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Processo: 010.257/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 09/06/2005

Assunto do processo
OF-142-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.PR-00225.000105/2005-47-DO SENAC/SP


Data de autuação
14/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.027/2004-9 - Esteve apensado de 21/06/2006 a 29/06/2006
Processo: 014.027/2004-9 - Apensado desde 29/06/2006 - 00:00:00
Processo: 017.621/2020-8 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:41
Processo: 017.620/2020-1 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:40
Processo: 017.611/2020-2 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:37
Processo: 017.612/2020-9 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:38
Processo: 017.614/2020-1 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:38
Processo: 017.617/2020-0 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:39
Processo: 017.616/2020-4 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:39
Processo: 017.623/2020-0 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:42
Processo: 017.622/2020-4 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:41
Processo: 017.619/2020-3 - Apensado desde 28/04/2020 - 19:04:40

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/07/2018
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/04/2010 a 13/07/2018
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/03/2010 a 09/04/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/07/2009 a 03/03/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/06/2005 a 14/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R011 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019
R012 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais - Desde 12/06/2020 - 16:12:59

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Akira Kido
Alaor Augusto Cruz
Alberto Weberman
Alcides Facó Vidigal
Algirdas Antonio Balsevicius
Amilcar Campana Neto
Antonio Di Girolamo
Antonio Guilherme Fracasso
Antonio Henrique Medeiros Duarte
Antonio Martins Nogueira
Argemiro de Barros Araújo
Arlette Cângero de Paula Campos
Arnaldo Augusto Ciquielo Borges
Artur Mendes Quintella
Assis de Andrade Vieira
Atílio Carlos Daneze
Carlos Eduardo Gabas
Carlos Gobbo
Clairton Martins
Dario Miguel Pedro
EUCLYDES CARLI
EUNILDE LOPES DE CARVALHO
Edson Gaglianone
Emilio Roberto Chierighini Martins
Felicia Aparecida de Souza Areias
Frednês Correa Leite
Garabed Kenchian
Gener Silva
George Assad Chahade
Gilberto Garcia da Costa Júnior
Haroldo Silveira Piccina
Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro
Jorge Duarte de Souza
Jose Domingues Vinhal
José Antonio Scomparin
José Camargo Hernandes
José Carlos Buchala Moreira
José Claudinei Primolan
João Franco de Godoy Filho
Juliano Seabra Santiago de Oliveira Silva
LAERCIO FERNANDES MARQUES
LUIZ CARLOS DOURADO
Laerte Brentan
Ludgero Migliavacca
Luiz Armando Lippel Braga
Luiz Francisco de Assis Salgado
MARCO ANTONIO CÂMARA PIAS
Marcio Barros Souza
Marco Aurelio Sprovieri Rodrigues
Michel Jorge Saad
Milton Zamora
Márcio Olívio Fernandes da Costa
Nelson Antonio Mathidios dos Santos
Nelson Tavares
Oswaldo Bandini
PAULO FERNANDES LUCANIA
Pedro Zidoi Sdoia
Ramez Gabriel
Roberto Arutim
Rubens Torres Medrano
Ruy Pedro de Moraes Nazarian
Ulisses Defonso Matano
WILSON HIROSHI TANAKA

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo
CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
ETERA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
DENISE LOMBARD BRANCO
Fernando Paiva Fonseca
IELTON CARVALHO PIANCO
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
Katia Maria Nunes
Manuela Felix Maia
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Monique Bianchi Ramos
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
RODRIGO TAKESHI HAMAISHI
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2020 - 16:12:59Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/06/2020 - 16:11:55Removido sobrestamento de processo. Motivo: Processo encerrado. Acórdão 5122/14-1ºC transitado
12/06/2020 - 16:11:55Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Ministro-Relator - Processo encerrado. Acórdão 5122/14-1ºC transitado
09/06/2020 - 15:29:19Processo enviado de Conjur para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
09/06/2020 - 15:25:17Processo enviado de SecexTrabalho para Conjur/CONJUR/SA. (Serviço de Administração da CONJUR)
28/04/2020 - 19:06:10Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
28/04/2020 - 19:04:42Processo 017.623/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:41Processo 017.622/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:41Processo 017.621/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:40Processo 017.620/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:40Processo 017.619/2020-3 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:39Processo 017.617/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:39Processo 017.616/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:38Processo 017.614/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:38Processo 017.612/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
28/04/2020 - 19:04:37Processo 017.611/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
22/04/2020 - 14:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
22/04/2020 - 14:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
02/04/2020 - 14:37:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/03/2020 - 12:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
05/03/2020 - 12:29:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
27/01/2020 - 15:32:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9893/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 14:47:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9892/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 18:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9894/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:58:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9885/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9886/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 20:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9884/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 20:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 9887/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 9884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 9885/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 9886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 9887/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 9893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 9894/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 9892/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 10:47:58Documento Pesquisa de endereço (Endereço Artur Mendes Quintella) juntado ao processo por SecexTrabalho
21/10/2019 - 12:41:57Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
21/10/2019 - 11:58:52Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
21/10/2019 - 11:57:43Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.967.875-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 11:55:39Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/10/2019 - 15:22:35Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2019 - 19:46:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1105/2019-TCU/SecexTrabalho.
