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Processo: 010.258/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2013

Assunto do processo
Convênio 1155/2001 (Siafi 431985), celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde/FNS e município de Tabatinga/AM

Data de autuação
18/04/2013 - 15:58:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.022/2015-7 - Apensado desde 11/12/2015 - 21:02:35
Processo: 028.019/2015-6 - Apensado desde 11/12/2015 - 21:02:29
Processo: 028.020/2015-4 - Apensado desde 11/12/2015 - 21:02:32
Processo: 029.537/2011-8 - Apensado desde 18/04/2013 - 16:14:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/08/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 18/04/2013 a 29/08/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 24/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 01/03/2016 - 13:38:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Adelma de Oliveira Rodrigues
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ademar Lins Vitório Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.786,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2016 - 11:57:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2016 - 14:50:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/03/2016 - 13:37:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/02/2016 - 15:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/02/2016 - 06:22:22Juntada comunicação Ofício 0247/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0246/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/12/2015 - 21:02:35Processo 028.022/2015-7 foi apensado a este processo
11/12/2015 - 21:02:32Processo 028.020/2015-4 foi apensado a este processo
11/12/2015 - 21:02:29Processo 028.019/2015-6 foi apensado a este processo
21/10/2015 - 18:50:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
08/10/2015 - 12:27:03Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
07/10/2015 - 11:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/10/2015 - 11:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/08/2015 - 14:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2015 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1388/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/07/2015 - 15:34:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/07/2015 - 10:04:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
22/07/2015 - 14:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/07/2015 - 14:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/07/2015 - 15:00:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/07/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1135/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/07/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1134/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/07/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1136/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/07/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1137/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/06/2015 - 10:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/06/2015 - 14:59:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
26/06/2015 - 08:46:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/06/2015 - 08:46:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3740/2015-1C, referente ao Recurso 010.258/2013-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:04:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2015, às 15h.
28/04/2015 - 11:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/04/2015 - 13:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2015 - 10:58:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
09/04/2015 - 16:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/04/2015 - 14:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2015 - 14:22:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/03/2015 - 14:29:19Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ASC
26/03/2015 - 13:58:59Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
24/03/2015 - 09:34:33Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 010.258/2013-2/R001
24/03/2015 - 09:34:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 16/03/2015 contra o acórdão 1394/2015-1C
24/03/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0406/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0409/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0408/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0405/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:16:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2015 - 11:02:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
06/03/2015 - 10:24:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/03/2015 - 10:24:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1394/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
02/02/2015 - 18:08:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
02/02/2015 - 16:06:57Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
29/01/2015 - 15:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
29/01/2015 - 15:25:46Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/06/2014 - 17:09:07Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/06/2014 - 16:48:11Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/06/2014 - 16:48:04Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
10/06/2014 - 13:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2013 - 16:34:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/11/2013 - 16:22:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2013 - 14:05:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/10/2013 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 1819/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/10/2013 - 11:18:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
15/10/2013 - 11:15:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2013 - 10:42:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/10/2013 - 10:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/09/2013 - 10:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/09/2013 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1651/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/09/2013 - 15:54:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
20/09/2013 - 15:54:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/09/2013 - 14:46:23Cadastrada representação legal 28736/2013 por SECEX-AM
16/09/2013 - 11:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/08/2013 - 11:51:52Juntada comunicação Ofício 1482/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/08/2013 - 11:42:33Juntada comunicação Ofício 1483/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/08/2013 - 17:58:37Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por SECEX-AM
19/08/2013 - 12:38:32Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
19/08/2013 - 11:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/08/2013 - 17:23:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
14/08/2013 - 17:21:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/04/2013 - 16:14:16Processo 029.537/2011-8 foi apensado a este processo
18/04/2013 - 16:08:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
18/04/2013 - 16:08:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AM
18/04/2013 - 15:58:14Processo autuado por SECEX-AM