Data/Hora |
Histórico |
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25/05/2023 - 21:30:42 | Registrada a renúncia da representação legal 544/2019 por SecexTrabalho | |
25/05/2023 - 21:30:41 | Registrada a renúncia da representação legal 550/2019 por SecexTrabalho | |
25/05/2023 - 21:30:40 | Registrada a renúncia da representação legal 541/2019 por SecexTrabalho | |
25/05/2023 - 21:30:39 | Registrada a renúncia da representação legal 547/2019 por SecexTrabalho | |
25/05/2023 - 21:30:38 | Registrada a renúncia da representação legal 538/2019 por SecexTrabalho | |
22/03/2023 - 12:27:34 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTrabalho. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
14/12/2021 - 16:04:38 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 17:00:57 | Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 02252/2021/CORATNE/P) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/10/2021 - 12:05:44 | Processo enviado de SecexTrabalho para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
12/06/2020 - 16:12:59 | Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
12/06/2020 - 16:11:55 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Processo encerrado. Acórdão 5122/14-1ºC transitado | |
12/06/2020 - 16:11:55 | Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Ministro-Relator - Processo encerrado. Acórdão 5122/14-1ºC transitado | |
09/06/2020 - 15:29:19 | Processo enviado de Conjur para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
09/06/2020 - 15:25:17 | Processo enviado de SecexTrabalho para Conjur/CONJUR/SA. (Serviço de Administração da CONJUR) | |
28/04/2020 - 19:06:10 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
28/04/2020 - 19:04:42 | Processo 017.623/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:41 | Processo 017.622/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:41 | Processo 017.621/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:40 | Processo 017.620/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:40 | Processo 017.619/2020-3 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:39 | Processo 017.617/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:39 | Processo 017.616/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:38 | Processo 017.614/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:38 | Processo 017.612/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
28/04/2020 - 19:04:37 | Processo 017.611/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
22/04/2020 - 14:49:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:46:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:45:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:44:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:44:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:43:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:40:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:39:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:38:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:38:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:35:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:34:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
22/04/2020 - 14:34:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
02/04/2020 - 14:37:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/03/2020 - 12:36:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
05/03/2020 - 12:29:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
27/01/2020 - 15:32:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9893/2019-TCU/Seproc. | |
27/01/2020 - 14:47:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9892/2019-TCU/Seproc. | |
06/12/2019 - 18:18:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9894/2019-TCU/Seproc. | |
05/12/2019 - 17:58:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9885/2019-TCU/Seproc. | |
05/12/2019 - 17:56:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9886/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 20:09:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9884/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 20:09:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9887/2019-TCU/Seproc. | |
28/11/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 9884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 9885/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 9886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 9887/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 9893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 9894/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 9892/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 10:47:58 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço Artur Mendes Quintella) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
21/10/2019 - 12:41:57 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
21/10/2019 - 11:58:52 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
21/10/2019 - 11:57:43 | Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.967.875-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
21/10/2019 - 11:55:39 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
01/10/2019 - 15:22:35 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
30/09/2019 - 19:46:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1105/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
30/09/2019 - 19:42:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1087/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
27/09/2019 - 17:32:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1089/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
25/09/2019 - 17:47:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1092/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
25/09/2019 - 17:47:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1086/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
25/09/2019 - 17:47:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1084/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
25/09/2019 - 17:47:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1083/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
25/09/2019 - 17:46:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1088/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
24/09/2019 - 17:29:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1085/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
24/09/2019 - 17:25:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1082/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
24/09/2019 - 17:24:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1093/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
