 - 12:22:58Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/05/1999 - 11:32:38
19/04/1999 - 16:50:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/05/1999 - 11:51:01
19/04/1999 - 16:34:22Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/04/1999 - 16:49:09
08/12/1998 - 15:43:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/12/1998 - 10:54:46
24/09/1998 - 16:03:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/09/1998 - 16:03:54
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
14/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 14/08/1998 - 12:00:00
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
22/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 22/07/1998 - 12:00:00
06/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 06/07/1998 - 12:00:00
22/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 22/06/1998 - 12:00:00
09/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 09/06/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
11/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 11/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
19/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 19/02/1998 - 12:00:00
19/02/1998 - 12:00:00Processo autuado em 19/02/1998 12:00:00