30/09/2019 - 19:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1087/2019-TCU/SecexTrabalho.
27/09/2019 - 17:32:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1089/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/09/2019 - 17:47:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1092/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/09/2019 - 17:47:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1086/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/09/2019 - 17:47:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1084/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/09/2019 - 17:47:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1083/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/09/2019 - 17:46:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1088/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:29:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1085/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1082/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/09/2019 - 17:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1093/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/09/2019 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 1105/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 1093/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1092/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 1089/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 1088/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 1087/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1086/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1085/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 1084/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 1083/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1082/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
12/09/2019 - 15:30:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:29:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:26:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:22:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:16:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:14:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:13:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 15:11:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 12:04:08Cadastrada representação legal 17284/2019 (representante DENISE LOMBARD BRANCO) por SecexTrabalho
09/09/2019 - 19:19:36Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
05/09/2019 - 10:48:23Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral ) juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
05/09/2019 - 07:32:13Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2019 - 07:32:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8798/2019-1C, referente aos Recursos 010.257/2005-9/R001, 010.257/2005-9/R002, 010.257/2005-9/R003, 010.257/2005-9/R004, 010.257/2005-9/R006, 010.257/2005-9/R007, 010.257/2005-9/R008, 010.257/2005-9/R009, 010.257/2005-9/R010, 010.257/2005-9/R011 e 010.257/2005-9/R012Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2019 - 15:05:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h.
15/07/2019 - 11:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2803/2018-TCU/Sec-SP.
27/06/2019 - 16:41:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
27/06/2019 - 16:41:12Exame de mérito dos recursos 010.257/2005-9/R004, 010.257/2005-9/R003, 010.257/2005-9/R008, 010.257/2005-9/R009, 010.257/2005-9/R006, 010.257/2005-9/R007, 010.257/2005-9/R012, 010.257/2005-9/R002, 010.257/2005-9/R001, 010.257/2005-9/R010 e ... feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/06/2019 - 12:53:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/06/2019 - 09:33:13Enviado para parecer do MP por Serur
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R012 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R011 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R010 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R009 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R008 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R007 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R006 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:12Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R004 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:12Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R003 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:12Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R002 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 010.257/2005-9/R001 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 09:33:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/06/2019 - 09:32:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.257/2005-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R008 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R009 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R006 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R007 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R012 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R002 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R010 (Proposta: Negar provimento), 010.257/2005-9/R011 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/06/2019 - 16:10:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Esclarecimentos Complementares) juntado ao processo por SecexTrabalho
23/05/2019 - 15:31:33Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R012 por Serur
23/05/2019 - 15:30:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:18:32Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006, R007, R008, R009, R010, R011 por Serur
23/05/2019 - 15:07:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:06:44Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:05:42Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:04:56Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:04:07Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:02:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 15:01:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 14:59:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
23/05/2019 - 14:57:43Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
23/05/2019 - 14:55:49Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
13/05/2019 - 18:54:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31523/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1519/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 543/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 542/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 549/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 548/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 540/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 539/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 537/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 536/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 546/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:30:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 545/2019 por SecexTrabalho
02/04/2019 - 18:45:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTrab por Sec-SP
19/03/2019 - 09:19:09Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
19/03/2019 - 09:18:02Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
19/03/2019 - 09:13:06Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
19/03/2019 - 09:12:40Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2009 contra o acórdão 5262/2008-1C
18/03/2019 - 17:56:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-SP/D3 por Sec-SP
18/03/2019 - 17:56:38Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/02/2019 - 15:39:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0122/2019-TCU/Sec-SP.