23/09/2019 - 06:09:37 | Juntada comunicação Ofício 1105/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:07:01 | Juntada comunicação Ofício 1093/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:52 | Juntada comunicação Ofício 1092/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:48 | Juntada comunicação Ofício 1089/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:44 | Juntada comunicação Ofício 1088/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:39 | Juntada comunicação Ofício 1087/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:35 | Juntada comunicação Ofício 1086/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:31 | Juntada comunicação Ofício 1085/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 1084/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:20 | Juntada comunicação Ofício 1083/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 06:06:14 | Juntada comunicação Ofício 1082/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
12/09/2019 - 15:30:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:29:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:26:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:22:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:16:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:14:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:13:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 15:11:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2019 - 12:04:08 | Cadastrada representação legal 17284/2019 (representante DENISE LOMBARD BRANCO) por SecexTrabalho | |
09/09/2019 - 19:19:36 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
05/09/2019 - 10:48:23 | Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral ) juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
05/09/2019 - 07:32:13 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/09/2019 - 07:32:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8798/2019-1C, referente aos Recursos 010.257/2005-9/R001, 010.257/2005-9/R002, 010.257/2005-9/R003, 010.257/2005-9/R004, 010.257/2005-9/R006, 010.257/2005-9/R007, 010.257/2005-9/R008, 010.257/2005-9/R009, 010.257/2005-9/R010, 010.257/2005-9/R011 e 010.257/2005-9/R012 | |
03/09/2019 - 15:05:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
29/08/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h. | |
15/07/2019 - 11:53:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2803/2018-TCU/Sec-SP. | |
27/06/2019 - 16:41:19 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
27/06/2019 - 16:41:12 | Exame de mérito dos recursos 010.257/2005-9/R004, 010.257/2005-9/R003, 010.257/2005-9/R008, 010.257/2005-9/R009, 010.257/2005-9/R006, 010.257/2005-9/R007, 010.257/2005-9/R012, 010.257/2005-9/R002, 010.257/2005-9/R001, 010.257/2005-9/R010 e ... feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/06/2019 - 12:53:02 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R012 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R011 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R010 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R009 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R008 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R007 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:13 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R006 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:12 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R004 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:12 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R003 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:12 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R002 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:09 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2019 - 09:33:04 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
12/06/2019 - 09:32:39 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.257/2005-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R008 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R009 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R006 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R007 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R012 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R002 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R010 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R011 (Proposta: Negar provimento). | |
10/06/2019 - 16:10:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Esclarecimentos Complementares) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
23/05/2019 - 15:31:33 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R012 por Serur | |
23/05/2019 - 15:30:53 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:18:32 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008, R009, R010, R011 por Serur | |
23/05/2019 - 15:07:57 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:06:44 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:05:42 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:04:56 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:04:07 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:02:50 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 15:01:11 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 14:59:39 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
23/05/2019 - 14:57:43 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur | |
23/05/2019 - 14:55:49 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
13/05/2019 - 18:54:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31523/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1519/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 543/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 542/2019 por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 549/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 548/2019 por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 540/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 539/2019 por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 537/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 536/2019 por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 546/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho | |
09/05/2019 - 13:30:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 545/2019 por SecexTrabalho | |
02/04/2019 - 18:45:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTrab por Sec-SP | |
19/03/2019 - 09:19:09 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
19/03/2019 - 09:18:02 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
19/03/2019 - 09:13:06 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
19/03/2019 - 09:12:40 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C | |
18/03/2019 - 17:56:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-SP/D3 por Sec-SP | |
18/03/2019 - 17:56:38 | Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/02/2019 - 15:39:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0122/2019-TCU/Sec-SP. | |
06/02/2019 - 16:39:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP | |
06/02/2019 - 16:37:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP | |
06/02/2019 - 16:34:15 | Cadastrada representação legal 2083/2019 (representante BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM) por Sec-SP | |
