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Processo: 010.260/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 8822, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Adquirir equipamentos para as escolas de educação infantil da rede municipal de ensino (Proinfância tipo B). Adquirir mobiliário para as escolas de educação infantil da rede municipal de ensino (Proinfância tipo B). (nº da TCE no sistema: 3150/2021).

Data de autuação
06/06/2022 - 13:57:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/07/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/12/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/08/2025 - 14:12:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros
MATHEUS EMIDIO DE BARROS CALADO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS
Paulo Jesus de Melo Barros
Pedro Melchior de Melo Barros
RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2025 - 14:12:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
01/08/2025 - 12:27:11Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
01/08/2025 - 12:26:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
01/08/2025 - 12:26:42Despacho oficializado.
02/01/2025 - 15:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 55082/2024-TCU/Seproc.
11/12/2024 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 55082/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2024 - 19:23:41Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
09/12/2024 - 19:23:14Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 010.260/2022-6/R001 automaticamente pelo sistema
09/12/2024 - 19:23:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2024 - 19:23:04Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.260/2022-6/R001 por Seproc (por Atribuição)
09/12/2024 - 19:23:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2024 - 19:23:01Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/12/2024 contra o acórdão 8024/2024-2C
09/12/2024 - 08:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 55090/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/12/2024 - 17:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 55084/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em nome de MATHEUS EMIDIO DE BARROS CALADO
06/12/2024 - 21:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 55089/2024-TCU/Seproc.
06/12/2024 - 16:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 55088/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/12/2024 - 15:50:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2024 - 15:50:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2024 - 15:42:09Juntada comunicação Ofício 55089/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2024 - 15:34:29Juntada comunicação Ofício 55088/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2024 - 15:27:45Juntada comunicação Ofício 55084/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2024 - 15:27:18Juntada comunicação Ofício 55090/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2024 - 14:48:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 14:48:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 14:43:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 14:43:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2024 - 19:18:47Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2024 - 19:18:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2024 por meio do Acórdão 8024/2024-2C
19/11/2024 - 10:34:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2024 - 17:12:42Pedido de sustentação oral (072.544.795-1) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
18/11/2024 - 17:12:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/11/2024 - 11:15:26Pedido de sustentação oral (072.544.795-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
18/11/2024 - 11:15:02Pedido de sustentação oral (072.544.795-1) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
13/11/2024 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/11/2024, às 10h30.
05/12/2023 - 10:44:43Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
05/12/2023 - 10:44:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/10/2023 - 10:24:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2023 - 10:24:22Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/10/2023 - 10:24:22Pronunciamento da AudTCE concluído
06/10/2023 - 10:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Simec PAR acesso público) juntado ao processo por AudTCE
24/01/2023 - 14:52:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
24/01/2023 - 14:52:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
12/12/2022 - 12:47:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
08/12/2022 - 15:07:18Pedido de sustentação oral (072.544.795-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
07/12/2022 - 17:56:06Associados documentos à representação legal 22134/2022 (representante DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS) por Seproc
07/12/2022 - 17:56:05Associados documentos à representação legal 22133/2022 (representante RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA) por Seproc
07/12/2022 - 17:56:05Associados documentos à representação legal 22132/2022 (representante Paulo Jesus de Melo Barros) por Seproc
07/12/2022 - 17:56:04Associados documentos à representação legal 22131/2022 (representante Pedro Melchior de Melo Barros) por Seproc
07/12/2022 - 17:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 59603/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 57900/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 57899/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 59603/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 57900/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 57899/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 59603/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 57900/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 57899/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 17:32:19Cadastrada representação legal 22134/2022 (representante DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS) por SecexTCE
07/12/2022 - 17:32:18Cadastrada representação legal 22133/2022 (representante RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA) por SecexTCE
07/12/2022 - 17:32:18Cadastrada representação legal 22132/2022 (representante Paulo Jesus de Melo Barros) por SecexTCE
07/12/2022 - 17:32:17Cadastrada representação legal 22131/2022 (representante Pedro Melchior de Melo Barros) por SecexTCE
30/11/2022 - 14:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 57901/2022-TCU/Seproc.
30/11/2022 - 14:12:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 59603/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 57899/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 57900/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 57901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 57899/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 57900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 59603/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 15:51:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 18:44:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 18:42:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2022 - 14:17:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45826/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 14:24:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45825/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 45825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 45826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 00:57:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 00:56:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 17:07:56Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/08/2022 - 11:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Acesso Público - Termos de Compromisso PA) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 16:50:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:50:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:50:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
06/06/2022 - 13:58:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:58:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:57:45Processo enviado para definição de relatoria em lote