06/02/2019 - 16:39:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
06/02/2019 - 16:37:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP
06/02/2019 - 16:34:15Cadastrada representação legal 2083/2019 (representante BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM) por Sec-SP
06/02/2019 - 16:26:19Cadastrada representação legal 2079/2019 (representante RODRIGO TAKESHI HAMAISHI) por Sec-SP
05/02/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0122/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
31/01/2019 - 10:50:46Cadastrada representação legal 1519/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por Sec-SP
18/01/2019 - 13:53:13Peça No. 61 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.849.007-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
17/01/2019 - 14:27:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP
11/01/2019 - 15:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:05Cadastrada representação legal 550/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:05Cadastrada representação legal 549/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:05Cadastrada representação legal 548/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:04Cadastrada representação legal 547/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:04Cadastrada representação legal 546/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:03Cadastrada representação legal 545/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:03Cadastrada representação legal 544/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:03Cadastrada representação legal 543/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:02Cadastrada representação legal 542/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:02Cadastrada representação legal 541/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:02Cadastrada representação legal 540/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:02Cadastrada representação legal 539/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:01Cadastrada representação legal 538/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:01Cadastrada representação legal 537/2019 por Sec-SP
11/01/2019 - 15:37:01Cadastrada representação legal 536/2019 por Sec-SP
14/11/2018 - 16:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2802/2018-TCU/SECEX-SP.
14/11/2018 - 16:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2809/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2808/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2806/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2805/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2807/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2804/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2810/2018-TCU/SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2658/2018-TCU/SECEX-SP.
30/10/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2658/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2810/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2803/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2804/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2805/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2806/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2807/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2808/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2809/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2802/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2018 - 10:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2018 - 17:56:19Processo enviado de MIN-AC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
30/08/2018 - 17:56:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 1983/2018-PL
29/08/2018 - 14:29:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:02:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
07/11/2017 - 14:55:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC
07/11/2017 - 14:55:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
01/11/2017 - 17:51:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
01/11/2017 - 17:51:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/07/2017 - 12:10:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/07/2017 - 17:55:28Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
11/07/2017 - 10:39:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/07/2017 - 17:57:41Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
23/06/2017 - 14:27:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/06/2017 - 17:48:13Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/06/2017 - 17:48:11Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/09/2016 - 11:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:28:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:24:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:54Cadastrada representação legal 19457/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:54Cadastrada representação legal 19456/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:54Cadastrada representação legal 19455/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:54Cadastrada representação legal 19454/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:53Cadastrada representação legal 19453/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:53Cadastrada representação legal 19452/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:53Cadastrada representação legal 19451/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:53Cadastrada representação legal 19450/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:53Cadastrada representação legal 19449/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:52Cadastrada representação legal 19448/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:52Cadastrada representação legal 19447/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:52Cadastrada representação legal 19446/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:52Cadastrada representação legal 19445/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:52Cadastrada representação legal 19444/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:51Cadastrada representação legal 19443/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:51Cadastrada representação legal 19442/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:51Cadastrada representação legal 19441/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:51Cadastrada representação legal 19440/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:51Cadastrada representação legal 19439/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:50Cadastrada representação legal 19438/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:50Cadastrada representação legal 19437/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:50Cadastrada representação legal 19436/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:50Cadastrada representação legal 19435/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:50Cadastrada representação legal 19434/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:49Cadastrada representação legal 19433/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:49Cadastrada representação legal 19432/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:49Cadastrada representação legal 19431/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:49Cadastrada representação legal 19430/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:48Cadastrada representação legal 19429/2016 por SECEX-SP
