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Processo: 010.267/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2016

Assunto do processo
Convênio n° CRT/MA-4.000/2008, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Municipio de São João do Paraíso/MA (Proc. 54230.003870/2014-60)

Data de autuação
08/04/2016 - 12:18:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.117/2020-4 - Apensado desde 18/03/2020 - 09:45:54
Processo: 004.119/2020-7 - Apensado desde 18/03/2020 - 09:46:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:31:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MA

Responsáveis
José Aldo Ribeiro Souza
Raimundo Galdino Leite

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 314.767,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:31:25Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
30/07/2020 - 10:40:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/04/2020 - 19:23:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:23:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 17:46:20Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2020 - 15:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 18:07:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 10467/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 07:53:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 10467/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIERInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
10/04/2020 - 22:34:47Juntada comunicação Ofício 10467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 09:46:29Processo 004.119/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
18/03/2020 - 09:45:54Processo 004.117/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/02/2020 - 11:15:09Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 10:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 10:34:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 10:33:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/12/2019 - 15:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7057/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 19:27:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 7058/2019-TCU/Seproc.
22/10/2019 - 17:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7060/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 20:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7059/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 7057/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 7060/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 7058/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 16:28:06Juntada comunicação Ofício 7059/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 13:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 10:08:53Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/08/2019 - 19:02:12Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2019 - 19:02:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7578/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2019 - 16:24:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:59:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:02:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
09/04/2019 - 19:15:33Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:26:17Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
07/03/2019 - 19:41:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
07/03/2019 - 19:41:39Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/02/2019 - 17:04:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/02/2019 - 14:28:15Enviado para parecer do MP por Sec-MG
22/02/2019 - 14:28:14Pronunciamento da Sec-MG concluídoInstrução
15/02/2019 - 15:31:24Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Sec-MG
21/12/2018 - 14:37:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2343/2018-TCU/SECEX-MG.
19/12/2018 - 15:43:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
14/12/2018 - 11:10:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 2341/2018-TCU/SECEX-MG.
12/12/2018 - 14:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2018 - 14:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/12/2018 - 14:17:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2344/2018-TCU/SECEX-MG.
04/12/2018 - 09:58:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2344/2018-TCU/SECEX-MG.
26/11/2018 - 17:18:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2018 - 15:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2018 - 15:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2018 - 11:18:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2345/2018-TCU/SECEX-MG.
26/10/2018 - 17:25:28Juntada comunicação Ofício 2341/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/10/2018 - 17:24:49Juntada comunicação Ofício 2343/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/10/2018 - 17:24:07Juntada comunicação Ofício 2344/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/10/2018 - 17:23:27Juntada comunicação Ofício 2345/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/10/2018 - 08:25:53Peça No. 38 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.361.435-2) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2018 - 08:25:28Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.361.488-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2018 - 08:25:19Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.361.517-5) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2018 - 08:25:10Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.361.536-6) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
15/10/2018 - 16:53:04Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
15/10/2018 - 16:52:06Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
15/10/2018 - 16:51:08Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
15/10/2018 - 16:50:11Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
15/10/2018 - 10:22:39Pronunciamento da SECEX-MG concluído
15/10/2018 - 08:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/10/2018 - 14:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2018 - 11:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2018 - 14:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2018 - 14:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2018 - 09:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/09/2018 - 09:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:28:41Pronunciamento da SECEX-MG concluído
29/08/2018 - 14:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 14:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2018 - 08:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2018 - 08:39:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
27/08/2018 - 12:35:35Pronunciamento da SECEX-MG concluído
23/05/2018 - 14:03:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/05/2018 - 14:02:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2018 - 11:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/04/2018 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1066/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1067/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/04/2018 - 16:37:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/04/2018 - 12:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/04/2018 - 12:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/03/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0442/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/03/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0443/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/02/2018 - 16:20:01Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/07/2017 - 17:43:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
29/06/2017 - 19:09:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
14/06/2017 - 16:14:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
23/05/2016 - 09:51:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2016 - 14:57:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 12:23:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2016 - 12:23:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA