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Processo: 010.265/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 0397/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 573256, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 600/2017).

Data de autuação
18/05/2019 - 11:27:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.325/2021-0 - Apensado desde 24/02/2021 - 15:47:34

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/05/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:10:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
ETECON LTDA
Jose Antonio Nogueira de Sousa
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES
GALLIANO CEI NETO
LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
ROGERIO BAIA DE SOUSA
mariana bezerra dias rocha

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:10:37Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 12:20:54Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 21:38:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
09/04/2021 - 15:28:54Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/04/2021 - 14:56:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 14:56:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/03/2021 - 16:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 11346/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/03/2021 - 14:10:31Juntada comunicação Ofício 11346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 15:17:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:47:34Processo 000.325/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/01/2021 - 12:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:26:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:28:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:28:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/12/2020 - 13:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 17:56:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/11/2020 - 19:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 47514/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 19:18:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 47510/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 07:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 47515/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 10:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 47513/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/09/2020 - 10:04:59Juntada comunicação Ofício 47515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 09:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 47512/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
23/09/2020 - 00:47:52Juntada comunicação Ofício 47513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 00:47:44Juntada comunicação Ofício 47512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 00:35:32Juntada comunicação Ofício 47514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 00:35:28Juntada comunicação Ofício 47510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 12:46:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 12:38:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2020 - 12:38:02Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2020 - 12:37:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 8912/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2020 - 11:06:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/08/2020 - 19:01:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2020, às 11h.
03/08/2020 - 20:00:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
03/08/2020 - 20:00:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/07/2020 - 16:49:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/07/2020 - 16:34:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/07/2020 - 16:34:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/08/2019 - 14:20:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/08/2019 - 16:59:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 5425/2019-TCU/Secex-TCE.
08/08/2019 - 19:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5425/2019-TCU/Secex-TCE.
08/08/2019 - 19:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 5426/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 16:16:34Cadastrada representação legal 15066/2019 (representante LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 16:16:33Cadastrada representação legal 15065/2019 (representante ROGERIO BAIA DE SOUSA) por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:54:32Cadastrada representação legal 15058/2019 (representante mariana bezerra dias rocha) por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:54:32Cadastrada representação legal 15057/2019 (representante GALLIANO CEI NETO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:54:31Cadastrada representação legal 15056/2019 (representante CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES) por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:54:31Cadastrada representação legal 15055/2019 (representante BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS) por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:54:31Cadastrada representação legal 15054/2019 (representante LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
17/07/2019 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 5426/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 5425/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 18:04:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 18:02:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 21:40:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/05/2019 - 08:22:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
23/05/2019 - 08:22:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 08:22:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2019 - 11:27:13Processo enviado para definição de relatoria em lote