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Processo: 010.261/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio 750206/2002, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Aquisição de veículo automotor de transporte coletivo, zero quilômetro, com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) passageiros, conforme o plano 01 de trabalho, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino público fundamental, residentes prioritariamente na zona rural, de modo a garantir o seu acesso e permanência na escola. (nº da TCE no sistema: 3163/2021).

Data de autuação
06/06/2022 - 13:59:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/01/2024 - 16:51:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2024 - 16:51:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/01/2024 - 16:51:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
15/12/2023 - 10:29:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 61810/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/12/2023 - 09:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 61809/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/12/2023 - 09:27:01Juntada comunicação Ofício 61810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 09:26:40Juntada comunicação Ofício 61809/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 16:19:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 12708/2023-1C
14/11/2023 - 15:02:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/11/2023 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2023, às 15h.
17/10/2023 - 18:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
17/10/2023 - 18:55:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/07/2023 - 13:01:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/07/2023 - 13:01:48Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/07/2023 - 13:01:47Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/07/2022 - 16:49:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/07/2022 - 16:49:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 16:49:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
06/06/2022 - 14:00:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 14:00:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/06/2022 - 13:59:25Processo enviado para definição de relatoria em lote