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Processo: 010.251/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0346.655-36/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 752498, função null, que teve como objeto Construção de 02 (dois) campos de Futebol (nº da TCE no sistema: 1139/2020).

Data de autuação
06/06/2022 - 13:44:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2024 - 08:46:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI
Ricardo Augusto Duarte Dovera

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2024 - 20:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11272/2024-TCU/Seproc.
12/04/2024 - 18:48:42Cadastrada representação legal 4377/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
12/04/2024 - 18:47:28Cadastrada representação legal 4376/2024 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por AudTCE
12/04/2024 - 18:47:27Registrada a revogação da representação legal 4004/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
09/04/2024 - 15:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 14:57:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11273/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8230/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 08:33:19Cadastrada representação legal 4004/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
08/04/2024 - 08:33:18Cadastrada representação legal 4003/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE
03/04/2024 - 19:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8229/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 8230/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 11272/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 11273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 16:29:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:29:08Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.580.827-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2024 - 16:28:04Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.610.320-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2024 - 16:26:23Peça No. 85 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.610.614-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2024 - 16:25:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:20:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 18:12:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 17:35:15Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.579.944-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2024 - 16:56:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 16:55:25Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.579.822-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2024 - 16:55:02Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.579.904-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2024 - 16:54:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 16:48:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 8229/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 11:48:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 11:41:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 11:33:56Peça No. 80 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.503.099-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/02/2024 - 21:28:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 08:46:06Pronunciamento da AudTCE concluído
15/02/2024 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
06/06/2023 - 11:28:28Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
02/01/2023 - 16:58:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/07/2022 - 16:35:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:35:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:35:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
06/06/2022 - 13:45:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:45:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:45:00Processo enviado para definição de relatoria em lote