09/09/2016 - 11:23:48Cadastrada representação legal 19428/2016 por SECEX-SP
17/12/2014 - 16:35:57Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Ministro-Relator. Processo sobrestante 022.255/2007-3
31/10/2014 - 14:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2014 - 14:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2014 - 14:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2013 - 14:53:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2013 - 11:08:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
14/11/2013 - 14:40:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/11/2013 - 15:35:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/11/2013 - 16:19:52Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
31/10/2013 - 17:27:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2013 - 17:25:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
29/10/2013 - 13:30:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para SEC-SP/D2 por SECEX-SP
24/10/2013 - 19:22:15Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/10/2013 - 16:43:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2013 - 16:36:41Cadastrada representação legal 31524/2013 por SECEX-SP
22/10/2013 - 16:36:41Cadastrada representação legal 31523/2013 por SECEX-SP
22/10/2013 - 16:36:41Cadastrada representação legal 31522/2013 por SECEX-SP
22/10/2013 - 16:36:40Cadastrada representação legal 31521/2013 por SECEX-SP
22/10/2013 - 16:36:39Cadastrada representação legal 31520/2013 por SECEX-SP
14/10/2013 - 11:10:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
25/09/2012 - 14:11:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
24/09/2012 - 17:46:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/09/2012 - 14:51:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
22/12/2011 - 17:57:21Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
22/12/2011 - 17:57:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
30/11/2011 - 12:33:55Documento Termo juntado ao processo por Aceri
20/09/2011 - 16:21:45Documento Procuração juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO
20/09/2011 - 15:54:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO
12/08/2010 - 16:17:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/08/2010 - 16:32:37
12/08/2010 - 16:04:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/08/2010 - 16:17:02
12/08/2010 - 16:04:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2010 - 16:04:57
10/08/2010 - 18:51:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2010 - 15:11:16
29/07/2010 - 17:01:19Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/08/2010 - 13:04:25
29/07/2010 - 16:15:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/07/2010 - 17:01:19
29/07/2010 - 16:15:14Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/07/2010 - 16:15:16
20/05/2010 - 15:24:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/05/2010 - 18:51:49
18/05/2010 - 17:50:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2010 - 15:23:14
17/05/2010 - 15:40:46Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 10:37:46Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 12:11:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2010
19/03/2010 - 16:26:33Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 10:31:13Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/03/2010 - 10:57:22
09/03/2010 - 10:31:11Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:59:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/03/2010 - 12:13:48
26/02/2010 - 08:56:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/03/2010 - 17:50:35
20/07/2009 - 17:24:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2009 - 10:26:34
20/07/2009 - 17:24:13Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 20:14:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2009 - 11:56:33
13/07/2009 - 13:00:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2009 - 12:01:06
15/05/2009 - 18:27:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2009 - 18:27:56
19/03/2009 - 15:41:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2009
04/12/2008 - 16:18:24Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/12/2008 - 11:23:34
02/12/2008 - 16:36:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/2008 - 16:36:40
02/12/2008 - 14:08:37Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 15:28:20Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 15:23:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2007 - 15:11:17
01/11/2006 - 15:31:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 16:23:09
01/11/2006 - 10:30:43Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 16:05:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2006 - 15:29:49
30/10/2006 - 13:42:32Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 20:24:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/09/2006
27/07/2006 - 16:14:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2006 - 11:53:29
20/07/2006 - 17:20:22Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 16:01:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 13/07/2006 - 11:00:51
10/07/2006 - 15:22:25Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2006 - 16:08:00Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 13:57:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2006 - 11:05:14
11/04/2006 - 10:51:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2006 - 10:51:29
05/04/2006 - 09:55:34Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 16:14:00Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2005 - 14:05:01Processo autuado em 14/06/2005 14:05:01
09/06/2005 - 16:07:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2005 - 11:41:11
09/06/2005 - 16:07:14Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2005 - 16:07:14