06/02/2019 - 16:26:19 | Cadastrada representação legal 2079/2019 (representante RODRIGO TAKESHI HAMAISHI) por Sec-SP | |
05/02/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0122/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
31/01/2019 - 10:50:46 | Cadastrada representação legal 1519/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por Sec-SP | |
18/01/2019 - 13:53:13 | Peça No. 61 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.849.007-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
17/01/2019 - 14:27:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:41:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:05 | Cadastrada representação legal 550/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:05 | Cadastrada representação legal 549/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:05 | Cadastrada representação legal 548/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:04 | Cadastrada representação legal 547/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:04 | Cadastrada representação legal 546/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:03 | Cadastrada representação legal 545/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:03 | Cadastrada representação legal 544/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:03 | Cadastrada representação legal 543/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:02 | Cadastrada representação legal 542/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:02 | Cadastrada representação legal 541/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:02 | Cadastrada representação legal 540/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:02 | Cadastrada representação legal 539/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:01 | Cadastrada representação legal 538/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:01 | Cadastrada representação legal 537/2019 por Sec-SP | |
11/01/2019 - 15:37:01 | Cadastrada representação legal 536/2019 por Sec-SP | |
14/11/2018 - 16:12:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2802/2018-TCU/SECEX-SP. | |
14/11/2018 - 16:12:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2809/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2808/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2806/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2805/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2807/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2804/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2810/2018-TCU/SECEX-SP. | |
07/11/2018 - 14:16:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2658/2018-TCU/SECEX-SP. | |
30/10/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2658/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 2810/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2803/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2804/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2805/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2806/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2807/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2808/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2809/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/10/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2802/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
24/10/2018 - 10:56:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/08/2018 - 17:56:19 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
30/08/2018 - 17:56:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 1983/2018-PL | |
29/08/2018 - 14:29:35 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/08/2018 - 10:02:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30. | |
07/11/2017 - 14:55:36 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC | |
07/11/2017 - 14:55:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
01/11/2017 - 17:51:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
01/11/2017 - 17:51:06 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/07/2017 - 12:10:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/07/2017 - 17:55:28 | Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral. | |
11/07/2017 - 10:39:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
10/07/2017 - 17:57:41 | Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral. | |
23/06/2017 - 14:27:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
22/06/2017 - 17:48:13 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
22/06/2017 - 17:48:11 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
09/09/2016 - 11:29:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:28:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:24:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:54 | Cadastrada representação legal 19457/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:54 | Cadastrada representação legal 19456/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:54 | Cadastrada representação legal 19455/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:54 | Cadastrada representação legal 19454/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:53 | Cadastrada representação legal 19453/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:53 | Cadastrada representação legal 19452/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:53 | Cadastrada representação legal 19451/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:53 | Cadastrada representação legal 19450/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:53 | Cadastrada representação legal 19449/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:52 | Cadastrada representação legal 19448/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:52 | Cadastrada representação legal 19447/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:52 | Cadastrada representação legal 19446/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:52 | Cadastrada representação legal 19445/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:52 | Cadastrada representação legal 19444/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:51 | Cadastrada representação legal 19443/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:51 | Cadastrada representação legal 19442/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:51 | Cadastrada representação legal 19441/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:51 | Cadastrada representação legal 19440/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:51 | Cadastrada representação legal 19439/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:50 | Cadastrada representação legal 19438/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:50 | Cadastrada representação legal 19437/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:50 | Cadastrada representação legal 19436/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:50 | Cadastrada representação legal 19435/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:50 | Cadastrada representação legal 19434/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:49 | Cadastrada representação legal 19433/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:49 | Cadastrada representação legal 19432/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:49 | Cadastrada representação legal 19431/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:49 | Cadastrada representação legal 19430/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:48 | Cadastrada representação legal 19429/2016 por SECEX-SP | |
09/09/2016 - 11:23:48 | Cadastrada representação legal 19428/2016 por SECEX-SP | |
17/12/2014 - 16:35:57 | Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Ministro-Relator. Processo sobrestante 022.255/2007-3 | |
31/10/2014 - 14:50:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2014 - 14:47:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2014 - 14:46:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
28/11/2013 - 14:53:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/11/2013 - 11:08:08 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP | |
14/11/2013 - 14:40:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/11/2013 - 15:35:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
01/11/2013 - 16:19:52 | Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES | |
31/10/2013 - 17:27:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
31/10/2013 - 17:25:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
29/10/2013 - 13:30:16 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para SEC-SP/D2 por SECEX-SP | |
24/10/2013 - 19:22:15 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
22/10/2013 - 16:43:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:36:41 | Cadastrada representação legal 31524/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:36:41 | Cadastrada representação legal 31523/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:36:41 | Cadastrada representação legal 31522/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:36:40 | Cadastrada representação legal 31521/2013 por SECEX-SP | |
22/10/2013 - 16:36:39 | Cadastrada representação legal 31520/2013 por SECEX-SP | |
14/10/2013 - 11:10:54 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
25/09/2012 - 14:11:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
24/09/2012 - 17:46:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
18/09/2012 - 14:51:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
22/12/2011 - 17:57:21 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC | |
22/12/2011 - 17:57:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
30/11/2011 - 12:33:55 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
20/09/2011 - 16:21:45 | Documento Procuração juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO | |
20/09/2011 - 15:54:37 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO | |
12/08/2010 - 16:17:03 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 12/08/2010 - 16:32:37 | |
12/08/2010 - 16:04:57 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 12/08/2010 - 16:17:02 | |
12/08/2010 - 16:04:55 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/08/2010 - 16:04:57 | |
10/08/2010 - 18:51:17 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 12/08/2010 - 15:11:16 | |
29/07/2010 - 17:01:19 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 03/08/2010 - 13:04:25 | |
29/07/2010 - 16:15:16 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 29/07/2010 - 17:01:19 | |
29/07/2010 - 16:15:14 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 29/07/2010 - 16:15:16 | |
20/05/2010 - 15:24:58 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 20/05/2010 - 18:51:49 | |
18/05/2010 - 17:50:37 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 20/05/2010 - 15:23:14 | |
17/05/2010 - 15:40:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/05/2010 - 10:37:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/03/2010 - 12:11:44 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/04/2010 | |
19/03/2010 - 16:26:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/03/2010 - 10:31:13 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 11/03/2010 - 10:57:22 | |
09/03/2010 - 10:31:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/03/2010 - 17:59:39 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 03/03/2010 - 12:13:48 | |
26/02/2010 - 08:56:21 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 02/03/2010 - 17:50:35 | |
20/07/2009 - 17:24:14 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 21/07/2009 - 10:26:34 | |
20/07/2009 - 17:24:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/07/2009 - 20:14:20 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 15/07/2009 - 11:56:33 | |
13/07/2009 - 13:00:18 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 14/07/2009 - 12:01:06 | |
15/05/2009 - 18:27:56 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 15/05/2009 - 18:27:56 | |
19/03/2009 - 15:41:09 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 15/05/2009 | |
04/12/2008 - 16:18:24 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 09/12/2008 - 11:23:34 | |
02/12/2008 - 16:36:40 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 02/12/2008 - 16:36:40 | |
02/12/2008 - 14:08:37 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/11/2007 - 15:28:20 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/11/2007 - 15:23:21 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 21/11/2007 - 15:11:17 | |
01/11/2006 - 15:31:32 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 01/11/2006 - 16:23:09 | |
01/11/2006 - 10:30:43 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/10/2006 - 16:05:17 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 01/11/2006 - 15:29:49 | |
30/10/2006 - 13:42:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/08/2006 - 20:24:56 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 25/09/2006 | |
27/07/2006 - 16:14:47 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 31/07/2006 - 11:53:29 | |
20/07/2006 - 17:20:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/07/2006 - 16:01:14 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 13/07/2006 - 11:00:51 | |
10/07/2006 - 15:22:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/07/2006 - 16:08:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/05/2006 - 13:57:53 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 03/05/2006 - 11:05:14 | |
11/04/2006 - 10:51:29 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 11/04/2006 - 10:51:29 | |
05/04/2006 - 09:55:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/03/2006 - 16:14:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/06/2005 - 14:05:01 | Processo autuado em 14/06/2005 14:05:01 | |
09/06/2005 - 16:07:41 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 14/06/2005 - 11:41:11 | |
09/06/2005 - 16:07:14 | Tramitação Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 09/06/2005 - 16:07:14 | |