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Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.251/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0346.655-36/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 752498, função null, que teve como objeto Construção de 02 (dois) campos de Futebol (nº da TCE no sistema: 1139/2020).

Data de autuação
06/06/2022 - 13:44:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.707/2025-2 - Apensado desde 06/02/2025 - 14:14:31

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 01/07/2022 a 02/01/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/02/2025 - 19:28:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI
Ricardo Augusto Duarte Dovera

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2025 - 19:28:03Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/02/2025 - 09:09:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 18:05:11Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
11/02/2025 - 09:52:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2025 - 13:18:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2476/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
10/02/2025 - 10:28:40Juntada comunicação Ofício 2476/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 14:14:31Processo 000.707/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2025 - 15:47:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 15:47:14Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
16/12/2024 - 12:33:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 11:43:02Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 11:42:14Peça No. 122 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.290.453-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
11/12/2024 - 09:13:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
11/12/2024 - 09:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2024 - 09:11:14Peça No. 121 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.290.304-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
11/12/2024 - 08:38:37Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
11/12/2024 - 08:38:14Peça No. 121 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.290.290-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
11/12/2024 - 08:35:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/12/2024 - 07:27:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/11/2024 - 04:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 49222/2024-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 49222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2024 - 18:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 49224/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
30/10/2024 - 17:48:27Juntada comunicação Ofício 49224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2024 - 20:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 49223/2024-TCU/Seproc.
29/10/2024 - 15:26:42Juntada comunicação Ofício 49223/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2024 - 13:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 49225/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
29/10/2024 - 13:06:29Juntada comunicação Ofício 49225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2024 - 20:53:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/10/2024 - 19:15:41Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/10/2024 - 19:15:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 7417/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2024 - 10:34:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/10/2024 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30.
27/08/2024 - 12:28:23Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
27/08/2024 - 12:28:22Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/06/2024 - 14:53:09Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
26/06/2024 - 15:01:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/06/2024 - 15:01:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/06/2024 - 15:01:05Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
03/05/2024 - 08:53:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
03/05/2024 - 08:52:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/04/2024 - 20:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11272/2024-TCU/Seproc.
12/04/2024 - 18:48:42Cadastrada representação legal 4377/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
12/04/2024 - 18:47:28Cadastrada representação legal 4376/2024 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por AudTCE
12/04/2024 - 18:47:27Registrada a revogação da representação legal 4004/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
09/04/2024 - 15:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 14:57:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11273/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:33:19Cadastrada representação legal 4004/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
08/04/2024 - 08:33:18Cadastrada representação legal 4003/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
03/04/2024 - 19:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8229/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 8230/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 11272/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 11273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 16:29:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:29:08Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.580.827-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2024 - 16:28:04Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.610.320-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2024 - 16:26:23Peça No. 85 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.610.614-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2024 - 16:25:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:20:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 18:12:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 17:35:15Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.579.944-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2024 - 16:56:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 16:55:25Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.579.822-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2024 - 16:55:02Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.579.904-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2024 - 16:54:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 16:48:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 8229/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 11:48:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 11:41:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 11:33:56Peça No. 80 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.503.099-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2024 - 21:28:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 08:46:06Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
15/02/2024 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
06/06/2023 - 11:28:28Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
02/01/2023 - 16:58:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/07/2022 - 16:35:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:35:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:35:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
06/06/2022 - 13:45:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:45:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:45:00Processo enviado para definição de relatoria em lote