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Processo: 010.259/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 5801/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função null, que teve como objeto Aquisição de mobiliário, equipamentos e veículos automotores para rede municipal de ensino, no âmbito do PAR 2. (nº da TCE no sistema: 3144/2021).

Data de autuação
06/06/2022 - 13:56:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.564/2024-7 - Apensado desde 18/07/2024 - 15:00:55
Processo: 017.571/2024-3 - Apensado desde 18/07/2024 - 15:00:58
Processo: 017.565/2024-3 - Apensado desde 18/07/2024 - 15:00:56
Processo: 017.569/2024-9 - Apensado desde 18/07/2024 - 15:00:57
Processo: 017.574/2024-2 - Apensado desde 18/07/2024 - 15:00:59
Processo: 017.577/2024-1 - Apensado desde 18/07/2024 - 15:01:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/09/2024 - 19:28:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
ALEXANDRE CARVALHO COSTA
HERNANDO DIAS DE MACEDO
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2024 - 19:28:58Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/09/2024 - 15:05:02Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 15:34:16Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 15:47:55Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 15:46:22Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 14:23:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 33079/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/07/2024 - 14:22:36Juntada comunicação Ofício 33079/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2024 - 15:01:00Processo 017.577/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 15:00:59Processo 017.574/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 15:00:58Processo 017.571/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 15:00:57Processo 017.569/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 15:00:56Processo 017.565/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 15:00:55Processo 017.564/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/07/2024 - 10:40:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 10:36:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 10:33:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 10:32:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 10:31:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 10:31:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/07/2024 - 16:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2024 - 16:03:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/06/2024 - 10:25:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/06/2024 - 13:14:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0700/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 11:03:48Peça nº 86 do tipo Edital (doc 75.995.287-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 99, de 13/06/2024.
12/06/2024 - 08:22:46Juntada comunicação Edital 0700/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 16:18:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16116/2024-TCU/Seproc.
23/04/2024 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 16116/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 17:39:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/03/2024 - 09:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 64212/2023-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 14:17:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64215/2023-TCU/Seproc.
09/02/2024 - 14:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 64210/2023-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 64210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 64212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 64215/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2023 - 15:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 64209/2023-TCU/Seproc.
28/12/2023 - 15:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 64208/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/12/2023 - 12:18:02Juntada comunicação Ofício 64209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2023 - 11:44:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 64207/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/12/2023 - 11:40:15Juntada comunicação Ofício 64208/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2023 - 11:39:25Juntada comunicação Ofício 64207/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2023 - 18:31:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/12/2023 - 18:30:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/12/2023 - 18:28:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 17:58:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2023 por meio do Acórdão 13123/2023-1C
21/11/2023 - 15:04:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/11/2023 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2023, às 15h.
10/10/2023 - 17:10:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
10/10/2023 - 17:10:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/09/2023 - 14:35:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2023 - 14:35:31Enviado para parecer do MP por Seproc
29/09/2023 - 14:35:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
20/09/2023 - 14:11:06Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2023 - 14:11:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/09/2023 por meio do Acórdão 10680/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2023 - 15:06:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/09/2023 - 15:05:59Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
06/09/2023 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/09/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/12/2022 - 13:40:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
19/12/2022 - 13:40:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/11/2022 - 21:18:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/11/2022 - 21:18:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/11/2022 - 21:18:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/10/2022 - 09:17:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
20/10/2022 - 09:17:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/09/2022 - 14:34:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45629/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 17:21:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 45631/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 45625/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 45627/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 45626/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 14:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 45630/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:44:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 45628/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 45628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 45629/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 45630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 45631/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 45625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 45626/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 45627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 14:20:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 14:17:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 14:16:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 11:18:56Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
18/08/2022 - 09:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Compromisso - Acesso Público) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 15:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta corrente DGI) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 14:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2022-08-17 posição saldos BB) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 09:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2019-12 Extrato aplicação financeira - saldo zerad) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 16:49:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:49:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:49:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
06/06/2022 - 13:57:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:57:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:56:26Processo enviado para definição de relatoria em lote