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Processo: 010.263/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 701313/2008, celebrado com a empresa ETHOS, tendo por objeto "serviços de assessoria técnica, social e ambiental e elaborar PDA e PRA nos assentamentos da reforma agrária no estado do Maranhão", com vigência estipulada para o período de 31/12/2008 a 28/09/2012. (54230.004935/2013-11)

Data de autuação
08/04/2016 - 11:55:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.275/2020-0 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:35:37
Processo: 020.274/2020-3 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:35:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/05/2021 - 15:03:21

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ETHOS-ASSESSORIA,CONSULTORIA E CAPACITACAO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL
Maria Rosa Viegas

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.727.531,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2021 - 18:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33709/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:02:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 38673/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 23:35:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 38672/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 18:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 33711/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 38672/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 38673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 33709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 33711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 09:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 33708/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
15/07/2021 - 16:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33712/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33710/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
15/07/2021 - 13:33:49Juntada comunicação Ofício 33712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 13:32:09Juntada comunicação Ofício 33710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 13:32:08Juntada comunicação Ofício 33708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 00:38:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 15:03:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 8191/2021-1C
18/05/2021 - 15:01:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:16:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
09/07/2020 - 19:09:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
09/07/2020 - 19:09:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
01/07/2020 - 12:23:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/07/2020 - 11:38:54Enviado para parecer do MP por Seproc
01/07/2020 - 11:38:49Pronunciamento da Seproc concluído
23/06/2020 - 14:35:37Processo 020.275/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 14:35:35Processo 020.274/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 10:17:04Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 20:19:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 13:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 13:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 17:09:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/05/2020 - 17:08:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
29/04/2020 - 15:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8491/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 14:55:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8493/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 14:49:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8492/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 8492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 8493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 8491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 12:43:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 12:42:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 10:51:25Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/02/2020 - 10:51:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
24/01/2020 - 14:42:46Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
24/01/2020 - 14:42:38Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida.
24/01/2020 - 14:42:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 14:31:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/01/2020 - 14:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13371/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 14:49:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13372/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 13371/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 13372/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 15:32:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 23:48:34Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 23:43:16Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 18:13:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7286/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:18:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7288/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:18:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7289/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:18:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7290/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:06:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7287/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:54:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7293/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 10:06:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7294/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 7290/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 7289/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 7288/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 7287/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 7294/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 7293/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 7286/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 14:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 7295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:24:44Juntada comunicação Ofício 7295/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 18:39:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2019 - 18:38:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2019 - 15:55:41Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/05/2019 - 15:55:40Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
22/11/2018 - 17:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:28:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/11/2018 - 07:37:28Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/11/2018 - 07:29:12Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:29:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14056/2018-1C
06/11/2018 - 15:58:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
28/06/2018 - 22:02:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/06/2018 - 22:02:24Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
05/06/2018 - 10:34:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/06/2018 - 10:16:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/06/2018 - 10:16:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/04/2018 - 17:00:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 14:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 14:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2018 - 13:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2018 - 16:17:29Juntada comunicação Ofício 0181/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0182/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2018 - 13:11:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 19:41:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 12:22:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 12:15:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 12:19:10Juntada comunicação Ofício 3317/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2017 - 12:19:10Juntada comunicação Ofício 3316/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2017 - 10:28:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 10:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 19:05:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/08/2017 - 18:25:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 18:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 18:18:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 18:12:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2016 - 14:14:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 11:59:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 11:59:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 11:59:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA