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Processo: 010.268/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Assistência Farmacêutica - Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 308/2018).

Data de autuação
18/05/2019 - 11:38:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/05/2019

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 25/05/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 12/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO - Desde 24/04/2024 - 11:09:40

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
DROGARIA MENDONCA DE LONDRINA LTDA
MARCELO MENDONCA

Interessados
-----

Representante legais
CASSIANO ALTOE
CINTIA DO PRADO CARNEIRO BELONE
PEDRO ROBERTO BELONE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 11:09:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/04/2024 - 11:09:39Enviado para parecer do MP por Seproc
24/04/2024 - 11:09:39Pronunciamento da Seproc concluído
23/04/2024 - 19:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante baixa DROGARIA MENDONCA DE LONDRINA) juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 15:57:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 15:52:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 17:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 17:02:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/04/2024 - 17:02:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/04/2024 - 08:32:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/04/2024 - 08:32:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/04/2024 - 08:32:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/04/2024 - 08:32:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/04/2024 - 17:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1849/2024-TCU/Seproc.
04/04/2024 - 20:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1850/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 15:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 15:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 21:49:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1857/2024-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 10:34:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1856/2024-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 10:34:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1856/2024-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 09:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1855/2024-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 17:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1857/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
23/01/2024 - 16:25:13Juntada comunicação Ofício 1855/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2024 - 15:25:06Juntada comunicação Ofício 1850/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2024 - 15:10:11Juntada comunicação Ofício 1849/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2024 - 15:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1856/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
23/01/2024 - 15:07:23Juntada comunicação Ofício 1856/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2024 - 15:05:51Juntada comunicação Ofício 1857/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2024 - 11:04:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2024 - 11:03:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 15:34:35Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 15:34:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11453/2023-2C, referente ao Recurso 010.268/2019-7/R002
05/12/2023 - 10:39:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:25:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30.
20/06/2023 - 17:08:53Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
20/06/2023 - 17:08:52Exame de mérito do recurso 010.268/2019-7/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
07/06/2023 - 19:18:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/06/2023 - 19:18:14Enviado para parecer do MP por AudRecursos
07/06/2023 - 19:18:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.268/2019-7/R002 (Proposta: Negar provimento).
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
20/09/2022 - 00:28:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 46901/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 00:28:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 46901/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 10:29:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 46902/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 10:29:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 46902/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 23:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 46903/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 14:46:26Juntada comunicação Ofício 46903/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 13:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 46902/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/09/2022 - 13:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 46901/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/09/2022 - 09:22:16Juntada comunicação Ofício 46902/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 09:22:16Juntada comunicação Ofício 46901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 15:27:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 18:20:43Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
26/08/2022 - 17:31:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
26/08/2022 - 17:31:31Despacho oficializado.
24/08/2022 - 12:56:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 33304/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 09:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 33303/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 11:50:30Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.268/2019-7/R002 automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 11:50:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 11:49:05Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
12/08/2022 - 11:49:05Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 010.268/2019-7/R002 por Serur (por Sorteio)
12/08/2022 - 11:49:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 11:48:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
11/08/2022 - 14:47:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/08/2022 - 14:46:46Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 10/08/2022 contra o acórdão 3149/2022-2C
05/08/2022 - 10:44:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 16:52:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 13:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 33304/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO ROBERTO BELONE em nome de MARCELO MENDONCA
04/08/2022 - 13:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 33303/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO ROBERTO BELONE em nome de DROGARIA MENDONCA DE LONDRINA LTDA
19/07/2022 - 17:05:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 33306/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 11:08:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 33305/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 11:08:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 33305/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 14:47:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33307/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 09:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 33305/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
08/07/2022 - 09:26:50Juntada comunicação Ofício 33307/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 07:47:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 33306/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
07/07/2022 - 17:46:07Juntada comunicação Ofício 33306/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 17:46:06Juntada comunicação Ofício 33305/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 17:46:06Juntada comunicação Ofício 33304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 17:46:05Juntada comunicação Ofício 33303/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:05:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/07/2022 - 17:04:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2022 - 11:30:37Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/06/2022 - 11:30:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/06/2022 por meio do Acórdão 3149/2022-2C, referente ao Recurso 010.268/2019-7/R001
21/06/2022 - 10:32:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/06/2022 - 19:25:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30.
27/05/2022 - 09:06:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 18120/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 12:46:14Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
25/05/2022 - 12:34:34Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 010.268/2019-7/R001 automaticamente pelo sistema
25/05/2022 - 12:34:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2022 - 12:34:21Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.268/2019-7/R001 por Seproc (por Atribuição)
25/05/2022 - 12:34:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2022 - 12:34:17Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/05/2022 contra o acórdão 858/2022-2C
25/05/2022 - 12:22:20Cadastrada representação legal 8897/2022 (representante PEDRO ROBERTO BELONE) por SecexTCE
24/05/2022 - 15:56:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 18120/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO ROBERTO BELONE em nome de DROGARIA MENDONCA DE LONDRINA LTDA
20/05/2022 - 09:52:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 18126/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 22:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18125/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 22:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18125/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 22:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18125/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 22:12:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 18125/2022-TCU/Seproc.
12/05/2022 - 14:34:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18122/2022-TCU/Seproc.
09/05/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 18122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 20:24:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 18124/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 11:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 18126/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/05/2022 - 11:23:56Juntada comunicação Ofício 18124/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 07:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 18125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
04/05/2022 - 16:59:21Juntada comunicação Ofício 18126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 16:59:20Juntada comunicação Ofício 18125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 16:59:19Juntada comunicação Ofício 18120/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 10:22:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 10:20:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 19:31:22Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/03/2022 - 19:31:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 858/2022-2C
08/03/2022 - 10:36:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:25:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
22/02/2022 - 10:13:09Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
22/10/2021 - 15:03:57Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
22/10/2021 - 15:03:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/10/2021 - 15:41:02Cadastrada representação legal 16216/2021 (representante PEDRO ROBERTO BELONE) por SecexTCE
16/10/2021 - 15:41:01Cadastrada representação legal 16215/2021 (representante CINTIA DO PRADO CARNEIRO BELONE) por SecexTCE
16/10/2021 - 15:38:45Registrada a revogação da representação legal 15360/2019 (representante VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS) por SecexTCE
22/07/2021 - 21:16:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/07/2021 - 21:16:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/07/2021 - 21:16:35Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:51:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 11:30:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/12/2020 - 11:30:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Renan Sales de Oliveira
09/12/2020 - 15:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 45621/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 15:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 45621/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 18:39:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 45621/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 17:20:19Juntada comunicação Ofício 45621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 15:04:20Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/08/2020 - 16:21:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:21:50Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/08/2019 - 15:13:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 4630/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 09:45:56Cadastrada representação legal 15361/2019 (representante CASSIANO ALTOE) por Secex-TCE
14/08/2019 - 09:45:56Cadastrada representação legal 15360/2019 (representante VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS) por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:09:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/07/2019 - 18:28:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4632/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 13:34:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4631/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 13:34:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4630/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4632/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4631/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 4630/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2019 - 15:19:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 15:17:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 17:49:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/05/2019 - 10:23:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:23:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 10:23:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2019 - 11:38:05Processo enviado para definição de relatoria em lote